DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Disponibilidade
Defere pedido de reconsideração(386)
831.011/2005- Recurso interposto por ALDO GERALDO LIBERATO
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
831.011/2005- ALDO GERALDO LIBERATO
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
831.011/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Substância Aprovada:Minério de Ferro
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CONTENÇÃO
DE REJEITOS DE CDS
II-ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.556/2000-OF. N°Ofício nº 6690/2023/SEFBM-
C/ANM
Barragem CDR Cuiabá-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO
S.A.-000.323/1973-OF. N°Ofício nº 1409/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 167, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe 
sobre 
a 
vinculação 
das 
unidades
organizacionais 
da 
ANP 
para 
o 
período
compreendido entre os dias 11 de março de 2023 e
10 de junho de 2024.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.222720/2021-13 e a Resolução de Diretoria nº 124, de 10 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada, para o período compreendido entre 11 de março de 2023
e 10 de junho de 2024, a seguinte vinculação das unidades organizacionais da ANP:
I - vinculam-se funcionalmente à Diretoria Colegiada e administrativamente à
Diretoria-Geral, as seguintes unidades: Auditoria Interna (AUD), Corregedoria (CRG),
Inteligência (INT), Ouvidoria (OUV), Procuradoria-Geral (PRG) e Superintendência de
Governança e Estratégia (SGE);
II - vinculam-se à Diretoria-Geral, as seguintes unidades: Gabinete do Diretor-
Geral
(GAB),
Superintendência
de Comunicação
e
Relações
Institucionais
(SCI),
Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições (SGA), Superintendência de Gestão
Financeira
e
Orçamentária (SFO),
Superintendência
de
Gestão
de Pessoas
e
do
Conhecimento (SGP) e Superintendência de Tecnologia da Informação (STI);
III - vinculam-se à Diretoria I, as seguintes unidades: Superintendência de
Conteúdo
Local
(SCL),
Superintendência de
Participações
Governamentais
(SPG),
Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de
Licitações (SPL);
IV - vinculam-se à Diretoria II, as seguintes unidades: Superintendência de
Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência
de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD) e Superintendência de Segurança
Operacional e Meio Ambiente (SSM);
V - vinculam-se à Diretoria III, as seguintes unidades: Núcleo de Fiscalização da
Medição
da
Produção de
Petróleo
e
Gás
Natural (NFP),
Superintendência
de
Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do
Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP); e
VI - vinculam-se à Diretoria IV, as seguintes unidades: Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência
(SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e
Movimentação (SIM).
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria ANP nº 66, de 16 de novembro de 2021; e
II - a Portaria ANP nº 117, de 19 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de março de 2023.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de
novembro 
de
2016, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
Processo 
n°
48610.217747/2022-67,
resolve: autorizar
a
filial
da empresa
SERVGÁS
DISTRIBUIDORA DE GÁS S A - CNPJ n.º 55.332.811/0005-05, a exercer a
atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a
granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 205, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0247519
ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA
46.447.997/0001-23
48610.232067/2022-73
. GLP/GO0247520
CENTRAL CHAMA GAS SAO SIMAO LTDA
48.987.248/0001-14
48610.203935/2023-99
. GLP/PB0247521
CLAUDIA ROSIANE DA CRUZ SILVA
48.481.663/0001-00
48610.203928/2023-97
. G L P / AC 0 2 4 7 5 2 2
COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
01.198.443/0001-00
48600.204320/2022-18
. GLP/MS0247523
ELISANGELA COMERCIO DE GAS LTDA
48.575.315/0001-93
48610.231564/2022-54
. GLP/PA0247524
F W CARLOS E A M DA SILVA LTDA
11.925.940/0002-99
48610.228660/2022-15
. GLP/PA0247525
FABIANA GÁS LTDA
48.747.740/0001-12
48610.203985/2023-76
. GLP/SP0247526
FORTE GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
47.189.818/0001-68
48610.203697/2023-11
. GLP/MG0247527
GASFORT DISTRIBUIDORA LTDA
24.790.815/0002-60
48610.203705/2023-20
. GLP/PI0247528
I DE CASTRO SILVA GAS LTDA
46.145.883/0002-00
48610.230269/2022-81
. GLP/PA0247529
M. FONTES DOS SANTOS
06.254.099/0003-04
48610.203737/2023-25
. GLP/SP0247530
MARIA DE J B DOS S SOARES
27.674.903/0002-95
48610.203897/2023-74
. G L P / BA 0 2 4 7 5 3 1
QUALIGAS MS LTDA
47.648.890/0001-06
48610.207464/2023-98
. GLP/MG0247532
RONIE VON RODRIGUES DE OLIVEIRA 24584770204
46.277.754/0001-94
48610.203862/2023-35
. G L P / BA 0 2 4 7 5 3 3
S.A.O.S. REVENDA DE GAS LTDA
47.945.164/0001-55
48610.203905/2023-82
. GLP/PR0247534
SEMINARIO AGUA E GAS LTDA
46.713.548/0001-80
48610.232006/2022-14
. GLP/DF0247535
S3 COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
12.713.817/0001-96
48610.230443/2022-95
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 206, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/GO0237584
AUTO POSTO PONTE LTDA
28.446.225/0001-95
48610.204722/2023-84
. PR/MG0237605
EMPREENDIMENTOS PARQUE DO MIRANTE LTDA
49.186.537/0001-87
48610.204788/2023-74
. PR/MG0237624
POSTO NASCIMENTO LTDA
07.453.243/0001-24
48610.206629/2023-12
. PR/RS0237604
REDE DE POSTOS APOLO LTDA
09.164.791/0014-84
48610.220520/2022-07
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, de 7 de março de 2023, publicada no DOU
de 8 de março de 2023, seção 1, página 97:
inclui-se ao final, por ter sido omitido:
" (...) Fica revogado o Despacho nº 267/2017, publicado no DOU de
20/03/2017.
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 202, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto
no artigo 11, inciso III, IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 97.526.948/0001-17,
pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201488/2021-91.
.
R EG I S T R O
S I T U AÇ ÃO
MARCA COMERCIAL
DETENTOR
. 20653
CANCELADO
IMPERIUM CLASSIC
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20668
CANCELADO
IMPERIUM INTENSY SS
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20668
CANCELADO
IMPERIUM INTENSY SS
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20674
CANCELADO
IMPERIUM INTENSY SYNTH
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20686
CANCELADO
IMPERIUM INTENSY SYNTH
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20742
CANCELADO
IMPERIUM DIESEL TRUCK
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20745
CANCELADO
IMPERIUM GEAR
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20745
CANCELADO
IMPERIUM GEAR
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20745
CANCELADO
IMPERIUM GEAR
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20758
CANCELADO
IMPERIUM CLASSIC 4T
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20783
CANCELADO
IMPERIUM MULTI TRACTOR
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20899
CANCELADO
IMPERIUM GEAR +
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA