DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10507.720070/2021-73.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 08/03/2023 a 08/11/2024, bem
como reajustar o preço do contrato, conforme previsão constante da cláusula segunda do
contrato nº 05/2021.. Vigência: 08/03/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.169,68. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Itabirinha, por
intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ: 17.125.444/0001-56 e a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Lucas Coimbra Donadia, CPF:
067.242.636-62, representando o Município de Itabirinha, e Geovania Nascimento Cunha
Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Governador Valadares - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Antônio
Carlos, CNPJ: 18.094.763/0001-04 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de
Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcelo Ribeiro da Silva, CPF:
034.780.476-41, representando o Município de Antônio Carlos, e Guilherme Fe r n a n d o
Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Antônio
Carlos, CNPJ: 18.094.763/0001-04 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de
Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcelo Ribeiro da Silva, CPF:
034.780.476-41, representando o Município de Antônio Carlos, e Guilherme Fe r n a n d o
Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Arceburgo,
CNPJ: 17.899.717/0001-10 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG,
CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Gilson Pereira de Mello, CPF:
662.533.146-53, representando o Município de Arceburgo, e Eduardo Antônio Costa, CPF:
763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Nova
Resende, por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores, CNPJ: 04.848.257/0001-
59 e
a Delegacia
da Receita
Federal do
Brasil em
Varginha -
MG, CNPJ:
00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Orlando Aparecido de Lima, CPF: 962.038.546-20, representando o Município de Nova
Resende, e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 15595.720015/2020-74.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 
10.389.637/0001-75 
- 
CONECTJA 
TELECOMUNICACOES 
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual para o período de 03/03/2023 a 03/03/2024, podendo
ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e
mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a
própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser
feita sem a comunicação prévia. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.188,00. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 13738.000158/2007-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 081.102.127-00
- JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Concessão de reajuste do contrato DRF/NIT nº 01/2008,
celebrado entre a União, representada pela SRRF07, e o Sr. José de Almeida Babo, CPF:
081.102.127-00, cujo objeto é a locação do imóvel onde está instalada a sede da ARF/
Nova Friburgo/RJ, de forma a alterar o valor mensal do aluguel de R$ 11.779,25 (onze mil,
setecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para R$ 12.422,21 (doze mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), a partir de 18/01/2023. Vigência:
18/01/2008 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.133,04. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 13738.000158/2007-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 081.102.127-00
- JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Concessão de reajuste do contrato DRF/NIT nº 01/2008,
celebrado entre a União, representada pela SRRF07, e o Sr. José de Almeida Babo, CPF:
081.102.127-00, cujo objeto é a locação do imóvel onde está instalada a sede da ARF/
Nova Friburgo/RJ, de forma a alterar o valor mensal do aluguel de R$ 11.779,25 (onze mil,
setecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para R$ 12.422,21 (doze mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), a partir de 18/01/2023. Vigência:
18/01/2008 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.133,04. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista
do que consta nos autos do processo nº 10707720398/2022-14, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999: Marke 360 Agência de Publicidade Ltda, CNPJ nº 35.399.721/0001-09, a
apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação
desta, defesa prévia no processo nº 10707.720398/2022-14 instaurados para apuração
de sua responsabilidade contratual por atrasar e não entregar o item 01, objeto da
Dispensa Eletrônica 40/2022, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam o
item 8.1.7 (ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação
sem motivo justificado) sujeitando-se, desta forma, à sanção de impedimento de licitar
e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo
que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e
Logística SUPERINTENDÊNCIA DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal -Divisão de
Programação e Logística - DIPOL
Serviço de Contratos - SECON
Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 /sala 320 Castelo
Cep: 20.020-010 - Rio de Janeiro/RJ
Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 10752.720115/2018-11.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 12.560.643/0001-79 - COMBATE CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência:
12/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.439,32. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 10752.720115/2018-11.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 12.560.643/0001-79 - COMBATE CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência:
12/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.439,32. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).