DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 46
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 73
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 118
Ministério do Turismo........................................................................................................... 123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 123
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 124
Ministério Público da União................................................................................................. 125
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 127
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 127
Poder Legislativo ................................................................................................................... 127
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 135
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 297 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001287202233. Objeto: Aquisição de bens de consumo, tipo
plaquetas patrimoniais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 2201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/03/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 513/2020.
Nº Processo: 00091.000681/2019-52.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 513/2020, por 12 (doze)
meses, 
contemplando-se, 
nesta 
ocasião, 
o 
período 
de 
14/03/2023 
a
13/03/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Alterar o período de compras de mensal para quinzenal, ou seja, em vez de
haver a emissão de uma nota fiscal por mês, emitir-se-ão duas, sendo uma por
quinzena. Importante destacar que, não será alterado o prazo de pagamento,
mantendo-se o disposto em contrato e edital.
Alterar o teor do preâmbulo do termo de contrato nº 513/2020, em virtude da
mudança da razão social, em conformidade com a alteração contratual nº 39
da sociedade empresária "Trivale Instituição de Pagamento Ltda.", registrada na
junta comercial de Minas Gerais -JUCEMG, em 11/11/2021, sob nº 8895502.
Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Termo Aditivo: R$ 919.695,54.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 01180.002368/2012-99. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
500/2013/DAL/SPG/ABIN/GSI/PR. Contratada: JARBAS
VASCONCELOS ADVOCACIA E
CONSULTORIA S/C, CNPJ: 02.422.737/0001-28. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do
Contrato nº 500/2013, nos
termos da Lei nº 8.245, de 1991, e da Lei nº 8.666, de 1993;
Reajuste dos preços contratados, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do
Contrato nº 500/2013, e na Lei nº 10.192, de 2001. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2024.
Data de assinatura: 06/03/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 00589.000110/2019-26.
Dispensa. Nº 25/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3a R EG I ÃO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 16/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15/03/2023 a 14/03/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n. º 8.666,
de 1993. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
514.893,12. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 00589.000110/2019-26.
Dispensa. Nº 25/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3a R EG I ÃO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 16/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15/03/2023 a 14/03/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n. º 8.666,
de 1993. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
514.893,12. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 00589.000110/2019-26.
Dispensa. Nº 25/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3a R EG I ÃO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 16/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15/03/2023 a 14/03/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n. º 8.666,
de 1993. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
514.893,12. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001195/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
DA 3a REGIÃO. Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito,
rescindir o contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de auxiliar de escritório para PSF
Jundiaí, celebrado em 30/12/2021, na assinatura do presente documento, com a suspensão
dos efeitos financeiros a contar de 01/01/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001195/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
DA 3a REGIÃO. Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito,
rescindir o contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de auxiliar de escritório para PSF
Jundiaí, celebrado em 30/12/2021, na assinatura do presente documento, com a suspensão
dos efeitos financeiros a contar de 01/01/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001195/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
DA 3a REGIÃO. Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito,
rescindir o contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de auxiliar de escritório para PSF
Jundiaí, celebrado em 30/12/2021, na assinatura do presente documento, com a suspensão
dos efeitos financeiros a contar de 01/01/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 00676.000909/2022-39.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 34.257.940/0001-82 - AS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Alterar o preâmbulo, em decorrência da alteração da razão social da contratada. Vigência:
07/03/2023 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de
Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).