DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160220
Processo nº 64238.009303/2022-00. Pregão Eletrônico Nº 13/2022. Contratante:
COMISSAO
REGIONAL
DE
OBRAS/5.
Contratada:
95.404.018/0001-65
-
TOWER
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Adequação Elétrica do Pavilhão Rancho do 26° GAC, em
Guarapuava/PR. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência:
24/01/2023 a 14/08/2023. Valor Total: R$ 241.095,68. Data de Assinatura: 24/01/2023.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E
GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 160528 Nº Processo: 65255.001070/2023-33. Termo Aditivo ao Contrato de Cessão
de Uso Nr 002/2017, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nr 06/2017 da Base
Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - UASG -
160528. Contratante: Ba Adm do CCOMGEX - CNPJ Contratante: 00.394.452/0467-82.
Contratado: REGINA LÚCIA LIMA FIGUEREDO - CNPJ Contratado: 26.971.564/0001-65.
Objeto: prorrogação da vigência contratual por 04 (quatro) meses do serviço de alfaiataria.
Fundamento Legal: art. 57, § 4º da lei nº 8666/93. Vigência: 11/03/2023 a 10/07/2023.
Data de Assinatura: 08/03/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 39/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
65332007649202269. , publicada no D.O.U de 14/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de sistema interferidor, com capacidade de bloqueio de sistemas aéreos
remotaamente pilotados (SARP). Novo Edital: 10/03/2023 das 10h30 às 11h30 e de13h30
às 16h30. Endereço: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 10/03/2023 às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 04/04/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO SIMOES DOS REIS DA COSTA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 09/03/2023) 160528-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160285 - AGR Nº PROCESSO:
64004.002477/2022-96
Pregão Nº 13/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAl LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para oficina
(ferramental para usinagem - mrt 120 e 81). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Vigência: 03/02/2023 a 05/06/2023. Valor Total: R$ 16.822,42. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160285 - AGR Nº PROCESSO:
64004.002477/2022-96
Pregão Nº 13/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAl LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para oficina
(ferramental para usinagem - mrt 120 e 81). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Vigência: 03/02/2023 a 05/06/2023. Valor Total: R$ 16.822,42. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64254000204202265. , publicada no D.O.U de 31/01/2023 . Objeto: O objeto da presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
EXECUTIVOS, PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MILITAR DE
JUIZ DE FORA, EM MINAS GERAIS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 11h30 e
de13h30 às 15h30. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro Nova Era - JUIZ DE
FORA - MG. Entrega das Propostas: 10/04/2023 às 14h00.
CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/03/2023) 160110-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 160110
Nº
Processo:
64254002595202252.
Objeto: Material
para
premiação
de
militares, autoridades civis e alunos (festividades e homenagens).. Total de Itens Licitados:
25. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro
Nova Era, Nova Era - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160110-5-
00007-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/03/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/03/2023) 160110-00001-2023NE000001
COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160078
Nº Processo: 64251000273202380. Objeto: Registro de Preço para contratação
de serviços
de locação
de veículos
e ônibus
para atender
as necessidades
de
deslocamentos em município fora e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, Estadual e
Interestadual, visando atender as atividades militares e escolares de intercambio cultural e
esportivo, para este Estabelecimento de acordo com o Anexo "J" Plano de Viagens do
(PGE/2022) e Organizações Militares do Exército Brasileiro sediadas em Campo Grande/MS,
porventura participantes. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Presidente Vargas 2800, Bairro
Coophatrabalho, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160078-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDILSON DE PINHO ALMEIDA
Ordenador de Despesas Substituto Cmcg
(SIASGnet - 09/03/2023) 160078-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EDITAL Nº 3/SCA, DE 9 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO
E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES
AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2024
O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do
Exército (Departamento de Educação e Cultura do Exército), amparado na Lei nº 9.786, de
08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exército e suas alterações, e por intermédio da Escola de
Sargentos das Armas (Escola de Sargentos das Armas), faz saber que estão abertas, no
período de 13 de março a 26 de Abril de 2023, as inscrições para o Concurso Público para
Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e
Saúde, com início em fevereiro de 2024 e término em dezembro de 2025 observadas as
instruções a seguir.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Da Finalidade
Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do
Concurso de Admissão destinado à matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de
Sargentos das Áreas Geral, Músico e Saúde, a se realizar em âmbito nacional.
§ 1º Este edital se aplica a todas as Organizações Militares envolvidas no
Concurso de Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos.
§ 2º O ano de realização do Exame Intelectual e o ano da matrícula são
regulados na Portaria do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Departamento
de Educação e Cultura do Exército) que aprova o Calendário Anual do no Concurso de
Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos, transcrita neste edital.
§ 3º No âmbito deste edital, os termos "candidato", "aluno" e os demais
grafados no gênero masculino referem-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita e
necessária a distinção.
§ 4º O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas
eliminatórias.
Seção II
Da Aplicação
Art. 2º As ações do Concurso de Admissão, reguladas neste edital, aplicam-
se:
I - ao candidato à matrícula nos no Concurso de Admissão ao Curso de
Formação e Graduação de Sargentos, tanto civil, como militar;
II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das
diferentes etapas do Concurso de Admissão, inclusive os integrantes das Juntas de
Inspeção de Saúde (JIS), das comissões de Exame Intelectual (elaboração e aplicação de
provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos; e
III - aos Órgãos, Grandes
Comandos, Organizações Militares (OM) e
Estabelecimentos de Ensino (Estabelecimento de Ensino) envolvidos na divulgação e
realização do Concurso de Admissão.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Seção I
Dos Requisitos Exigidos
Art. 3º O candidato à inscrição no Concurso de Admissão aos Curso de
Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral, Músico e Saúde deve atender aos
seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado, de acordo com a legislação em vigor;
II - ter concluído o Ensino Médio em Estabelecimento de Ensino reconhecido
oficialmente, apresentando, no ato da matrícula, certificado de conclusão devidamente
registrado nos órgãos competentes, na forma da legislação federal que regula a matéria; se
estiver cursando a última série desse nível escolar (3ª série) no ano da inscrição para o
Concurso de Admissão, somente será habilitado à matrícula se comprovar a conclusão do
Ensino Médio, na apresentação na Unidade Escolar Tecnológica do Exército, conforme a
legislação em vigor;
III - possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos
de idade para a área Geral e possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte
e seis) anos de idade para as áreas Músico e Saúde, referenciadas a 31 de dezembro do
ano da matrícula, de acordo com a legislação em vigor;
IV - se militar da ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, estar
classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no
comportamento "bom" ou equivalente na Força específica, de acordo com a legislação em
vigor;
V - não ter sido julgado, em Inspeção de Saúde (Inspeção de Saúde), "incapaz
definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia
Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar;
VI - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça
Eleitoral, quando aplicável, de acordo com a legislação em vigor;
VII - ter realizado o pagamento da taxa de inscrição através do PagTesouro, se
dela não estiver isento;
VIII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou das Forças
Auxiliares, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato
ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de
reabilitação;
IX - não ser oficial, aspirante a oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das
Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, podendo ser da reserva não-remunerada (de 2a
classe, temporário);
X - se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta
centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17
(dezessete) anos de idade incompletos, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um
metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do
crescimento; ou se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e
cinco centímetros) de altura, conforme a legislação em vigor;
XI - se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal
a submeter-se ao Concurso de Admissão e, caso seja aprovado e classificado nas vagas
estabelecidas, a ser matriculado nos Curso de Formação e Graduação de Sargentos;
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