DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 20899
CANCELADO
IMPERIUM GEAR +
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20899
CANCELADO
IMPERIUM GEAR +
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20899
CANCELADO
IMPERIUM GEAR +
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20928
CANCELADO
IMPERIUM TRUCK +
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20989
CANCELADO
IMPERIUM 
SUPER
ATF
DEXRON III
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
. 20992
CANCELADO
IMPERIUM INTENSY SS 4T
IMPERIUM
LUB 
COMERCIO
DE 
PECAS
E
LUBRIFICANTES LTDA
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 203, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto
no artigo 11, inciso IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna
público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor SOUZA
VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 39.987.978/0001-24, pelas razões constantes
do Processo Administrativo ANP 48600.201886/2022-98.
. R EG I S T R O
S I T U AÇ ÃO
MARCA COMERCIAL
DETENTOR
. 20930
CANCELADO
STARLUB FÊNIX ENERGY SINTÉTICO
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 20951
CANCELADO
STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 20951
CANCELADO
STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 20998
CANCELADO
STARLUB AQUARIUS 2T MINERAL
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 21092
CANCELADO
STARLUB FÊNIX NITRO SINTÉTICO 5W-30
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 21094
CANCELADO
STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO 10W-30
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 21095
CANCELADO
STARLUB FÊNIX ENERGY SINTÉTICO
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
. 21160
CANCELADO
STARLUB DRACO GEAR 90 API GL5
SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 179, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.233127/2022-75 e
considerando o
atendimento às
exigências da
Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a Empresa DECAL BRASIL LTDA., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a
construir 6 (seis) dutos de transferência de produtos, localizados no Complexo
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, no município de Ipojuca, estado
de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações:
1.06 (seis) dutos de transferência:
. Identificação
Origem
Destino
Material
Diâmetro
Nominal(pol)
Extensão
(km)
Produtos
Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão
Nominal
(m³/h)
. 1 2 ' ' - P CG - 0 0 3 -
EBa
Ø14"-
LP-01-
HC
Terminal 
da
VIBRA
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
12
0,750
Classes I,
II e III
10
1000
. 1 2 ' ' - P CG - 0 0 4 -
EBa
Ø16-LP-
04-HC
Terminal 
da
VIBRA
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
12
0,600
Classes I,
II e III
10
1000
. 1 2 ' ' - P CG - 0 0 5 -
EBa
Ø14"-
LP-01-
HC
Ponto A
(duto
ULTRACARGO 
-
DS-4708.09-009-
C1)
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
12
0,020
Classes I,
II e III
10
1000
. 0 8 ' ' - P CG - 0 0 6 -
EBa
Ø16-LP-
04-HC
Ponto A
(duto
ULTRAGARGO 
-
DS-4708.08-009-
C1)
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
08
0,020
Classes I,
II e III
10
450
. 1 0 ' ' - P CG - 0 0 7 -
EBa
Ø14"-
LP-01-
HC
Ponto X (dutos
10'' p/ :TEMAPE
e PANDENOR)
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
10
0,026
Classes I,
II e III
10
700
. 1 0 ' ' - P CG - 0 0 8 -
EBa
Ø16-LP-
04-HC
Ponto X (dutos
10'' p/: TEMAPE
e PANDENOR)
Aço
carbono
API 
5L
grau B PSL
1
c/costura,
SCH 20
10
0,026
Classes I,
II e III
10
700
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 
3º
Esta 
Autorização 
entra 
em
vigor 
na 
data
de 
sua
publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 180, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.207062/2022-11 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 41.778.008/0001-60, autorizada
a operar os dutos portuários da instalação denominada Ponte do Thun, Município do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para movimentação de produtos inflamáveis e
combustíveis das classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na
tabela 01 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, com as características dos dutos
descritas na Tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Característica dos dutos portuários:
. Identificação
("Tag")
T AG
Origem
T AG
Destino
Material
Diâmetro
(polegadas)
Extensão
(m)
.
LH-R12-001
60
29
ASTM A 106 GR B,
SCH XS
6
60
.
LH-R12-002
63
28
ASTM A 106 GR B,
SCH XS
8
60
.
LH-R12-003
81
36
ASTM A 106 GR B,
SCH XS
8
60
.
LH-R12-004
87
37
ASTM A 106 GR B,
SCH XS
6
60
.
LH-R12-005
69
31
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
8
60
.
LH-R12-006
90
38
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
8
60
.
LH-R12-007
93
39
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
8
60
.
LH-R12-008
96
40
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
.
LH-R12-009
99
41
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
.
LH-R12-010
84
35
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
8
60
.
LH-R12-011
72
32
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
.
LH-R12-012
66
30
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
.
LH-R12-013
75
33
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
.
LH-R12-014
78
34
ASTM A 106 GR
B, SCH XS
6
60
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 797, de 14/12/2021, publicada
no DOU de 15/12/2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 181, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.205443/2023-38 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ:
02.709.449/0058-94, autorizada operar em caráter temporário o oleoduto OSCAN 22", com
extensão de 97,346 km, entre o Terminal de Osório/RS e a Refinaria Alberto Pasqualini,
para movimentação de diesel, devido a necessidade de parada da REFAP (Refinaria Alberto
Pasqualini).
Art. 2º A operação com óleo diesel no oleoduto OSCAN 22" poderá ser
realizada até o dia 30 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização não revoga a Autorização ANP Nº 375, de 27 de março
de 2013, publicada na página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 28 de março
de 2013.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 207, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta dos processos ANP nº 48610.207218/2021-74 e nº 48610.202774/2022-
35, e considerando o atendimento ao disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
1 Ficam revogados os dutos listados abaixo da Autorização nº 170, de 28 de
setembro de 2001:
I Sigla: RE-1/10-OC Código DCPD: 000716 - TRANSPETRO SÃO CAETANO DO SUL-
POOL (OC 10''), 10 polegadas, extensão 3,0 km;
ll Código DCPD: 000666 - TRANSPETRO GUARULHOS-AEROPORTO CUMBICA
(6''), 06 polegadas, extensão 7,5 km;
lll Sigla: RE-5/6-SP Código DCPD: 000717 - TRANSPETRO SÃO CAETANO DO SUL-
CIA SP (RE-5/6-SP), 06 polegadas, extensão 2,2 km;
lVSigla: OC 10 L2 Código DCPD: 000483 - TRANSPETRO-MADRE DEUS-RLAM (OC
10 L2), 10 polegadas, extensão 5,0 km; e
V Código DCPD: 000588 - TEVOL-CSN (ÓLEO COMBUSTÍVEL), 08 polegadas,
extensão 3,0 km;
VI DCPD 000525 - TRANSPETRO-SENADOR CANEDO-POOL (DIESEL), 12
polegadas, extensão 15,0 km; e
VII DCPD 000526 - TRANSPETRO-SENADOR CANEDO-POOL (GASOLINA), 04
polegadas, extensão 15,0 km.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO