Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000039
39
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/020. Credenciado: Eduardo Antônio Temponi
Lebre, CPF: 114.636.658-22. Data da assinatura: 06/02/2023;
Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/021. Credenciado: Rowan Antonio Aleodim de
Vasconcelos, CPF: 084.828.881-53. Data da assinatura: 16/01/2023;
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
N° do processo: 63408.000441/2019-67. Contrato 85810/2019-026-00. Contratante:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE. Contratado: EVOLUÇÃO
ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 11.892.959/0001-03.
Espécie: Suspensão do Contrato n° 85810/2019-026/00. Objeto: A contratante prorroga a
suspensão contratual pelo prazo de 60 dias, com base no Art. 58 da Lei 8.666/93, visto que
serviços alheios a este contrato impedem a prontificação do Termo de Recebimento
Definitivo deste Contrato. Início da suspensão: 09/03/2023. Término: 09/05/2023.
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 440/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201820101 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 09/03/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 09/03/2023. PAULO CESAR BIT T E N CO U R T
FERREIRA.
Comandante do
6¨
Distrito Naval.
Valor
Global:
R$ 20.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 18.464.324/0001-46 L & T CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 09/03/2023) 786700-86700-2023NE000119
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 787000
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 62055.006867/2020-42.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMANDO DO 7.DN. Contratado: 05.138.913/0001-92 -
FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 87000/2021-
005/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/03/2023 a
03/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.934,69. Data de
Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de Serviços continuados de (dedetização e desratização) e limpeza de fossas e
caixas de esgoto com fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários a prestação do serviço, a fim de atender
necessidades das Organizações Militares (OM) sediadas em Brasília, subordinadas ao
Comando do 7º Distrito Naval.
MARCOS JOAQUIM DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2023) 787000-00001-2023NE000025
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CREDENCIADA: CENTRO DE DIAGNÓSTICO OFTALMOLOGICO FOZ DO IGUACU LTDA - CNPJ:
02.223.107/0001-24. 
CREDENCIANTE: 
Capitania 
Fluvial
do 
Rio 
Paraná 
CNPJ:
00.394.502/0231-95 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Credenciamento nº 89300/2019-
002/03. Processo Administrativo: 63231.000321/2019-29. OBJETO: Prestação de Serviços
de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades
compreendidas na área sob jurisdição da CFRP, incluídos os servicos medicos de
oftalmologia (exames complementares e procedimentos cirurgicos). VALOR: R$ 15.000,00
(quinze mil reais) no valor estimativo. ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/02/2023 a 26/02/2024.
CREDENCIADA: MARTINI E ZAITUNE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 33.243.034/0001-66.
CREDENCIANTE: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ: 00.394.502/0231-95. ES P ÉC I E :
Segundo Termo de Credenciamento nº 89300/2021-001/00. OBJETO: Prestação de Serviços
de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades
compreendidas na área sob jurisdição da
Capitania Fluvial do Rio Paraná, nas
especialidades de dermatologia e oftalmologia. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA:
26/01/2023 a 25/01/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CREDENCIADA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA - CNPJ: 75.564.625/0001-85.
CREDENCIANTE: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ: 00.394.502/0231-95 ES P ÉC I E :
Segundo
Termo 
Aditivo
de
Credenciamento
nº 
89300/2020-004/00,
Processo
administrativo n° 63349.001121/2020-18. OBJETO: Prestação de Serviços de Saúde, para
usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades compreendidas na área
sob jurisdição da Delegacia Fluvial de Guaíra. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA:
31/08/2022 a 30/08/2023.
CREDENCIADA: ZUKOVSKI & BILAQUI LTDA - UNIDADE RADIOLÓGICA GUAÍRA - CNPJ:
21.734.770/0001-38. Processo Administrativo n° 63231.000311/2019-93, CREDENCIANTE:
Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ: 00.394.502/0231-95 ESPECIE: Terceiro Termo
Aditivo de Credenciamento nº 89300/2019-001/00. OBJETO: Prestacao de Servicos de
Saude, para
usuarios do
Sistema de
Saude da
Marinha (SSM)
em localidades
compreendidas na área sob jurisdição da Delegacia Fluvial de Guaíra, incluídos os
servicos medicos de diagnostico por imagem (Radiologia). VALOR: R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) no valor estimativo. ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/02/2022 a 26/02/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2023
(COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS)
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FRANCISCO PAULO FREITAS DE SOUZA
407.881.302-00
BATELÃO SEM NOME
. NORTOLL NORTE TRANSP. OPE. E LOG
LT DA
07.359.899/0001-
82
NORTOLL IV
. MARIA JOSÉ VERAS MENEZES
032.247.632-13
DEUS É FIEL
. ANTONIO DUTRA DA SILVA
940.951.752-49
COMTE KEVERSON
. JOSÉ NÉLIO ALVES DA SILVA
360.157.762-34
HANAEL
. AURENI DOS SANTOS MACHADO
672.473.502-53
SEM NOME
. ANTONIO 
GUSTAVO
MARQUES 
DA
S I LV A
022.119.672-21
I R AC I
. MOACYR DE SOUZA BRAGA FILHO
013.207.062-66
SANTA MARIA
. JOÃO PEDRO REINALDO FARIAS
084.985.012-61
YASMIN
. FRANCISCO DE ARAUJO COSTA
007.596.012-59
BATELÃO SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, 113, CENTRO -
EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2021000011, 006P2021000053,
006P2021000231, 006P2021000240, 006P2021000258, 006P2021000266, 006P2021000274,
006P2022000053, 006P2022000088, 006P2022000096, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Eirunepé,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
C A P I T ÃO - T E N E N T E ( A A )
VALDIR ROSA DA SILVA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6/2023
(COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS)
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. LÚCIO HENRIQUE BARROS DA COSTA
875.945.282-04
NADIA - I
. JUCENEY PARENTE DO NASCIMENTO
699.713.822-53
SEM NOME
. ANTONIO MELO FERREIRA
006.453.402-27
SEM NOME
. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
022.969.522-16
SEM NOME
. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA DA
S I LV A
020.309.432-82
SEM NOME
. ANTONIO SOUSA ARAUJO
027.344.342-96
SEM NOME
. WILLAMY MARTINS SARAIVA
001.894.942-80
SEM NOME
. JOSÉ 
ROBERTO
DO 
NASCIMENTO
SOUSA
707.595.452-00
SEM NOME
. RISOMAR FIRMINO DA SILVA
046.248.630-08
SEM NOME
. FRANCISCO GOMES DA SILVA
052.940.892-97
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, 113, CENTRO -
EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2021000233, 006P2022000118,
006P2022000126, 006P2022000169, 006P2022000231, 006P2022000258, 006P2022000266,
006P2022000304, 006P2022000321, 006P2022000371, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Eirunepé,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
C A P I T ÃO - T E N E N T E ( A A )
VALDIR ROSA DA SILVA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7/2023
(COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS)
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FRANCISCO BRUNO DA SILVA
063.157.462-09
SEM NOME
. JOSÉ INÁCIO DA SILVA
020.504.102-71
SEM NOME
. DIONES DA SILVA MELO
072.394.652-33
SEM NOME
. FRANCISCO 
ERALDO
DE 
PAULA
R O D R I G U ES
017.714.562-56
SONIAE III
. MANOEL CLÁUDIO DE OLIVEIRA
192.895.452-91
SEM NOME
. JOSÉ DE SOUZA COLASSO
000.938.752-82
SEM NOME
. JEFFERSON FERREIRA GALDINO
041.079.082-67
SEM NOME
. JOSÉ DELZIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA
000.748.622-78
RIO GREGÓRIO II
. JONAS MONTEIRO DA SILVA
027.325.832-44
SEM NOME
. POROYA ANTÔNIO JOSÉ KANAMARI
036.895.422-60
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, 113, CENTRO -
EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2022000380, 006P2022000410,
006P2022000461, 006P2022000479, 006P2022000487, 006P2022000541, 006P2022000550,
006P2022000568, 006P2022000592, 006P2022000631, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de

Fechar