Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800093
93
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação dos serviços de limpeza e conservação predial para a Superintendência do
IBAMA - Sede e CETAS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 08/03/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284, Mata do Buraquinho
Torre - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/03/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DALLYS HENRIQUE DE ANDRADE LIMA
Superintendente Ibama-pb
(SIDEC - 07/03/2023) 193115-19211-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.003485/2022-53.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica às unidades da superintendência do ibama/pr em curitiba, Foz do iguaçu,
Londrina, Paranaguá e União da Vitória.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 64.658,64. Data de
Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02017.002022/2021-93.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado:
07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO PROFISSIONAL E
ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato original, firmado entre as partes para a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva do sistema de climatização do edifício-sede da Superintendência do
IBAMA no Estado do Paraná - SUPES/PR. Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.949,80. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §
1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as
pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Manoel Edvaldo Freire
***.119.062-**
022486-A
02120.000039/2020-48
.
Alcy de Souza Peixoto
***.486.702-**
022485-A
02120.000038/2020-01
.
Eamon Christopher Mckinley Fullen
021126-B
02120.001115/2019-07
.
Emma Karolina Svensson
021124-B
02120.001114/2019-54
.
Hans Stefan Ruckert
021123-B
02120.001113/2019-18
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
pagamento da multa com 30% de desconto;
parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00
para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação
da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a
defesa.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
RONILSON VASCONCELOS BARBOSA
Coordenador Regional Manaus
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está
analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN
Floresta Ombrófila Mista Prof. W. L. Roque - Vale do SilPe, com área de 20,64 ha
(vinte hectares e sessenta e quatro ares), a ser constituída em parte do imóvel
denominado Capão Penso, com área de 44,69 ha (quarenta e quatro hectares e
sessenta e nove ares), localizado no município de São José dos Ausentes/RS, tendo
como proprietário Waldir Leite Roque.
Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação,
consultar 
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada
por 
correio
eletrônico 
para
o 
endereço
rppn.sede@icmbio.gov.br 
ou
por
correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO
Diretor
Substituto
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02667.000006/2015-63
Espécie: Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica que celebram entre si
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes
e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., para execução da compensação pelos
impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de
relevância alto ocasionados pelo empreendimento "Otimização da Mina do Sapo".
OBJETO: Ratificar as cláusulas e obrigações ainda não cumpridas do Termo de Compromisso
Ambiental firmado entre o Instituto Chico Mendes e a Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A em 16/04/2016, para a continuidade da execução da compensação pelos
impactos negativos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância
alto ocasionados pelo empreendimento "Otimização da Mina do Sapo" (Processo n.º
02667.000006/2015-63), que consistirá na criação de unidade de conservação da categoria
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN na área do sistema cavernícola Baixada
das Crioulas I e II, Município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais bem como
na implementação de ações do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio
Espeleológico pela Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
VIGÊNCIA5 (cinco) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União,
não prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2023.
PELO Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A: Ivan de Araújo Simões Filho e
Cristina Morgan Cavalcanti. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira, Presidente
substituto.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e
considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência
dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo
elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer
a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a
adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/0; ou apresentar
defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente
a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o
encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30%
de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de
preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na
modalidade direta, com até 40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02126.001818/2021-91
Carlos
Eduardo Ribeiro
dos
Santos
***.953.367-**
7 J J F EA 0 L
. 02126.000219/2021-51
Fabio Ribeiro
***.063.517-**
028427A
. 02126.000906/2020-95
Fernando 
Joelton
Ferreira
Fe r n a n d e s
***.127.708-**
017861B
. 02126.002519/2020-93
José Aparecido Prudencio da
Silva
***.224.346-**
96P5A6KP
. 02126.000902/2021-98
Lenildo Azevedo
***.269.827-**
013161B
. 02126.000107/2020-19
Raphael de Souza Costa
***.539.187-**
031277B
. 02126.001882/2020-91
Viviane de Jesus Pinheiro
***.302.127-**
CRGUJ653
. 02126.000084/2021-23
Willian Ferreira Vergueiro
***.804.407-**
GNIAM6MW
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas
ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante
cadastro
para 
solicitação
de
acesso
pelo 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador-Geral de Proteção
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e
considerando que a a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a
vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a pessoa física abaixo elencada
para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização
de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata
a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente
a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o
encerramento do processo são as seguintes:
a. o pagamento da multa à vista com 30% de desconto;
b. o parcelamento da multa; ou
c. a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de
desconto.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. JAQUES DA SILVA SOARES
707.***.***-87
B 3 Z L BA 0 6
02127.001988/2021-66
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que o referido
processo se encontra disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Substituto

Fechar