DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 811, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MEYOR´S DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.932.899/0001-02
Produto - (Lote): DESINFETANTE HOSPITALAR MEYOR'S - HIPOCLORITO DE SÓDIO
1%(LHT.55.2510);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0243069/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro ativo
comprovado no Laudo de Análise Definitivo n.º 3392.1P.0/2022, emitido pelo LACEN - BA,
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de
setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. 
Empresa: 
SUPERNOVA 
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
LTDA 
- 
CNPJ:
10936347000102
Produto - (Lote): MOUSSE MODELADOR SUPERFIX SER MULHER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0234445/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 516, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 184, conforme
expedientes nº 4512323/22-8 e 0211863/23-7,
Onde se lê:
4512223/22-8
Leia-se:
4512323/22-8
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 2.768, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 165, de 30 de agosto de 2022, Seção I, págs. 272 e 273, conforme
expedientes nº 4518838/22-0 e 5069362/22-4.
Onde se lê: Endereço: Eugeniavägen 18, Estocolmo, 113 68, Suécia
Leia-se: Eugeniavägen 18 C, Estocolmo, SE-113 68, Suécia
Na Resolução RE nº 3.790, de 16 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 218, de 21 de novembro de 2022, Seção I, pág. 78, conforme
expedientes nº 4506856/22-8 e 0083026/23-1.
Onde se lê: Solicitante: Skin Medical Ltda CNPJ: 19.666.443/0001-44
Autorização de Funcionamento: 8.10.854-4
Leia-se: Solicitante: Aeskins Pharmaceutical S.A. CNPJ: 39.435.470/0001-13
Autorização de Funcionamento: 8.21.900-6
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 803, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n°
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HIPERMED MEDICAMENTOS LTDA / 48.883.478/0001-33
25351.071168/2023-45 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0113662238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades
e classes pleiteadas, emitido pela
autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e
pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o
licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA / 44.911.730/0001-
10
25351.492750/2022-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892188222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 804, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OXI Industria e Comercio de Produtos para Saude ltda / 41.336.366/0001-13
25351.467327/2022-22 / 8259029
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0043669239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Forza Indústria de Equipamentos Médicos Ltda / 37.033.567/0001-74
25351.768435/2020-58 / 8206390
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0038044234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 805, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA FACILMED LTDA-ME / 19.391.372/0001-14
25351.424509/2014-07 / 7241429
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0083906231
--------------------------------------
FAR MOC DROGARIA LTDA / 01.223.706/0001-85
25351.312098/2014-08 / 7198389
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084873230
--------------------------------------
NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.479.102/0001-53
25351.096496/2020-10 / 3092477
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0043473237
--------------------------------------
PAMYLA ELEN NEVES FERREIRA MELO / 43.596.798/0001-99
25351.178211/2022-11 / 7921168
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0236318233
--------------------------------------
flavio robson de freitas barbosa / 08.414.147/0001-30
25351.180513/2007-11 / 0491874
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084664231
--------------------------------------
FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.852.585/0001-
94
25351.023035/2012-17 / 2064670
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0189198231
--------------------------------------
DSG FARMA DE ALPINOPOLIS LTDA - ME / 07.283.111/0001-00
25351.262264/2014-18 / 7170533
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0081018231
--------------------------------------
MAX FARMA LTDA / 39.648.192/0001-82
25351.131540/2021-18 / 7789884
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0236421239
--------------------------------------
VINICIUS DE OLIVEIRA JESUS & CIA LTDA / 17.137.071/0001-33
25351.297715/2014-20 / 7191713
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084317230
--------------------------------------
GUAITA, CHICARELLI & CIA LTDA / 07.610.464/0001-69
25023.025531/2009-21 / 8070001
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0236867237
--------------------------------------
COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 07.242.402/0001-
41
25351.743085/2010-22 / 2056995
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0043617239
--------------------------------------
MACMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 00.907.742/0001-03
25351.220597/2002-28 / 8012753
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0043300235
--------------------------------------
ENDOMIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 14.246.422/0001-56
25351.047665/2014-29 / 8102265
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0239039238
--------------------------------------
AA IMPORTACAO, COMERCIO
E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE
BELEZA LTDA /
34.035.029/0001-20
25351.071873/2023-42 / 4053978
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118644238
--------------------------------------
FARMACIA MAIS VALE CORREIA PINTO LTDA / 18.514.962/0001-24
25351.462334/2013-47 / 0990369
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0236489232
--------------------------------------
SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA / 05.327.241/0011-35
25351.758912/2018-52 / 7621061
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084494239
--------------------------------------
NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.479.102/0001-53