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DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG RN Nº 2/2023
A empresa SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ:
09.493.391/0001-06 sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab/RN nº 02/2023, com
um valor total de R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais).
JOÃO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 083/19-2180-2302-14-030-14-1 ao Contrato nº 083/19-
2180-2012-14-030-14-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2020. Processo nº
083/2019. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de serviços - Contínuos de
Limpeza, Conservação, Higienização e Apoio Operacional nos Entrepostos de Araraquara,
Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Objeto do Quarto
Termo Aditivo nº 083/19-2180-2302-14-030-14-1: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período e repactuação; e, a atualização da
Garantia
Contratual.
Contratada:
ARCOLIMP 
SERVIÇOS
GERAIS
LTDA,
CNPJ
nº
05.576.482/0001-46. Valor de: R$ 3.078.545,04 (três milhões, setenta e oito mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais, e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/03/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 082/2020
O Diretor-Presidente Interino da CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade
de Multa de 10% sobre o valor das propostas comerciais, nos termos do item 16.1.3, alínea
b, cuja infração está descrita no item 15.1.7 c/c item 16.1, alínea d, do Edital de Licitação
- Procedimento Licitatório nº 002/2022 - Processo nº 082/2020, a GEOVANI MILC H ES K Y ,
produtor rural, CNPJ Nº 11.981.319/0001-61, após oferta de efetivo contraditório e ampla
defesa.
São Paulo, 24 de Fevereiro de 2023.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Diretor-Presidente
Interino
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 6/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA/BRA/17/001
SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SUB-EXECUTORA
OBJETIVO DA SELEÇÃO: contratação de pessoa jurídica especializada em realizar coleta de
dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto aos beneficiários do Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), com o objetivo de realizar a segunda
coleta de dados, os quais servirão para a avaliação de impacto do referido Programa.
O Edital completo está disponível no sítio: https://www.iica.int/pt/node/76.
ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA
Diretora Nacional de Projetos
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICRO
E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo da Contrapartida nº 000005/2023 do Convênio nº
894641/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 13.167.851/0001-75. Aumenta o valor da
contrapartida para R$ 135.438,17, alterando a Cláusula Quinta do Termo de Convênio.
Valor Total: R$ 552.780,00. Vigência: 31/12/2019 a 01/05/2023. Data da Assinatura:
7/3/2023. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-
00. Convenente: GUSTAVO REIS FERREIRA, CPF nº 076.156.227-35.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 52600.018049/2018-91.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo tem como
objeto a retificação da redação do item 3.2. da Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária
do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 041/2019
(SEI 1425408), consoante ao que consta na Comunicação Interna nº 79/2023/Apoio
Dimci/Dimci-Inmetro (SEI 1457308). Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 52600.019533/2018-37.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado:
54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo tem como objeto a retificação da redação do item 3.2. da
Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária do Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 044/2019 (SEI 1425392), consoante
ao que consta na Comunicação Interna nº 81/2023/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro
(SEI 1457701). Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 183023
Nº
Processo: 
5260008498202126.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados em regime de mão de obra com
dedicação exclusiva para apoio e suporte à operacionalização dos serviços de ouvidoria do
INMETRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por
meio dos sites: www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TATIANA KAUS SARKIS
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 07/03/2023) 183023-18205-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2017 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.008585/2018-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO
ESTADO DE GOIA. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO
BRASIL LTDA. Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no
art. 79, inciso ii, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na cláusula
décima oitava (da rescisão) e a cláusula quinta (da vigência) do contrato nº 18/2017 e a
cláusula segunda (da vigência) do quinto termo aditivo ao contrato (sei nº 1280317).
Considera-se, assim, rescindido o presente contrato nº 18/2017 a partir de 10 de fevereiro
de 2023, ficando a contratada obrigada a garantir a prestação de serviços até esse dia..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1/2023
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Clementino 
Machado
Fernandes - ME
10.848.771/0001-
97
5562/2022-
88
-
-
. Lud Comércio Ltda
29.653.576/0001-
30
291/2022-74
-
-
. Luis 
Ernesto 
Nunes
Vijagran
93.683.191/0001-
14
2246/2018
-
-
. M. F.
Brasil Industria
Química Ltda
97.314.736/0001-
76
2984/2022-
00
-
-
. M. F.
Brasil Industria
Química Ltda
97.314.736/0001-
76
5266/2022-
87
-
-
. Michele Susana Dickel
04.693.660/0001-
56
872/2022-14
-
-
. Michele Susana Dickel
04.693.660/0001-
56
1509/2022-
16
-
-
. Muller 
Industria 
e
Comércio de
Balanças
Lt d a
90.702.804/0001-
25
2338/2021-
53
-
-
. Wallace Henrique Valete
de Abreu e Silva
14.980.878/0001-
45
6362/2022-
42
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 6 de Março de 2023.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 1/2023
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s)
abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a
contar da publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. LUIZ 
CARLOS
BRINCKMANN
330.676.430-20
391/2018-14
Multa 
e
Apreensão
R$ 1.904,00
. OELCI DE
SOUZA
BRUM
059.535.880-20
2808/2016-
11
Multa
R$ 600,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital
poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários
e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho
de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração
de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos
e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº
627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, RS 06 de Março de 2023.
KÁTIA FERNANDA STREIT

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