DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de Agente de
Portaria, no intuito de atender às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência DIV (SEI 25992429), anexo
do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 927.342,12. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de Agente de
Portaria, no intuito de atender às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência DIV (SEI 25992429), anexo
do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 927.342,12. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2023 ao Convênio Nº
794625/2013. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130029. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE D ES F ES A
AGROPECUARIA DA BAHIA, CNPJ nº 03057966000153. Prorrogação de vigência para 01 de
abril de 2023 e acréscimo de valor de R$ 61.800,00 como contrapartida ao aporte adicional
de R$ 2.000.000,00 a ser concedido pelo MAPA, conforme ofício DIRGER 265/. Valor Total:
R$ 14.791.793,66, Valor de Contrapartida: R$ 802.775,00, Vigência: 01/04/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART,
CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: LAZARO
MIGUEL
DE JESUS
PINHA, CPF
nº
***.933.565-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-10-18, Seção
3. Onde se lê: . Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2023. Leia-se: . Vigência: 18/10/2022 a
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21028.009765/2020-29.
Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG. Contratado:
18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice
ipca correspondente a 5,77 % (cinco, virgula setenta e sete por cento),
divulgado pelo ibge.. Vigência: 08/02/2021 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 23.180,60. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 272/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICÍNIOS DELBOM LTDA, CNPJ 24.407.907/0001-38, AUTO DE INFRAÇÃO
Nº012/5177/2022 de 12/11/2022 , processo nº 21000.032022/2022-22 .
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 273/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2894670/2023, protocolado em
07/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Sabor do Campo LTDA, CNPJ nº 29.702.061/0001-82, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 07/03/2023 a 24/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO 
ALIMENTOS, 
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
117/DIPOA/2023, de 10/02/2023, Processo n° 03854.000092/2020-27.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.000699/2023-97.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA -
CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Xaxim/SC - CNPJ no 82.854.670/0001-
30. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município de Xaxim/SC, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por
conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 02/03/2023. Signatários: CARLOS
GOULART, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura
e Pecuária, Edilson Antonio Folle - CPF/MF n° ....596....-04 . Prefeito do município de
Xaxim/SC.