DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202019823
ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
Centro 
Universitário
Anhanguera de São Paulo
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 3677, ,
CAMPO LIMPO, SÃO PAULO/SP
. 2
202020053
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
400
(quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
GRANDE FORTALEZA
CEUDESP EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH
SHOPPING
JÓQUEI, 
JÓQUEI
CLUBE,
FO R T A L EZ A / C E
. 3
202020482
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
JORGE AMADO
ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
AVENIDA LUIS
VIANNA FILHO,
6775,
CAMPUS PARALELA - SALVADOR (SEDE),
PARALELA, SALVADOR/BA
. 4
201928822
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
E
SANITÁRIA (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU DE
M AC E I Ó
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA 
PROFESSOR
SANDOVAL
ARROXELAS, 
239,
, 
PONTA
VERDE,
M AC E I Ó / A L
. 5
202110604
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
Ensino Superior Albert Sabin
JK
NIMAB EDUCACIONAL LTDA
EDIFÍCIO ZARIFE, 4, UNIDADE ASA SUL,
ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 6
202003485
GESTÃO 
DE 
SEGURANÇA
PRIVADA (Tecnológico)
50 (cinquenta)
Faculdade Anhanguera
de
Mogi Guaçu
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA 
BARRETOS, 
57,
, 
JARDIM
CRUZEIRO, MOGI GUAÇU/SP
. 7
202110118
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE 
SANTO 
ANTÔNIO 
DE
J ES U S
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RUA FÉLIX GASPAR,
01, , CENTRO,
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA
. 8
202003671
PEDAGOGIA (Licenciatura)
240 (duzentas e
quarenta)
Faculdade BSSP
BOA 
SORTE
SABEDORIA
PROSPERIDADE 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA HAMBURGO, 254, QD.142 -
LOTE 
09
E, 
JARDIM
EUROPA,
GOIÂNIA/GO
. 9
201818046
FORMAÇÃO 
DE 
DOCENTES
PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
(Licenciatura)
240 (duzentas e
quarenta)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX
SERRA 
-
ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, ,
COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES
. 10
201931516
LETRAS 
-
PORTUGUÊS
(Licenciatura)
50 (cinquenta)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX
SERRA 
-
ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, ,
COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES
. 11
202005513
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
SANTO
AG O S T I N H O
SOCIEDADE 
PADRAO 
DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA
AVENIDA
OSMANI 
BARBOSA,
937,
UNIDADE 
SEDE, 
CONJUNTO
RESIDENCIAL JK, MONTES CLAROS/MG
. 12
202110310
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE SÃO LUÍS DE
FRANÇA
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL
SERGIPE DEL
REY
LT DA
RUA PEDRO
PAES AZEVEDO,
853, ,
SALGADO FILHO, ARACAJU/SE
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202125177
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO 
DE
SÃO
P AU LO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673,
- 
ATÉ
1651 
-
LADO 
ÍMPAR,
JABAQUARA, 
SÃO
PAULO/SP<br/>AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA
PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO
P AU LO / S P < b r / >
. 2
201928829
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
60 (sessenta) CENTRO
UNIVERSITÁRIO
METROCAMP WYDEN
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661, VILA INDUSTRIAL,
CAMPINAS/SP<br/>RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661,
VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP<br/>
. 3
202126204
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA APARECIDA
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
NOSSA 
SENHORA
APARECIDA - AENSA
AV. PEDRO LUIZ RIBEIRO QD. 01, LT. 01, 01, CHÁCARA SANTO
ANTÔNIO, 
CONJUNTO 
BELA 
MORADA, 
APARECIDA 
DE
GOIÂNIA/GO<br/>AV. PEDRO LUIZ RIBEIRO QD. 01, LT. 01, 01,
CHÁCARA
SANTO ANTÔNIO,
CONJUNTO BELA
MORADA,
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO<br/>
. 4
201820719
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
60 (sessenta) CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SALESIANO 
DE 
SÃO
P AU LO
LICEU CORACAO DE JESUS
AVENIDA
DE 
CILLO,
3.500,
UNIDADE
DE 
ENSINO
DE
AMERICANA - CAMPUS MARIA AUXILIADORA, PARQUE NOVO
MUNDO, AMERICANA/SP
. 5
202125780
DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
80 (oitenta)
ESCOLA SUPERIOR DE
CRICIÚMA - ESUCRI
ESUCRI - ESCOLA SUPERIOR
DE CRICIUMA LTDA
RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC<br/>RUA
GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC<br/>
. 6
202126242
CIÊNCIAS 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE CATÓLICA
I M AC U L A DA
CONCEIÇÃO 
DO
R EC I F E
UNIAO 
BRASILEIRA
DE
EDUCACAO CATOLICA
AVENIDA 
CAXANGÁ,
3839, 
SEDE,
IPUTINGA,
RECIFE/PE<br/>AVENIDA CAXANGÁ, 3839, SEDE, IPUTINGA,
R EC I F E / P E < b r / >
. 7
202126579
AG R O N O M I A
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE 
DE
BA L S A S
UNIBALSAS 
EDUCACIONAL
LT DA
BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA<br/>BR
230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA<br/>
. 8
201932011
SEGURANÇA 
PÚBLICA
(Tecnológico)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
DA
AMAZÔNIA
GRUPO 
EDUCACIONAL
CRISTAO DO BRASIL LTDA
RUA 
HILDEMAR 
MAIA, 
2215,
FACULDADE 
CRISTÃ 
DA
AMAZONIA, 
BURITIZAL,
MACAPÁ/AP<br/>RUA 
HILDEMAR
MAIA, 2215, FACULDADE CRISTÃ DA AMAZONIA, BURITIZAL,
M AC A P Á / A P < b r / >
. 9
202126557
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS DO XINGU E
AMAZÔNIA
SOCIEDADE 
PARA
DESENVOLVIMENTO 
DA
EDUCACAO 
CIENCIA
E
CULTURA 
DO 
XINGU 
E
AMAZONIA
AVENIDA JOÃO PESSOA, -
DE 1015/1016 A 1747/1748,
CATEDRAL, ALTAMIRA/PA<br/>AVENIDA JOÃO PESSOA, - DE
1015/1016 A 1747/1748, CATEDRAL, ALTAMIRA/PA<br/>

                            

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