DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5
Processo nº 53500.038347/2022-74
DOADOR(A):
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES
-
ANATEL,
CNPJ
nº
02.030.715/0001-12.
DONATÁRIO(A):
ORGANIZAÇÃO
NÃO
GOVERNAMENTAL
PROGRAMANDO O FUTURO, CNPJ nº 05.014.680/0001-16. OBJETO: Doação de bens,
conforme descrito no anexo do termo de doação 5, conforme inciso IV do art. 8º do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023
SIGNATÁRIOS: Daniel Martins D'Albuquerque Superintendente de Administração e Finanças
Vilmar Simion Nascimento Representante
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.290.835-**
OTAVIANAO FERREIRA FILHO
Rádio do Cidadão
30/03/2020
.
***.024.795-**
PAULO CESAR DE SOUZA
Rádio do Cidadão
05/05/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.002.245-**
RONIVON GUILHERME DE LIMA
Rádio do Cidadão
21/06/2021
.
***.061.544-**
SEVERINO EGIDIO DO NASCIMENTO
Rádio do Cidadão
12/02/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000382/2023-15, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 2362, DE 06 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 07/06/2023 (SEI nº 9910354), por cassação, das autorizações
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. WALTER
TEIXEIRA
M AU ES
***.986.682-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000376/2023-50
. WALTER
PENA
DE
M O R A ES
***.377.242-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000378/2023-49
. VESPAZIANO FERREIRA
M OT T A
***.856.547-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000379/2023-93
. TADEU
FERREIRA
DE
CASTRO
***.883.722-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000380/2023-18
. SESOLINO
TAVARES
GARCIA
***.609.322-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000381/2023-62
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000410/2023-96, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 2372, DE 06 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 07/06/2023 (SEI nº 9911377), por cassação, das autorizações
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. AGOSTINHO VIEIRA DA
CO S T A
***.558.602-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000400/2023-
51
.
JARAK TUA CANK
***.388.886-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000401/2023-
03
. AGUINALDO DA SILVA
VAZ
***.508.472-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000402/2023-
40
. JOAO
DA
SILVA
SIQUEIRA
***.519.022-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000403/2023-
94
. JOAO
PORTILIO
FERREIRA BENTES
***.936.192-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000405/2023-
83
. JOSE
MARIA
CANTO
G O M ES
***.656.682-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000407/2023-
72
. JOSE NOGUEIRA COSTA
***.434.642-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000408/2023-
17
. JOSE SERGIO
BATISTA
S E R R AO
***.350.937-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000409/2023-
61
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.000519/2023-23, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização,
especificamente por ausência de autorização para uso de radiofrequência, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços
autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro
no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço
à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. SIMIAO FONSECA DE
A R AU J O
***.427.862-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000298/2023-93
. REJANNE
CRISTINE
PACHECO AMORIM
***.829.413-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000327/2023-17
. ROBERTO
CO N C E I C AO
DA M A S C E N O
***.727.472-**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000981/2022-40
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 115/2023; Data da Assinatura: 07/03/2023; Contratada:
19.780.461/0001-52/ EXTREME SECURITY COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA; Objeto:
aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV); IP em
unidades de atendimento dos Correios; LOTE 1 REGIÃO SUL (PR, SC e RS); Origem: Pregão
Eletrônico 22000036/2022; Vigência: de 07/03/2023 a 07/03/2024; Valor Total: R$
9.919.539,75.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 2/2023 SE/MG
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/MG,
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone
(51)3220-8711,
ou
pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 10/04/2023
e início da disputa às 14h.
GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA
Licitadora SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/23 SE/SPI
Aquisição de rolos de fita adesiva para demarcação de solo, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 990425. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 17/03/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG