DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652011252202215 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços médicoveterinários cotínuos sem dedicação exclusiva de mão de
obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessários a sua
perfeita execução, visando prevenção e tratamento através de vacinas; medicamentos;
consultas; exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias; internações; controle de
endo e ectoparasitas; bem como controle reprodutivo, gestacional, parto etc Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Licitação deserta (pregão eletrônico 02/2023, repetido no pregão eletrônico
03/2023 Declaração de Dispensa em 07/03/2023. DAYANNY DE OLIVEIRA LOBATO. Chefe do
Sad-pa. Ratificação em 07/03/2023. HAROLDO TEIXEIRA SILVA. Superintendente Substituto.
Valor Global: R$ 223.978,80. CNPJ CONTRATADA : 30.117.973/0001-76 ANDREIA S.
PIWTORAK.
(SIDEC - 07/03/2023) 200111-00001-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08659.008092/2022-67.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PR.
Contratado: 11.967.694/0001-57 - J I PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da
vigência do
contrato 5/2022
(sei! nº
40022354), por
6 (seis)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2023 a 16/09/2023, nos termos do
art. 57, § 1º, iii , da lei 8.666/93, conforme esclarecimentos relatados através do ofício nº
25/2023/infraestrutura predial-pr/sad-pr/sprf-pr (46825994) e da decisão administrativa nº
7/2023/contrato-pr (sei! nº 46743611).. Vigência: 16/03/2023 a 16/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 249.655,73. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08654.007053/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024.
Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08654.007053/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024.
Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08654.007053/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024.
Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08654.007053/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024.
Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08654.007053/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024.
Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200113
Nº Processo: 08654002091202330. Objeto: Aquisição de café para atender às
demandas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-
00002-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
08/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
20/03/2023
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas, favor encaminhar e-mail para:
nucont.pe@prf.gov.br.
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 07/03/2023) 200113-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08666.010486/2020-24.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais
12 (doze) meses;
o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2023 e término no dia
02/03/2024.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.542.179,77. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08666.010486/2020-24.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais
12 (doze) meses;
o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2023 e término no dia
02/03/2024.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.542.179,77. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da
autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido
cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO referente à infração de trânsito os
proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 401/2023, referentes
à(s) publicação(ões) NPAE nº 04/2023. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta
Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo,
para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado,
acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou
desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de
infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a
assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a
representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia
de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos
fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em
qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e
telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF
é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento,
número de registro do documento de habilitação do infrator quando disponível e data de
vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 401/2023 e 402/2023,
referente(s) à(s) publicação(ões) nº 04/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA
AUTUAÇÃO
até a
data indicada
no mesmo
edital, junto
a qualquer
unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no
mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação,
ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b)
cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura
do
requerente ou
procurador, se
pessoa
jurídica documento
que comprove
a
representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou
cópia
de outros
documentos
que possam
fazer prova
ou
colaborar para
o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração
como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do
veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF,
até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio
(disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR
INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado
e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos
documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no
Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de
identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário
ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento
que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de
identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha
sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos
previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento
em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e
comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o
proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da
assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores,
deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade
identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove
a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de
propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor
infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7
e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível

                            

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