DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 253 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social AESB SENAI SUIÇO BRASILEIRA,
com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ sob o nº 27.920.866/0001-77 , em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame
promovido
no
âmbito
do
Despacho
nº
236/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23409596). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar as alterações solicitadas, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000872/2022-13.
Nº 255 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social LATIDOS E MIADOS, com sede
em Descalvado - SP e inscrita no CNPJ sob o nº32.784.690/0001-03, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
747/2022/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (19897943). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
atender as solicitações da Nota Técnica mencionada, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000655/2022-15.
Nº 272 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido, da entidade social ONG EM AÇÃO, com sede em
Curitiba - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.438.859/0001-09, conforme Nota Técnica nº
102/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(23427070).Processo
SEI/MJ
nº
08026.000050/2023-13.
Nº 273 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ARFAMIC-AS S O C I AÇ ÃO
RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA, com sede em Colatina -ES e inscrita no
CNPJ sob o nº 04.428.860/0001-81, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica
nº 915/2022/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (20961723). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar as alterações solicitadas, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000968/2022-73.
Nº 275 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO DAS EMP R ES A S
BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com sede em BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.720.680/0001-18, conforme
Nota Técnica nº 103/2023/OSCIP-OE/GAB-
CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23428260). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição
Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o
direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a
entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso
Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000231/2022-
13.
Nº 276 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO PROGRESSO, com
sede em RIBEIRÃO PRETO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.524.318/0001-10, conforme Nota
Técnica nº105/2023/NG-OSCIPOE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23434788). Processo
SEI/MJ nº 08026.000076/2023-53.
Nº 300 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações
Estrangeiras,
por
meio
da
Nota
Técnica
nº
114/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23451258), conheço o recurso administrativo
interposto pela entidade social SOCIEDADE AMIGOS BENEFICENTE DO PARQUE VITÓRIA, com
sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.923.184/0001-74 para, no mérito, negar
provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº
1906/2022?DPJUS/SENAJUS (20090907), publicado no Diário Oficial da União de 17 de
outubro de 2022, Seção 1, Página 137.
Nº 310 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Instituto Brasileiro de Gestão
e Pesquisa - IBGP, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
13.761.170/0001-30,
conforme
Despacho
nº
309/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23465026), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08026.000887/2022-73.
Nº 311 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PARA O BEM ESTAR
SOCIAL, com sede em CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
14.169.432/0001-35,
conforme
Despacho
nº
305/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23464578), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08026.000815/2022-26.
Nº 332 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE SANTALUZ, com sede em SANTALUZ -BA e inscrita no CNPJ sob o nº
63.103.311/0001-04, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº
10/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS(21867768). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para atender as solicitações do Despacho mencionado, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000951/2022-16.
Nº 334 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AJISIRJAC JUDO
ISMAR, com sede em BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.652/0001-29, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
NOTA
TÉCNICA
Nº
126/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23487357). Processo SEI/MJ nº 08000.023177/2022-
18.
Nº 335 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO INCOMUM -
ORGANIZACAO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVA, com sede em SAO CAETANO DO SUL - SP e
inscrita no CNPJ sob o nº 36.261.562/0001-36 em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
do DESPACHO Nº 6/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (21800558). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados
a partir da publicação deste ato, para atender as solicitações do Despacho mencionado, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08026.000927/2022-87.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 225, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
FERDINANDO ANGELETTI, RNM F081972P, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/10/1960,
filho(a) de RENATO ANGELETTI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.011646/2023-30.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 226, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NAOYA OKADA, RNM G376496K, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
17/02/1978, filho(a) de KIYOMI OKADA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015037/2023-50.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 227, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KOJI IWANAMI, RNM G139265P, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
11/06/1973, filho(a) de TERUKO IWANAMI, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015042/2023-62.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0107984/2021.
Código: 111.276
Interessado: MODOU DIANE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art.65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual
oportuno, certificado do curso de extensão com histórico escolar e avaliação presencial, e
cópia do passaporte integral, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir
ausência documental.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.823, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDALLA MAGDY IBRAHIM KHALAF MABROUK - G445279-7, natural do Egito,
nascido em 2 de janeiro de 1990, filho de Magdy Ibrahim Khalaf Mabrouk e de Magda
Ahmed Mohamed
Mustafa, residente no Estado
do Espírito Santo
(Processo nº
235881.0276511/2022);
ABDUL NASIR ISSAH - G228088-P, natural de Gana, nascido em 15 de maio de
1975, filho de Issah Adam e de Zaliyato Suleman, residente no Estado de Goiás (Processo
nº 235881.0252958/2022);
ACHRAF GHALEB BJAYJI - V500121-1, natural do Líbano, nascido em 22 de
outubro de 1978, filho de Ghaleb Bjayji e de Bahija Jbara, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0089653/2021);
ANDRESSON PIERRE LOUIS - G319059-Q, natural do Haiti, nascido em 20 de
agosto de 1992, filho de Geston Pierre Louis e de Rose Mane Benoit, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0162956/2022);
ANDRO LIMONTA BLANCO NOGUEIRA - G338173-L, natural de Cuba, nascido
em 12 de junho de 1987, filho de Angel Gustavo Limonta Batista e de Barbara Blanco
Perez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0181929/2022);
ARSEL DUYOS CASTELLANOS - G004027-H, natural de Cuba, nascido em 11 de
maio de 1972, filho de Angel Duyos Alvaréz e de Esther Marina Castellanos Suaréz,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0109947/2021);
BELKACEM ABZOUZI - G258001-8, natural da Argélia, nascido em 1 de janeiro
de 1977, filho de Ahmed Abzouzi e de Fatma Borsilia, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0091671/2021);
BERNADIN SAINT FLEUR - G154701-7, natural do Haiti, nascido em 4 de
novembro de 1986, filho de Andreus Saint Fleur e de Marie Bernadett Philippe, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0085948/2021);
CARLOS MANUEL ZAYAS BARRERA - F314851-6, natural de Cuba, nascido em 16
de setembro de 1975, filho de Carlos Zayas Guerrero e de Flor Maria Barrera Parra,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0317505/2022);
CARTIN JUPITER - G380074-X, natural do Haiti, nascido em 22 de junho de
1988, filho de Abaner Jupiter e de Chrisna Michel, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0125512/2021);
CLAUDENA METELLUS CAMILLE - V939913-P, natural do Haiti, nascida em 1 de
agosto de 1984, filha de Jean Claude Camille e de Adeline Pompilus, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0081274/2021);
DAVID LOUISSANT - G292964-S, natural do Haiti, nascido em 24 de outubro de
1985, filho de Fleurant Louissant e de Isema Ileis, residente no Estado do Goiás (Processo
nº 235881.0122277/2021);
ELIANET DIAZ LOPEZ - G360155-8, natural de Cuba, nascida em 4 de maio de
1990, filha de Elio Francisco Diaz Urquiza e de Mirian Soeh Lopez Pelegrin, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0097860/2021);
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