DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1854196/16-8
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05
GLIFOSATO G 480 HELM
25351.003723/2011-54
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
005399/11-6
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
C AT T E R O L E
25351.277272/2015-29
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0399071/15-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
THIAMETHOXAM 250 WG AGRIA
25351.281503/2011-92
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
391348/11-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 772, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1002161-77.2023.4.01.3400 - 8ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autora: FUHUA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA. - NUP: 00424.014325/2023-93) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação
toxicológica do produto GLIFUMAX.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
FUHUA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 25.127.323/0001-71
GLIFUMAX
25351.073175/2020-39
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0338997/20-2
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 784, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
DELLA FIORE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA/2.03967-8
ECO.FLORA MAGIC LIZZ ORGANIC ESCOVA DE CHUVEIRO
25351.331571/2021-77
--------------------------------------
EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2.03487-0
POMADA CAPILAR INCOLOR ELFA
25351.565194/2019-53
--------------------------------------
G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME/2061929-2
ETERNITY HAIR PROGRESSIVA NO CHUVEIRO
25351.015805/2021-31
--------------------------------------
SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME/2.05218-3
CAPILLARY STYLING SALVATORE "B
25351.052124/2020-73
--------------------------------------
SECULO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA/4.03186-6
MÁSCARA CAPILAR - ESCOVA DE CHUVEIRO - UAULIZZ
25351.691265/2021-97
--------------------------------------
SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/2.03491-2
POMADA MODELADORA TRADICIONAL - ALFA LOOK'S FOR MEN
25351.367474/2020-31
-------------------------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 785, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED MÉDIO FPS 70
25351.618650/2020-17 / 227210750
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4652077/22-0
EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED MÉDIO FPS 70
25351.618650/2020-17 / 227210750
2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado
- Importado / 4731488/22-2
EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED CLARO FPS 70
25351.618752/2020-24 / 227210751
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4651851/22-3
EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED CLARO FPS 70
25351.618752/2020-24 / 227210751
2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado
- Importado / 4731904/22-6
--------------------------------------
CCD 
COSM 
CIENTIFICA
DERM 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA
LTDA 
/
40.367.856/0001-14
PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 CLARO DERMAGE
25351.511278/2019-77 / 217170248
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4728758/22-2
PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 MÉDIO LIGHT DERMAGE
25351.511282/2019-35 / 217170249
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4728818/22-5
PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 MÉDIO DERMAGE
25351.511283/2019-80 / 217170250
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4728826/22-8
--------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
XÔ INSETO! AEROSSOL
25351.884769/2021-59 / 244520009
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4349312/22-6
--------------------------------------
&CO. 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
COSMETICOS 
LTDA 
- 
EPP 
/
17.153.030/0001-30
SPORT ALL IN ONE - PINK CHEEKS
25351.515705/2021-19 / 280880026
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4584681/22-8
BLU BIOCHRONOS - BLU
25351.997062/2021-10 / 280880014
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
0723273/22-7
--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 15
25351.651654/2010-14 / 251160010
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
0202110/23-1
PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 15
25351.651654/2010-14 / 251160010
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado -
Nacional / 4598465/22-1
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
ANASOL PROTETOR SOLAR BASE CLARA FPS 75
25351.723408/2019-12 / 215630169
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4710389/22-5
ANASOL PROTETOR SOLAR BASE CLARA FPS 75
25351.723408/2019-12 / 215630169
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado -
Nacional / 4714609/22-0
ANASOL PROTETOR SOLAR BASE MÉDIA FPS 75
25351.723445/2019-21 / 215630170
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4704108/22-8
ANASOL PROTETOR SOLAR BASE MÉDIA FPS 75
25351.723445/2019-21 / 215630170
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado -
Nacional / 4708292/22-8
--------------------------------------
LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59
ACTINE FRESH PROTEÇÃO SOLAR
DERMATOLÓGICA CORPORAL FPS 60
DA R R OW
25351.031505/2021-08 / 205580400
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4733791/22-4
ACTINE FRESH PROTEÇÃO SOLAR
DERMATOLÓGICA CORPORAL FPS 30
DA R R OW
25351.060760/2021-50 / 205580401
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado /
4733776/22-5
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL NUTRIEX PROFISSIONAL
25351.708553/2017-10 / 291200116
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado -
Nacional / 4668722/22-7
--------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18
REJET
25351.469061/2016-03 / 252030019
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou
físico-química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 4707705/22-7