DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo,
na forma do Anexo.
§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo,
observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023
I - OFICIAIS-GENERAIS:
.
POSTO
AV I A D O R
ENGENHEIRO
INTENDENTE
M É D I CO
I N FA N T A R I A
SOMA
.
TENENTE-BRIGADEIRO
8
-
-
-
-
8
.
MA JOR-BRIGADEIRO
21
1
2
1
-
25
.
BRIGADEIRO
32
6
7
5
2
52
.
SOMA
61
7
9
6
2
85
II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:
.
QUADROS DE OFICIAIS
POSTOS
SOMA
.
CO R O N E L
TENENTE -
CO R O N E L
MA JOR
C A P I T ÃO
PRIMEIRO -
TENENTE
SEGUNDO -
TENENTE
.
AV I A D O R ES
295
405
420
645
500
200
2.465
.
ENGENHEIROS
37
62
109
280
305
-
793
.
I N T E N D E N T ES
139
144
149
225
210
95
962
.
M É D I CO S
85
141
244
330
325
-
1.125
.
DENTISTAS
25
53
80
160
105
-
423
.
FA R M AC Ê U T I CO S
15
28
30
65
45
-
183
.
I N FA N T A R I A
52
75
75
110
110
55
477
.
ESPECIALISTAS EM AVIÕES
3
25
23
25
30
10
116
.
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES
3
20
49
52
30
10
164
.
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO
2
15
16
20
20
10
83
.
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA
2
10
17
15
10
4
58
.
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA
2
19
18
30
15
6
90
.
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
2
15
35
70
50
20
192
.
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO
2
15
18
25
30
8
98
.
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
-
-
-
166
605
260
1.031
.
APOIO
0
0
0
35
120
-
155
.
SOMA
664
1.027
1.283
2.253
2.510
678
8.415
III - CONSOLIDAÇÃO:
.
POSTOS
TENENTE-
BRIGADEIRO
MA JOR-
BRIGADEIRO
BRIGADEIRO
CO R O N E L
TENENTE-
CO R O N E L
MA JOR
C A P I T ÃO
PRIMEIRO-
TENENTE
S EG U N D O -
TENENTE
.
T OT A L
8
25
52
664
1.027
1.283
2.253
2.510
678
IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:
.
QUADRO DE OFICIAIS
POSTOS
SOMA
.
CO R O N E L
TENENTE-
CO R O N E L
MA JOR
C A P I T ÃO
PRIMEIRO-
TENENTE
S EG U N D O -
TENENTE
.
CAPELÃES (QOCAPL)
1
4
8
12
12
8
45
V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
.
QUADRO DE OFICIAIS
POSTOS
SOMA
.
PRIMEIRO-TENENTE
S EG U N D O - T E N E N T E
.
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)
10
5
15
.
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)
2.520
3.428
5.948
.
T OT A L
2.530
3.433
5.963