DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 47
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 105
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 105
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 106
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 107
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 118
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 127
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 128
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 128
Ministério Público da União................................................................................................. 128
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 129
Poder Legislativo ................................................................................................................... 130
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 140
Ineditoriais ............................................................................................................................. 149
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00001.007537/2019-17.
Pregão. Nº
7/2020. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorroação
da vigência contratual. Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.295,18. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00001.007537/2019-17.
Pregão. Nº
7/2020. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorroação
da vigência contratual. Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.295,18. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005676/2022-31.
Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENT I F I CO S .
Objeto: O objeto do contrato é a prestação de serviços de intermediação de identficadores
digitais..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005676/2022-31.
Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENT I F I CO S .
Objeto: O objeto do contrato é a prestação de serviços de intermediação de identficadores
digitais..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000596/2023-08.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de copeiragem, para as unidades da advocacia-geral da união em
cuiabá, no estado de mato grosso.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 65.004,59. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00400.001351/2019-43.
Dispensa. Nº 72/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/2020-AGU por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 10 de março de 2023 e por termo final o dia 09 de março
de 2024, de acordo com o que dispõe o inciso II, do artigo 57, da lei no 8.666/1993, bem
como, promover o reajuste do valor, conforme estabelecido na cláusula nona, do pacto
inicial. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.039,31. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001734/2021-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO
DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.868.963/0001-01 - LENDA - INDUSTRIA DE AGUA
MINERAL LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, amigavelmente, o
Contrato nº 014/2022-AGU, a partir de 22 de janeiro de 2023, com base no inciso II, do
artigo 79, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 22/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001734/2021-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO
DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.868.963/0001-01 - LENDA - INDUSTRIA DE AGUA
MINERAL LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, amigavelmente, o
Contrato nº 014/2022-AGU, a partir de 22 de janeiro de 2023, com base no inciso II, do
artigo 79, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 22/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022300005
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
9--26.994.558/0001-23, e a
PREFEITURA DA CIDADE DE
DAMIANÓPOLIS, CNPJ:
01.740.505/000155, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como antieconômicos,
conforme 
Termo 
de
Doação 
nº 
2022300005, 
que 
integra
o 
Processo 
nº
00459.001431/2022-29. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente
de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.237.976-00 e DONATÁRIA: ANDREIA LINS
DEPOLLO, Prefeita da Cidade de Damianópolis - GO, CPF: 857.351.831-68. Data de
assinatura do Termo de Doação: 14/12/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00677000836202275. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado com instalação/desinstalação para atender as Unidades da AGU circunscritas
à Superintendência de Administração da 1ª Região - Distrito Federal, Roraima, Santarém -
e à Superintendência de Administração da 6ª Região - Uberaba e Uberlândia, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e
nos Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às
17h59. 
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível
nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 08/03/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A pregoria da Superintendencia Regional de Administração na 4ª Região torna
publico o resultado da licitação, declarando vencedoras as seguintes empresas: Grupos 1,4
e 5- JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, com os valores de R$ 23.307,88, R$ 37.597,80
e R$ 22.478,72, respectivamente. grupo 2 - MARCOS ANDRE REICHERT e CIA LTDA- R$
13.470,44 e grupo 3 - VALTER JOSE DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
URANAS -R$ 24.207,08. O processo encontra-se disponivel para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃOP
Pregoeira
(SIDEC - 08/03/2023) 110097-00001-2023NE000096