DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 48
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 41
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 115
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 137
Ministério do Turismo........................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 141
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 142
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 142
Ministério Público da União................................................................................................. 142
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 143
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 155
Ineditoriais ............................................................................................................................. 174
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 00100.000898/2021-21.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Retificar os valores constantes no 1º termo de apostilamento referente ao reajuste do
contrato nº 15/2021, a partir de outubro/2022, perfazendo o montante estimado de r$
770.728,20 (setecentos e setenta mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
Onde se lê: r$ 64.226,89 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e
nove centavos) leia-se: r$ 64.227,35 (sessenta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e
trinta e cinco centavos), e onde se lê r$ 770.722,71 (setecentos e setenta mil setecentos
e vinte e dois reais e setenta e um centavos) leia-se r$ 770.728,20 (setecentos e setenta
mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos).. Vigência: 08/10/2021 a 08/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.728,20. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00100.001603/2020-52.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
02.552.009/0001-30 - DMSS SOFTWARE LTDA. Objeto: Reajuste de preços do referido
contrato, a partir de 12/03/2023, perfazendo o montante de r$ 228.415,46 (duzentos e
vinte e oito mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos).. Vigência:
19/05/2021 a 19/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.415,46. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00100.001603/2020-52.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
02.552.009/0001-30 - DMSS SOFTWARE LTDA. Objeto: Reajuste de preços do referido
contrato, a partir de 12/03/2023, perfazendo o montante de r$ 228.415,46 (duzentos
e vinte e oito mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos).. Vigência:
19/05/2021 a 19/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.415,46. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 00588.000675/2019-13.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 04.022.822/0001-24 - SHELTER SISTEMAS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.313,72. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00588.000674/2019-79.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 08.940.091/0001-57 - ROTA SMART MONITORAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.169,00. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00588.000666/2019-22.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 10.581.704/0001-59 - RAFAEL VOLINO SCHLINDWEIN & CIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.534,48. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00588.000667/2019-77.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 87.215.299/0001-80 - TELEALARME BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/04/2023 a
14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.600,04. Data de Assinatura:
09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00588.000666/2019-22.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 10.581.704/0001-59 - RAFAEL VOLINO SCHLINDWEIN & CIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.534,48. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão nº 003/2023, que
sagraram-se vencedores dos Itens: 1,2 e 4 MARIA MARIA P. DE ALMEIDA; Item 3 VOLT
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., e Itens: 5 e 6 R&R EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 09/03/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 274/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2849091/2023, protocolado em
28/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de LATICÍNIO FERREIRA COSTA LTDA., CNPJ nº 01.769.792/0001-
26, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/02/2023 a
27/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES