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DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00390/2022 publicado no D.O de 2022-08-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 04/08/2022 a 31/01/2023. . Leia-se: Vigência: 04/08/2022 a
04/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00390/2022 publicado no D.O de 2022-08-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 04/08/2022 a 31/01/2023. . Leia-se: Vigência: 04/08/2022 a
04/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026
Número do Contrato: 186/2018.
Nº Processo: 50620.500317/2017-79.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 21.684.076/0001-53 - CT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 12 (doze)
meses,
passando
a
viger
de 13/03/2023
a
12/03/2024..
Vigência:
13/03/2023
a
12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.500,00. Data de Assinatura:
07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022
N.º Processo 50600.051384/2022-51
Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa para
executar a obra emergencial de reconstrução da ponte sobre o rio Autaz Mirim, localizada
no km 24,6 da BR-319/AM, no município de Careiro da Várzea, no estado do Amazonas.
Fundamento legal: Art. 75 Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e atendendo
as exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021, publicada no Boletim
Administrativo nº 238, de 20/12/202. JUSTIFICATIVA: Em razão da Situação de Emergência
declarada pelo Coordenado de Engenharia-Substituto (SEI 13875761), e ratificada por meio
da Portaria nº 5813, de 10 de outubro de 2022 (SEI 13878280), publicada no Diário Oficial
da União - D.O.U., em 11 de outubro de 2022 (SEI 13878301), existente na rodovia BR-
319/AM, no km 24,6, município de Careiro da Várzea, em razão do desabamento da ponte
sobre o rio Autaz Mirim. RECONHECIMENTO DE DISPENSA EM 06/03/2023 (SEI 13904205).
RATIFICAÇÃO EM 06/03/2023 (SEI 13904205). VALOR: R$ 18.948.174,01 (dezoito milhões,
novecentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e um centavo). VIGÊNCIA:
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 01 (um) ano. CONTRATADA: J. NASSER
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.618.096/0001-07.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/AM
AVISO DE PENALIDADE
Decisão Administrativa de 1ª Instância-Contrato SR-10/2022
O Coordenador de Engenharia Terrestre-Substituto da Superintendência do
Amazonas do DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das
atribuições constantes do art. 155, do RegimentoInterno do DNIT e art. 13, II, caput da
Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alteradapelas Instruções
Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e com
fulcrono artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, e adotando como fundamento
deste ato a NotaTécnica nº 20/2022/SMT-AM/CET-AM/SRE-AM (SEI 13448884), constante
do Processo Administrativode Apuração de Responsabilidade nº 50601.000054/2023-79,
resolve, aplicar à empresa AGO -ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., contrato SR-010/2022,
CNPJ nº 03.718.826/0001-89, as seguintespenalidades, a saber: I - Multa, no valor de R$
2.634.508,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatromil quinhentos e oito reais e
setenta e cinco centavos). II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DEPARTICPAR DE LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, por 24 meses, por motivo respectivamente de
inexecução parcial, conforme art. 25, inciso I, item "a" da InstruçãoNormativa/DG nº 06, de
24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agostode 2019
e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e por falhar na execução do contrato regido pela Lei
10.520, de2002, conforme art. 28, inciso VI, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de
maio de 2019. Desta forma,fica Empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ
03.718.826/0001-89, está intimada dadecisão prolatada para que, querendo, apresente
Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de publicação do
Edital de Intimação no DOU (SEI 13908044). EFICÁCIA: Terá eficáciaa partir da data da sua
publicação, em extrato no DOU.
ARLINDO PIRES LOPES
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 910/2019.
Nº Processo: 50601.000045/2019-00.
Pregão. Nº 281/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais
com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-
00910/2019-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 48.951.523,21 para R$
84.463.916,20, em virtude do acréscimo a PI de R$ 35.512.392,99, visando dar suporte
financeiro para mais uma etapa no período de 06/01/2023 a 05/01/2024. O valor total
do contrato passa a ser R$ 92.826.355,54, sendo R$ 84.463.916,20 na parcela a Preços
Iniciais (PI) e R$ 8.362.439,34 na parcela de reajustamento. O prazo de execução
encerra em 05/01/2024 e o prazo de vigência encerra em 04/04/2024. FUNDAMENTO
LEGAL: ART. 60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993,
E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA TERCEIRA
DO
CONTRATO 
SR-00910/2019-00.
Valor
Total
Atualizado 
do
Contrato:
R$
92.826.355,54. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 31 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2023
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
Processo nº 50605.000467/2019-37
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. JOÃO PAU LO
PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de
suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º
3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital
para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de
indenização n.º:
1) 1007739-46.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RÉU: JOSÉ LIMA DA CONCEICÃO,
MARINALVA BATISTA DA CONCEIÇÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública
do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de
domínio da Rodovia BR 235/BA, para passar a constar como faixa de domínio do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC Nº 457/2022-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11).
Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: a MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ:
14.585.539/0001-64, no valor global de R$ 1.475.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta
e cinco mil reais). Processo Administrativo nº 50600.013109/2020-78.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 43/2023
Comunicamos o Resultado Final da licitação em epígrafe. Empresa vencedora:
MATERA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 08.150.094/0001-97, com o valor final de R$
4.868.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais). Informamos que a
Ata 
de
Realização 
do
Pregão 
e 
demais
documentos 
estão
disponíveis 
em
www.dnit.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/03/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003581/2022-35.
Pregão Nº 542/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Objeto é a execução de serviços de adequação e eliminação de ponto crítico no acesso ao
instituto federal de mato grosso - ifmt, campus são vicente, na rodovia br-364/mt, trecho:
entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr.
Mt-140 (a) - entr. Mt - 455, segmento: km 328,90 ao km 331,90, extensão: 3,00 km, código
snv: 364bmt0735 - 364bmt0740 (versão 202206a)..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 1.698.211,64.
Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003581/2022-35.
Pregão Nº 542/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Objeto é a execução de serviços de adequação e eliminação de ponto crítico no acesso ao
instituto federal de mato grosso - ifmt, campus são vicente, na rodovia br-364/mt, trecho:
entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr.
Mt-140 (a) - entr. Mt - 455, segmento: km 328,90 ao km 331,90, extensão: 3,00 km, código
snv: 364bmt0735 - 364bmt0740 (versão 202206a)..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 1.698.211,64.
Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 371/2017.
Nº Processo: 50611.000854/2015-61.
Pregão. Nº 409/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.
Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo o objeto é a
execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação, com
obras de arte especiais, na rodovia
br-070/mt, trecho: divisa go/mt - fronteira
brasil/bolívia, subtrecho: entr. Br-158/go (sul) - br-070/158/mr (norte), segmento:
contorno barra do garças da estaca 00,00 á estaca 513 (lote 1b), extensão: (lado mt,
extensão parcial de 9,9 km), extensão total de 16,8 km. Fica prorrogado o prazo de
vigência por mais um período de 06 (seis) meses e o prazo de execução por mais um
período de 02 (dois) meses. Prazo de Execução: 10/03/2023 a 09/05/2023. Prazo de
Vigência: 10/03/2023 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.222.966,28.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).

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