DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5.754/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Leonardo Saud Maia Leite CPF:
***.823.006-* por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso, apresentar recurso, apresentar
relatório técnico das atividades realizadas durante a vigência da bolsa, ou recolher aos
cofres
deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
15.580,09 (quinze mil quinhentos e oitenta reais e nove centavos) visto o não atendimento
à Notificação 271/2022 recebido em 05/08/2022, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no
SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito
é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 141449/2020-
9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao
e-mail: secoa@cnpq.br
Em 7 de março de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº CTR_S_BDT_2023_006. Processo nº 53500.051820/2022-17. Cooperação
técnica internacional com a UIT - Projeto UIT 9-BRA/98/006. Contratante: UN I ÃO
INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT). Contratado: ADVISIA OC&C STRATE GY
CONSULTANTS, CNPJ nº 03.625.874/0001-22. Objeto: Serviços de consultoria para apoiar a
implementação do Plano Tático da Anatel para o período de 2023 a 2024, objeto este
retificado pelo seu aditivo número devido a erro material na descrição do objeto no
contrato original. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Valor
Total: US$ 594.100,00. Data de Assinatura do Contrato: 06/02/2023, com correção por
meio de aditivo no dia 16/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003452/2022-88.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 191528140 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de secretariado executivo
para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2), com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Termo de Contrato..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 141.263,40. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003452/2022-88.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de secretariado executivo
para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Termo de Contrato..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 110.755,80. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.000924/2023-40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável
para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins,
sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente,
por meio
do Sistema
Eletrônico de
Informações (SEI).
E para
que chegue
ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial
.
NOME
CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ALEXANDRE
BOGADO
DE
OLIVEIRA
***.483.708.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000223/2023-19
.
ANDRE ALVES DOS SANTOS
***.996.631.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000228/2023-33
.
ANTONIO XAVIER DE SOUZA
***.007.001.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000583/2023-11
. ARLINDO ALVES DA CONCEIÇÃO
***.751.361.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000588/2023-35
.
CLEUVIMAR VAZ
***.451.571.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000279/2023-65
. EDVANDRO
RIBEIRO
DE
A L M E I DA
***.515.491.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000286/2023-67
.
EURIPEDES BATISTA DA SILVA
***.289.008.**
Rádio
do
Cidadão
53542.011393/2022-30
. FERNANDO QUARANTA COLON
***.791.748.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000308/2023-99
.
GILMAR DOS SANTOS SILVA
***.204.201.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000314/2023-46
.
JAIR SEBASTIÃO DA SILVA
***.119.161.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000734/2023-22
.
JOÃO CLAUDIO SILVERIO
***.094.198.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000744/2023-68
.
JORGE ROBERTO CAETANO
***.757.712.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000751/2023-60
.
JORGE ROBERTO FRANCISCO
***.136.431.**
Rádio
do
Cidadão
53542.011317/2022-24
.
JOSE CARLOS VIEIRA
***.094.409.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000761/2023-03
.
JOSE EDUARDO MARTINELLI
***.072.008.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000763/2023-94
. JOSE
PEDRO
DOS
SANTOS
SOBRINHO
***.837.911.**
Rádio
do
Cidadão
53542.011321/2022-92
.
LUCIANO DE JESUS
***.924.331.**
Rádio
do
Cidadão
53542.011331/2022-28
.
LUIZ ANTÔNIO IZIQUIEL
***.745.710.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000847/2023-28
. MARCOS
JOSE
BASTOS
DA
S I LV A
***.772.331.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000298/2023-91
.
NELSON RIBEIRO BORGES
***.951.138.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000188/2023-20
.
ROBSON PORTO DE AGUIAR
***.841.001.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000339/2023-40
.
VALDECI BENTO GONCALVES
***.849.541.**
Rádio
do
Cidadão
53542.011356/2022-21
. VALDIR
APARECIDO
PEREIRA
FA R I N H A
***.180.031.**
Rádio
do
Cidadão
53542.000208/2023-62
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04 NIRE nº 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/01005
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Zênite Informação e Consultoria S/A.
Objeto: Curso "Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência"
Valor total: R$ 3.102,24 (três mil cento e dois reais e cinte e quatro centavos).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei 13.303/2016 e Art. 113, inciso II,
letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras.
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 CS
Aquisição de Nobreak, Estufa para aquecer marmita, Microondas e
Refrigerador, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 989991. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 16/03/23 às 08h e início
da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-
8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002/2023 - SE/PR CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico Nº 23000002/23 - SE/PR, que tem por
objeto a "Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios
localizadas na SE/PR", cujo adiamento foi publicado no DOU de 24/01/2023, Seção 3, pág.
9, teve sua ABERTURA AGENDADA para o dia 30/03/2023 às 09h e início da disputa às 10h,
com
alterações
na
Minuta
do
Edital
e
Contrato.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
PREGOEIRA CS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 334/2022 - SE/SPM; Contratada: BTS TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LT DA ;
CNPJ: 00.022.168/0001-06. Objeto: Prestação de serviço de coleta e entrega, na
modalidade linha de coleta e entrega - grupo de LCES ou LCE; data da rescisão:
02/03/2023; Motivo: Inexecução contratual; fundamentação legal: Alínea "a" do subitem
14.1.1, da cláusula décima quarta do Contrato N.º 334/2022- SE/SPM.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 58/2023 Data da Assinatura: 27/02/2023 Nome do Convenente:
Município de GAMELEIRAS - Nome da AGC: AGC JACU DAS PIRANHAS - Vigência: 1/03/2023
a 28/02/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de JACU
DAS PIRANHAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2479-1 Bco: 237 - Agência: 5554 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 57/2023 Data da Assinatura: 28/02/2023 Nome do Convenente:
Município de VARZEA DA PALMA - Nome da AGC: AGC BARRA DO GUAICUI - Vigência:
1/03/2023 a 28/02/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BARRA DO GUAICUI, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
14202,9 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 13580-1 Bco: 1
- Agência: 2765-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
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