DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 7329/2022-30. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em
Recife/PE - PJM/PE, situada na Rua Medeiros e Albuquerque, nº 117, Bairro Graças, Recife
- PE, conforme especificações e condições do edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Rua Medeiros
e Albuquerque, Nº 117, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-
5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/03/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 07/03/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 10/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ADDED COMPUTER & TELEPHONY
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 03.989.599/0001-26. Objetos: a) prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 11/03/2023; b) incluir, na forma de
ANEXO I ao Contrato 10/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD;
e c) reajustar o valor na proporção de 6%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido
como índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a partir de
11/03/2023. Valor total: R$ 183.788,40. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000163, de
28/02/2023, no valor de 183.788,40. Data da assinatura: 06/03/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ricardo Katsudi Okamura e
Marcos Antonio Bezerra da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ 00.306.524/0001-05. Objeto: a) prorrogar a vigência,
por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 16/05/2023; e b) incluir, na forma de
ANEXO I ao Contrato 13/2022, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD.
Valor total: R$ 229.784,64 (anual) e R$ 19.148,72 (mensal). Nota de Empenho Estimativo
2023NE000027, de 12/01/2023, no valor de R$ 4.906,00, bem como a Nota de Empenho
Global 2023NE000083, de 19/01/2023, no valor de R$ 14.242,72. Data da assinatura:
07/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Roncalli dos Santos Souza.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT7 nº 69, de 18 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
073, de 20 de abril de 2023, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº
1, 2, 3, 4 e 5/2023 da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, autorizada pela
mesma e demais membros da Comissão, por intermédio da Ata de reunião (doc. nº
0004.2023 ) da Comissão Regional de Gestão Documental de 28 de fevereiro de 2023, faz
saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente
à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houve oposição, a
Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, eliminará 180,44 metros
lineares dos documentos relativos às classificações 00.01 Atividade Fim (período de 1994 a
2017) e 01.01, 01.02, 01.03, 01.04 Atividade Meio (período de 2000 a 2015), do Ministério
Público do Trabalho no Ceará.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Gestão Documental do Ministério
Público do Trabalho, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como
o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Fortaleza-CE, 3 de março de 2023.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa a PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, CNPJ n. 61.198.164/0001-60. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PRT-14ª REGIÃO. Novo prazo de
vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA
20.02.1400.0000068/2021-77; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Sr. Neide Oliveira Souza e Roberto de Souza Dias, pela
contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª REGIÃO, e MICROBHRAS
GERENCIAMENTO 
DA 
INFORMAÇÃO 
LTDA, 
CNPJ 
76.183.888/0001-07. 
Objeto:
Contratação, via registro de preços, de empresa especializada em tratamento técnico-
arquivístico das massas documentais acumuladas nas unidades da PRT da 23ª Região
nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop. Vigência: 30/11/2023.
PGEA nº 20.02.2300.0000078/2023-75. Valor estimado do contrato: R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Rafaela Nunes Salla, pela Contratada.
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