DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9LB2E9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CITROPAR AGROPECUARIA LTDA
14152.184954/2022-51
AI
22.439.996-9
. CITROPAR AGROPECUARIA LTDA
14152.184959/2022-83
AI
22.440.001-1
. CITROPAR AGROPECUARIA LTDA
14152.184963/2022-41
AI
22.440.005-3
. CITROPAR AGROPECUARIA LTDA
14152.184968/2022-74
AI
22.440.010-0
. CONSTRUTORA JTV LTDA
14152.189504/2022-54
AI
22.444.546-4
. F. GERRY CAVALCANTE LTDA
14152.210886/2022-92
AI
22.465.928-6
. FABIO DE ALMEIDA PESSOA
14152.144490/2022-40
AI
22.399.547-9
. GOOD ALIMENTOS EIRELI
14152.182516/2022-58
AI
22.437.558-0
. GOOD ALIMENTOS EIRELI
14152.182518/2022-47
AI
22.437.560-1
. GOOD ALIMENTOS EIRELI
14152.182864/2022-25
AI
22.437.906-2
. GOOD ALIMENTOS EIRELI
14152.182865/2022-70
AI
22.437.907-1
. GOOD ALIMENTOS EIRELI
14152.182868/2022-11
AI
22.437.910-1
. GOOD ALIMENTOS LTDA EPP
14185.027886/2022-46
ND
20.254.871-6
. GUANFENG GRUPO DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA
14152.004969/2023-25
AI
22.471.584-4
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14152.017919/2023-16
AI
22.484.534-9
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14152.017921/2023-87
AI
22.484.536-5
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14152.017922/2023-21
AI
22.484.537-3
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14152.017923/2023-76
AI
22.484.538-1
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14152.017924/2023-11
AI
22.484.539-0
. HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA
14185.002406/2023-15
ND
20.261.940-1
. JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA
14152.206543/2022-23
AI
22.461.585-8
. JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA
14152.206558/2022-91
AI
22.461.600-5
. LORISVALDO FERREIRA SANTANA
14152.118967/2022-31
AI
22.374.024-1
. PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
14152.186842/2022-34
AI
22.441.884-0
. PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
14152.186843/2022-89
AI
22.441.885-8
. PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
14152.186844/2022-23
AI
22.441.886-6
. PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
14185.028703/2022-18
ND
20.255.833-9
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA
14152.018050/2023-19
AI
22.484.665-5
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA
14152.018065/2023-87
AI
22.484.680-9
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA
14152.018088/2023-91
AI
22.484.703-1
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA
14152.018095/2023-93
AI
22.484.710-4
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191816/2022-28
AI
22.446.858-8
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191817/2022-72
AI
22.446.859-6
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191819/2022-61
AI
22.446.861-8
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191820/2022-96
AI
22.446.862-6
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191821/2022-31
AI
22.446.863-4
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.191822/2022-85
AI
22.446.864-2
. S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.029093/2022-61
ND
20.256.289-1
. SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA
14152.159333/2022-39
AI
22.414.375-1
. SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA
14152.159334/2022-83
AI
22.414.376-0
. SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA
14185.024655/2022-81
ND
20.251.299-1
. SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.012932/2023-71
AI
22.479.547-3
. SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.012936/2023-59
AI
22.479.551-1
. SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.012945/2023-40
AI
22.479.560-1
. SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.001819/2023-82
ND
20.261.191-4
. SUMAUMA COMERCIO DE OCULOS LTDA
14152.002203/2023-14
AI
22.468.818-9
Em 7 de março de 2023
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GXKBYJ, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR
14152.159852/2022-05
AI
22.414.894-0
. ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR
14152.159855/2022-31
AI
22.414.897-4
. ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR
14185.025039/2022-47
ND
20.251.698-9
. CASA SILVA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA
14152.007413/2023-91
AI
22.474.028-8
. CASA SILVA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA
14152.007414/2023-35
AI
22.474.029-6
. ELAINE TERESINHA TEIXEIRA
14152.015388/2023-19
AI
22.482.003-6
. ELAINE TERESINHA TEIXEIRA
14152.015392/2023-87
AI
22.482.007-9
. ELAINE TERESINHA TEIXEIRA
14185.002118/2023-61
ND
20.261.571-5
. GABRIEL ENRIQUE FARIAS VINOLI
14152.011124/2023-96
AI
22.477.739-4
. GABRIEL ENRIQUE FARIAS VINOLI
14152.011399/2023-20
AI
22.478.014-0
. HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA
14152.174464/2022-46
AI
22.429.506-3
. HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA
14152.174469/2022-79
AI
22.429.511-0
. HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA
14185.027011/2022-44
ND
20.253.909-1
. IMOBILIARIA CASA LIDER LTDA
14152.004549/2023-49
AI
22.471.164-4
. INDUSTRIA DE CALCADOS RARO-EFEITO LTDA
14185.023698/2022-49
ND
20.250.273-2
. JAIRO TOSO
14152.008932/2023-76
AI
22.475.547-1
. JAIRO TOSO
14152.008971/2023-73
AI
22.475.586-2
. LAIS L PADILHA
14185.026354/2022-91
ND
20.253.155-4
. PLAST TEK INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14152.161638/2022-19
AI
22.416.680-8
. PLAST TEK INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14185.025348/2022-17
ND
20.252.020-0
. SOLANGE VIEIRA FERREIRA
14152.196684/2022-21
AI
22.451.726-1
. SOLANGE VIEIRA FERREIRA
14152.196693/2022-11
AI
22.451.735-0
. SOLANGE VIEIRA FERREIRA
14152.196708/2022-41
AI
22.451.750-3
. SOLANGE VIEIRA FERREIRA
14185.029849/2022-72
ND
20.257.145-9
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos