DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02552.000049/2022 . Objeto: Serviços de manutenção, reparo e revisão dos
dois Motores de Popa da Marca Mercury 4 tempos, potência 150HP, XL 3.0L EFI, 4STK,
partida elétrica, da Lancha Angra Celacanto , com desmontagem, montagem e substituição
das peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Celeridade na contratação e permissão legal do art.
24, inciso I da Lei n¨ 8.666/1993 Declaração de Dispensa em 15/09/2022. MICHELLE SOUZA
DE ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe da Diafi-rj. Ratificação em 03/03/2023. ADILSON PINTO GIL.
Superintendente. Valor Global: R$ 28.526,60. CNPJ CONTRATADA : 13.538.985/0001-55
THOR MARINE LTDA.
(SIDEC - 07/03/2023) 193119-19303-2023NE800005
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02001.019180/2020-71.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE
DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
da vigência do contrato administrativo nº 03/2021, por 12 (doze) meses, dos serviços de
dedetização e desinfestação nas dependências do instituto brasileiro do meio ambiente e
dos recursos renováveis - ibama no distrito federal, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/03/2023 a 02/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.462,68. Data
de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02001.001174/2019-23.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo nº 06/2020, de prestação de serviço de suporte técnico e manutenção
preventiva e corretiva de centrais privadas de comunicação telefônica - cpct, no edifício
sede do ibama por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/03/2023 a 06/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.387,52. Data de
Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02015.001888/2022-88.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação
decorrente de novas convenções coletivas de trabalho em vigor para os postos de belo
horizonte e montes claros no ano de 2023.. Vigência: 11/09/2022 a 11/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 247.089,39. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193111
Nº Processo:
02015002858202299. Objeto:
Contratação de
serviço de
Tratadores de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais, equipamentos e
ferramentas necessários à execução dos trabalhos do cargo, a serem executados nas
dependências da Sede e das Unidades Descentralizadas da Superintendência Estadual do
IBAMA no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades, horários e exigências
estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital Convocatório).. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.do
Contorno, 
Nº
8121, 
Lourdes 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023
às 08h57 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO SOUZA MARQUES DA SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 07/03/2023) 193111-19211-2023NE800006
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, através da sua Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s
restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Felipe Lopes Sousa
619.414.283-98
02012.001212/2022-14
. Luis Dias Sousa Apinage
030.175.881-65
02029.000909/2022-99
. Maria de Fátima de Oliveira Rodrigues
060.970.733-72
02007.000838/2021-00
. Gilberto Barros da Silva
160.378.122-68
02001.034556/2022-39
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02004.000133/2019-90.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
08.786.585/0001-29 - NAUTICA AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 até 02/03/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 69.265,51. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02004.000133/2019-90.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
08.786.585/0001-29 - NAUTICA AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 até 02/03/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 69.265,51. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 59/2023
Processo nº 02006.002844/2021-01, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
WELITON CARLOS SANTOS ARAÚJO EIRELI - ME
18.465.941/0001-66
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic
(R$)
(R$)
(R$)
.
11082766
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
33,3
25,76
187,88
.
11082767
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
31,41
25,76
185,99
.
11082768
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
29,51
25,76
184,09
.
10187484
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
41,16
25,76
195,74
.
10187485
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
39,12
25,76
193,7
.
10187486
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
37,09
25,76
191,67
.
10187487
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
35,19
25,76
189,77
.
9343263
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
43,12
25,76
197,7
.
Data dos Cálculos: 06/03/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 56/2023
Processo nº 02006.002633/2021-61, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
L C DE JESUS SILVA E CIA LTDA
40.495.111/0001-30
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11228415
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
155,21
92,75
711,7
.
11228416
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
148,16
92,75
704,65
.
11228417
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
140,84
92,75
697,33
.
11228418
3/2018
29/09/2018
463,74
0
0
133,51
92,75
690
.
11228419
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
126,69
92,75
683,18
.
11228420
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
149,84
92,75
676,37
.
Data dos Cálculos: 06/03/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS

                            

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