DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
15
21066.013370/2021-55
Augustinho Pagnoncelli
20210150293
Mais
.
16
21066.013222/2021-31
Celso Sgarbosa
20200936956
Mais
.
17
21066.013410/2021-69
Cleonice Inez Mariussi Moro
20201734466
Mais
.
18
21066.013414/2021-47
Cleonice Inez Mariussi Moro
20201739749
Mais
.
19
21066.013360/2021-10
Daniel Adao Camochena
20201710732
Mais
.
20
21066.013116/2021-57
Demetrius Augusto Sombini
20200648789
Mais
.
21
21066.013178/2021-69
Deonisio Seniv
20191199766
Mais
.
22
21066.013390/2021-26
Dionei Maycon De Andrade
20201139868
Mais
.
23
21066.013076/2021-43
Dionelo Fontana
20191409909
Tradicional
.
24
21066.013086/2021-89
Dionelo Fontana
20191406450
Tradicional
.
25
21066.013286/2021-31
Dirceu Antonio
20210330277
Mais
.
26
21066.013372/2021-44
Edgar Jose Piacentini
20210166982
Tradicional
.
27
21066.013176/2021-70
Ericarlos Rodrigues De Jesus
20210359100
Tradicional
.
28
21066.013160/2021-67
Erico Da Silva Backes
20200926337
Mais
.
29
21066.013300/2021-05
Evair Felixtrovich
20210057985
Mais
.
30
21066.013368/2021-86
Gelson Ariati
20201757417
Tradicional
.
31
21066.013474/2021-60
Geraldo Antonio Martinelli
20191115278
Mais
.
32
21066.013128/2021-81
Gilmar Strapasson
20210063626
Mais
.
33
21066.013282/2021-53
Hermelindo Jose Dos Santos
20210167191
Tradicional
.
34
21066.013374/2021-33
Hilario Tramontin
20210105380
Mais
.
35
21066.013392/2021-15
Inacio Brioschi
20201336171
Tradicional
.
36
21066.013478/2021-48
Ivonei Luis Bortoltto
20201252552
Tradicional
.
37
21066.013124/2021-01
Jaison Mantovani
20200908251
Mais
.
38
21066.013448/2021-31
Jeisson Rolando Lipinski
20201161590
Mais
.
39
21066.013460/2021-46
Leonardo Diotto Pasquini
20190927729
Tradicional
.
40
21066.013486/2021-94
Leonildo Sixto Luchese
202013130332
Mais
.
41
21066.013376/2021-22
Lino Francisco Ruoso
20210290910
Mais
.
42
21066.013274/2021-15
Luan Rech
20201436004
Mais
.
43
21066.013404/2021-10
Luciano Notte
20201253117
Mais
.
44
21066.013452/2021-08
Luiz Carlos Henkes
20200812456
Mais
.
45
21066.013364/2021-06
Marcos Krueger
20191022899
Mais
.
46
21066.013466/2021-13
Maria Helena Dubiel Knapik
20200909340
Mais
.
47
21066.013382/2021-80
Marlei Antonio Sinhorin
20210223641
Mais
.
48
21066.013248/2021-89
Nadir Centenaro
20201340368
Mais
.
49
21066.013190/2021-73
Oldir Habitzreiter
20201187249
Mais
.
50
21066.013332/2021-01
Osny Schmoller
20201755351
Mais
.
51
21066.013446/2021-42
Paula Marieta Ruon
20200257943
Mais
.
52
21066.013384/2021-79
Pedro Alexandre Neto
20210164479
Mais
.
53
21066.013426/2021-71
Rodrigo Marian Caron
20201643223
Mais
.
54
21066.013320/2021-78
Sedines Antonio Rizzotto
20210261410
Tradicional
.
55
21066.013238/2021-43
Tranquilo Joao Borga
20200969630
Mais
.
56
21066.013290/2021-08
Valdete Ines Pavan De Lima
20210174525
Mais
.
57
21066.013110/2021-80
Valdir Grassi
20210009650
Mais
.
58
21066.013144/2021-74
Vilmar Serighelli
20201239653
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 03 e 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art 1º Negar, por maioria na votação, o recurso abaixo relacionado:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.013326/2021-45
Antonio Domingos Andreta
20201590817
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 03 e 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão
dos recursos abaixo relacionados:
. Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010880/2021-71
Evandro Joao Toss
20201000347
Mais
.
2
21066.010602/2021-13
Vanderlei Leonardo Dalpiaz
20200655727
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 2ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2023
Ao vigésimo quarto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, como Presidente Suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e
propostas de voto
no período
compreendido entre os dias 03 e 24 de fevereiro de 2023. Ausentes os representantes da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) e do Ministério da
Economia (ME). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de
novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto
elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou
contra, com justificativa e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram
submetidos a julgamento 182 (cento oitenta e dois) recursos administrativos dirigidos à
CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta
de julgamento, datada de 03 de fevereiro de 2023, de mutuários de diversas Instituições
Financeiras: 24 (vinte e quatro) do Banco do Brasil; 01 (um) do Banco do Nordeste do
Brasil; 01 (um) do Banrisul; 61 (sessenta e um) da Cresol Baser; 04 (quatro) da Cresol
Central; 17 (dezessete) do Cresol Sicoper; 58 (cinquenta e oito) do SICOOB; e 16 (dezesseis)
do SICREDI, sendo que 123 (cento e vinte e três) tiveram seus recursos acolhidos e 59
(cinquenta e nove), negados. Os processos julgados são 1 (um) da safra 2013/2014; 1 (um)
da safra 2017/2017; 2 (dois) da safra 2019/2019; 12 (doze) da safra 2019/2020; 19
(dezenove) da safra 2020/2020; 141 (cento e quarenta e um) da safra 2020/2021; 06 (seis)
da safra 2021/2021. Destes, 34 (trinta e quatro) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 148
(cento e quarenta e oito) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos
dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre
os dias 03 e 24 de fevereiro de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do
Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi
encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os
membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo
Senhor Presidente Suplente.
Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2023.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente