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DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 50611.000004/2020-20.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
MT
- 
DNIT.
Contratado:
00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao
contrato
SR/MT.
13/2020,
de
acordo com
a
Convenção
Coletiva
de
Trabalho
2023/2024, registrado sob o nº MTE: MT000027/2023, em 09/02/2023, e demonstrado
através da planilha de formação de preços.. Vigência: 18/08/2020 a 18/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 158.714,30. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000012/2023-49.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Contratação de
empresa especializada para publicação de matérias do poder executivo em jornais -
publicidade legal impressa e/ou eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 08/03/2023 a
08/03/2028. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003687/2022-16.
Pregão Nº 506/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital.
termo de contrato UT6-103/2023, que fazem entre si o departamento nacional de
infraestrutura de transportes - DNIT, por intermédio do superintendente regional no
estado de minas gerais e a empresa BRA Construtora Eireli, para a execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-365/mg,
segmento km 0,0 ao 93,0.
cláusula terceira - preço
3.1. O valor total da contratação é de r$ 14.966.214,61 (quatorze milhões, novecentos e
sessenta e seis mil duzentos e quatorze reais e sessenta e um centavos).
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 14.966.214,61.
Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-023/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.592.510/0001-54, neste ato representada por Marcelo Hugo Cardoso Batista e Karina
Araújo Costa Rapucci. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-023/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 00672/2017,
celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU, seção 3, em 14/11/2017, e
Termo Aditivo celebrado na data de 01/03/2018, publicado no DOU, seção 3, em
05/03/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR
BR-040(B) - ENTR MG-030 (ITABIRITO), km 39, Código SNV356BMG0050, na faixa de
rolamento com extensão de 34,600m (trinta e quatro metros e sessenta centímetros)
por 1,600m (um metro e sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de
55,360m2 (cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados),
com extensão de 16,200m (dezesseis metros e vinte centímetros) por 0,800m (oitenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 12,960m2 (doze metros quadrados e
noventa e seis decímetros quadrados), com extensão de 16,200m (dezesseis metros e
vinte centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de
9,720m2 (nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); na área
lateral interna
com extensão de 85,400m
(oitenta e cinco metros
e quarenta
centímetros) por 1,600m (um metros e sessenta centímetros) de largura, perfazendo
área de 136,640m2 (cento e trinta e seis metros quadrados e sessenta e quatro
decímetros quadrados), com extensão de 40,120m (quarenta metros e doze
centímetros) por 0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de
32,096m2 (trinta e dois metros quadrados e novecentos e sessenta centímetros
quadrados), com extensão de 40,120m (quarenta metros e doze centímetros) por
0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 24,072m2 (vinte e
quatro metros quadrados e setecentos e vinte centímetros quadrados); na área lateral
externa com extensão de 128,100m (cento e vinte e oito metros e dez centímetros)
por 1,600m (um metro e sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de
204,960m2
(duzentos e
quatro
metros quadrados
e
noventa
e seis
decímetros
quadrados), com extensão de 60,180m (sessenta metros e dezoito centímetros) por
0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de 48,144m2 (quarenta e oito
metros quadrados e mil e quatrocentos e quarenta centímetros quadrados), com
extensão de 60,180m (sessenta metros e dezoito centímetros) por 0,600m (sessenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 36,108m2 (trinta e seis metros quadrados
e
mil
e oitenta
centímetros
quadrados);
perfazendo
área total
de
560,060m2
(quinhentos e sessenta metros quadrados e seis decímetros quadrados), para
implantação
de
rejeitoduto
e
adutora de
água
no
Município
de
Itabirito/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao
DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em 40 (quarenta) parcelas, trimestralmente, no valor equivalente a
R$1.741,83 (mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) cada
uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua
publicação
em
extrato
no 
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO
Nº:
50606.501642/2017-37. Data da Assinatura: 06/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 50600.003819/2021-71.
Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.830.043/0001-53
- ENECON
S A
ENGENHEIROS E
ECONOMISTAS
CONSULTORES. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo e aumento de valor ao
contrato nº ut6-38/2022. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, elevando
o prazo de execução para 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos - com previsão de
término em 02/03/2024, - e o prazo de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
elevando o prazo de vigência para 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos - com previsão
de término em 28/04/2024, por interesse da administração pública, autorizado pelo
superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Luiz carlos magalhães guerra. O
valor total do contrato, a preços iniciais de r$ 8.319.987,60 (oito milhões, trezentos e
dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) passará a ser de r$
16.561.024,99 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e um mil vinte e quatro reais e
noventa e nove centavos), face ao aumento de de valor de r$ 8.241.037,39, autorizado
pelo superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Luiz carlos magalhães
guerra, conforme consta do processo administrativo nº nº 50600.003819/2021-71.
Passa(m) a vigorar a (s) planilha (s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo
aditivo (sei nº 13779507), a partir da assinatura deste instrumento.. Vigência: 06/03/2023
a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.561.024,99. Data de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-024/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE
I S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.568.539/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-024/2023. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-259/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR
BR-040 (FELIXLÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-381(A) (SÃO VÍTOR) - ACESSO A GOV.
VALADARES, Código SNV259BMG0160, km139+900m, na faixa de rolamento com extensão
de 7,000m (sete metros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de
448,000m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 9,208m (nove metros e duzentos e oito milímetros) por 64,000m (sessenta e
quatro metros) de largura e área de 589,310m² (quinhentos e oitenta e nove metros
quadrados e trinta e um decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
13,810m (treze metros e oitenta e um centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro
metros) de largura e área de 883,970m² (oitocentos e oitenta e três metros quadrados e
noventa e sete decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.921,280m² (mil,
novecentos e vinte e um metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Distrito de São Vítor, Município
de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004464/2022-68. DATA DE
ASSINATURA: 06/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica NILDO FELIPPI, CPF: 426.044.609-63, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização
solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº
50613.000916/2021-62, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O
processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei
9784/1999.
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 514/2021.
Nº Processo: 50613.001229/2021-64.
Pregão. Nº 272/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de
quantitativos de serviços sem reflexo financeiro positivo, de acordo com o quadro
quantitativo constante no item 3, subitem 3.1 deste termo aditivo. portanto, o item 3.1 da
cláusula terceira - do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação: "o valor
global estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 6.366.944,23, sendo r$
5.272.788,44 a preços iniciais vigente e r$ 1.094.155,79 como parcela de reajustamento de
preços". O item 15.4. Da cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações
passa a vigorar com a seguinte redação: "o contrato será realizado por execução indireta,
sob o regime de empreitada por preços unitários correspondentes a cada serviço
contratado constantes da proposta da contratada, aceita na licitação acima referida, com
as alterações ocorridas neste 2º termo aditivo, cujas planilhas constituem os anexos
integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes
contratantes". Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e
condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas,
alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e
inseparável do contrato. Vigência: 03/03/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.366.944,23. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 250/2022.
Nº Processo: 50600.032053/2021-31.
Pregão. Nº 124/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO
DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO
1.0.00.00250/2022-00, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
DA TRAVESSIA DA BR-230/RO SOBRE O RIO MADEIRA. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.001.134,01. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).

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