DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EUROESTUDIOS S.L / KL / GPO SISTRAN / GPO INGENIERIA DE 
SISTEMAS S.L (TPF ENGENHARIA LTDA, TPF GETINSA EUROESTU-
DIOS S.L, GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA, GPO INGENIERIA DE 
SISTEMAS S.L e KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A), foi divulgado 
na sessão pública realizada em 18/02/2019, que o Exmo. Senhor Governador 
acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no 
mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado 
da Fase de Habilitação, conforme prolatado na sessão pública do dia 31 (trinta 
e um) do mês de outubro de 2018, de acordo com os motivos e fundamentos 
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e 
Contratos – PROLIC (Pareceres N°620/2019, 621/2019, 622/2019, 623/2019, 
624/2019, 625/2019, 626/2019, 627/2019, 628/2019 e 629/2019), que por 
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensaram transcrição, 
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na 
esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião, o representante do 
CONSÓRCIO FORT LESTE (DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS 
LTDA, PLANAL ENGENHARIA LTDA, AUDAX ENGENHARIA LTDA 
e ILF BERATENDE INGENIEURE AG), Sr. Callyl Castelo Correa, soli-
citou que não procedesse a abertura das propostas técnicas, solicitação não 
acatada pela Comissão em virtude do trâmite legal do processo não caber 
tal interrompimento, pois a fase de Habilitação havia se encerrado com as 
respostas dadas aos recursos, aprovadas pelo Exmo. Sr. Governador, estância 
maior na esfera administrativa, estando referido Consórcio inabilitado. Na 
sequência, foram abertos os envelopes lacrados das propostas técnicas, sendo 
devidamente rubricadas pelos membros da CCC e pelos representantes dos 
licitantes, Srs. Gustavo Dantas de Castro Lima (CONSÓRCIO CONCREMAT 
/ HIDROCONSULT / SETEC / TEKHNITES), Sandro Augusto Salcedo Pando 
(CONSÓRCIO MAIA–LBR–CEMOSA–CEMOSA BR-SMZ) e Laurence José 
Alves de Macedo (CONSÓRCIO METROFOR LINHA LESTE). Mencionadas 
propostas foram enviadas à SEINFRA para análise e parecer. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
IG Nº990014000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180017 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção preventiva e corretiva de 
1 (hum) NoBreak de 50 KVA Marca Schneider Electric, Fabricante Cp 
Eletrônica, Modelo Classic Dsp 500, com reposição de peças, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 17612018, até o dia 07/03/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de fevereiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180960, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 09602018, até o dia 08/03/2019, às 15h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181175
IG Nº975042000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20181175, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material Hidráulico. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11752018, até o dia 08/03/2019, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019