DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PALE BEER HOUSE CERVEJARIA LTDA
14185.009310/2021-16
ND
20.196.129-6
7.564,27
. PRE SOLA BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14185.022445/2021-77
ND
20.209.459-6
80.916,80
. R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
14152.135673/2022-74
AI
22.390.730-8
1.388,05
. R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
14152.138857/2022-96
AI
22.393.914-5
805,06
. R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
14152.139697/2022-01
AI
22.394.754-7
9.736,44
. R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
14152.143583/2022-57
AI
22.398.640-2
31.081,42
. RAZA MOLDES E MATRIZES LTDA
14185.030247/2021-87
ND
20.217.464-6
1.227,01
. RDP TRANSPORTES E SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA
14185.021483/2021-11
ND
20.208.482-5
42.038,56
. RENATO ROSA LEITE & CIA LTDA
14185.025127/2021-68
ND
20.256.508-4
48.820,85
. ROBERTO BERNEIRA ZORATTO
14152.124465/2021-69
AI
22.154.299-0
1.388,05
. ROBERTO BERNEIRA ZORATTO
14152.124466/2021-11
AI
22.154.300-7
1.174,08
. ROBERTO BERNEIRA ZORATTO
14185.021395/2021-19
ND
20.208.394-2
19.298,85
. RODRIGO DOS SANTOS MERGENER
14152.033639/2022-66
AI
22.288.696-0
1.388,05
. ROLDO TURISMO EIRELI
14152.135461/2022-97
AI
22.390.518-6
1.388,05
. ROLDO TURISMO EIRELI
14152.138502/2022-05
AI
22.393.559-0
5.679,59
. ROLDO TURISMO EIRELI
14152.142887/2022-05
AI
22.397.944-9
15.540,71
. RONI BARBOSA DE OLIVEIRA LTDA
14185.025688/2021-67
ND
20.212.753-2
6.427,24
. ROTTASEG SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14185.018922/2021-08
ND
20.205.877-8
71.166,54
. RUDIMAR R. TALAMINI
14185.028254/2021-19
ND
20.215.415-7
215,61
. RUDIMAR RENOSTO
14152.074649/2021-71
AI
22.105.009-4
1.388,05
. RUDIMAR RENOSTO
14152.074668/2021-05
AI
22.105.028-1
4.056,85
. RUDIMAR RENOSTO
14152.074705/2021-77
AI
22.105.065-5
146,76
. RUDIMAR RENOSTO
14152.074725/2021-48
AI
22.105.085-0
74,18
. RUDIMAR RENOSTO
14185.012519/2021-67
ND
20.199.397-0
1.056,10
. SAFE CONSULTORIA EM QUALIDADE E SERVICOS LTDA
14152.076477/2022-51
AI
22.331.534-6
3.014,25
. SAFE CONSULTORIA EM QUALIDADE E SERVICOS LTDA
14152.076479/2022-40
AI
22.331.536-2
2.434,11
. SAFE CONSULTORIA EM QUALIDADE E SERVICOS LTDA
14152.076482/2022-63
AI
22.331.539-7
3.014,25
. SAFE CONSULTORIA EM QUALIDADE E SERVICOS LTDA
14152.076484/2022-52
AI
22.331.541-9
2.257,73
. SAFE CONSULTORIA EM QUALIDADE E SERVICOS LTDA
14152.076487/2022-96
AI
22.331.544-3
2.257,73
. SERTALURB LTDA
14185.003556/2022-65
ND
20.252.564-3
14.538,46
. SERTALURB LTDA
14185.003557/2022-18
ND
20.252.570-8
65,64
. SILVA & KROTH LTDA
14152.089189/2022-66
AI
22.344.246-1
8.461,32
. SUL DIESEL LTDA
14185.016124/2021-33
ND
20.203.064-4
22.263,30
. SUPERMERCADO SARANDI LTDA
14152.109525/2022-02
AI
22.364.582-6
2.434,11
. TORRESMAIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA
14152.123113/2021-96
AI
22.152.947-1
220,14
. TORRESMAIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA
14185.021155/2021-14
ND
20.208.147-8
8.060,46
. TRANS DEMORI LTDA
14152.082509/2021-76
AI
22.112.815-8
73,38
. TRANS DEMORI LTDA
14152.082512/2021-90
AI
22.112.818-2
113,14
. TRANS DEMORI LTDA
14185.014523/2021-60
ND
20.201.431-2
4.974,92
. VELOG ADMINISTRACAO DE SERVICOS E LOGISTICA
LT DA
14185.031119/2021-51
ND
20.218.376-9
12.343,32
. VILLA REAL INCORPORADORA LTDA
14185.022470/2021-51
ND
20.209.484-7
27.106,25
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 2/2023/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá apresentar DEFESA,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do
Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
BARRACAO DO ZINCO EIRELI
220352585
Art. 630, § 4º da CLT
.
BRASILIA SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO RESIDENCIAL E
220352895
Art. 630, § 4º da CLT
.
ADRIANA DOS SANTOS LEIROZ NOVAES
220548005
Art. 630, § 4º da CLT
.
RODRIGO CARDOSO DE MOURA 97138142153
220570906
Art. 630, § 4º da CLT
.
B. G DE PINHO LANCHONETE E BAR
220577781
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ZAFAR CONFECCOES EIRELI
219343489
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
220642532
Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de
06/07/2020.
.
FERNANDES & AZEVEDO NOIVAS - LOCACAO DE ROUPAS LTDA
220673543
Art. 630, § 4º da CLT
.
COLEGIO PRIME RBI LTDA
220706743
Art. 630, § 4º da CLT
.
R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
220842361
Art. 630, § 4º da CLT
.
TAIOBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
220702799
Art. 10, inciso I c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de
06/07/2020.
.
CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
220746966
Art. 459, § 1º da CLT
.
MADEIREIRA VITORIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
220849951
Art. 630, § 4º da CLT
.
C. DE S. LIMA REFEICOES
219642346
Art. 459, § 1º da CLT
.
PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS EIRELI
219661502
Art. 477, § 8º da CLT
Em 7 de março de 2023
EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES TORMIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO X45V9E, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .