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DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2023
CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022
A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS
DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna publica:
1. Candidato desclassificado por não preencher os requisitos para contratação
previstos no Edital, conforme ordem de classificação, acarretando sua exclusão e
desclassificação em caráter irrevogável e irretratável:
Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA
1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO:
4º Jorge Luis de Souza Pereira
2. Candidato convocado, conforme ordem de classificação, em decorrência da
desclassificação mencionada no item 1 acima:
Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA
2.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO:
5º Joaquim Severino Lopes
2.1.1. O candidato relacionado no item 2 neste edital deverá comparecer no
endereço, data e horários encaminhados via e-mail e whatsapp para: a) apresentação e
entrega dos documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original
e cópia) b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) o candidato
deverá entregar o Curriculum Vitae.
2.1.2. O não comparecimento do candidato na data definida e a não
apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicara na
exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público.
São Paulo - SP, 8 de março de 2023.
DANIELA AMORIM FERREIRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2022 - UASG 791010
Nº Processo: 63512001568202210. Objeto:
Serviços de usinagem para
fabricação e reparos de peças em geral em materiais metálicos (ferro fundido, aços ao
carbono de baixa e alta liga, superligas, aços inoxidáveis, ligas de cobre, ligas de alumínio,
etc.), com o uso de máquinas operatrizes (convencionais e/ou de comando numérico
computadorizado - CNC), de acordo com especificações, esboços ou instruções, dentro das
tolerâncias e padrões de acabamento exigidos. Total de Itens Licitados: 42. Edital:
09/03/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Ilha Mocanguê Grande
S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-00128-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SATURNINO ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2023) 791010-00001-2023NE000001
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91181/2023-003/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.000628/2023-11.
Inexigibilidade Nº 3/2021. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM
SÃO.PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 34.943.444/0001-82 - M M A V DA SILVA FISIOTERAPIA. Objeto: Credenciamento
para prestação de serviços complementares de assistência odontológica para atendimento de
emergência/urgência de 24 horas aos beneficiários do sistema de saúde da marinha
contribuintes do fundo de saúde da marinha (fusma)..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a indeterminado. Valor Total: R$ 22.000.000,00.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40-8/2022
Processo de Dispensa de Licitação n.º 40-8/2022
Número do processo: 63271.001524/2022-20. Objeto: Serviço de agenciamento marítimo em
Jacksonville (USA) e no Canal do Panamá, desdobrados em: locação do cais para atracação no
porto, apoio de rebocadores e serviço portuário geral (telefonia e dados, móvel e fixo, aluguel
de defensas, serviço de praticagem, fornecimento de água e energia, retirada de águas servidas
e resíduos oleosos, aluguel de guindaste, aluguel de empilhadeira, dentre outros) para o Navio-
Escola "Brasil". Contratada: Black Bull Grooup; Valor Jacksonville: US$ 57.985,00 (cinquenta e
sete mil, novecentos e oitenta e cinco dólares). Valor Canal do Panamá: US$ 31.151,14 (trinta e
um mil, cento e cinquenta e um dólares e quatorze centavos de dólar). Valor total: US$
89.136,14 (oitenta e nove mil, cento e trinta e seis dólares e quatorze centavos de dólar).
Fundamento legal: alínea "i", inciso IV, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Ratificação: 08 de março
de 2023. Contra-Almirante RUDICLEY CANTARIN, Comandante da Força de Superfície.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40-9/2022
Processo de Dispensa de Licitação n.º 40-9/2022 Número do processo: 63271.001597/2022-11.
Objeto: Serviço de agenciamento marítimo em Cartagena, Colômbia, desdobrados em: locação
do cais para atracação no porto, apoio de rebocadores e serviço portuário geral (telefonia e
dados, móvel e fixo, aluguel de defensas, serviço de praticagem, fornecimento de água e
energia, retirada de águas servidas e resíduos oleosos, aluguel de guindaste, aluguel de
empilhadeira, dentre outros) para o Navio-Escola "Brasil". Contratada: ROZO & CIA S.A.S; Valor
total: US$ 16.744,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro dólares). Fundamento
legal: alínea "i", inciso IV, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Ratificação: 08 de março de 2023.
Contra-Almirante RUDICLEY CANTARIN, Comandante da Força de Superfície.
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001923/2020-01
Especie: Termo de Contrato n 82320/2023-16/00. Contratada: CLINICA DE ORL DR.
JEFERSON SAMPAIO D AVILA LTDA ME - OTOCENTER. CNPJ: 32.852.113/0001-01 . Objeto:
Contratacao de Servicos de Assistencia Medica Hospitalar. Valor Estimativo: R$
40.000,00(quarenta mil reais). Periodo de Vigencia: 07/03/2023 a 07/03/2024. Data de
Assinatura: 07/03/2023.
LUCIANO MACIEL RODRIGUES- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001923/2020-01.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2022-05/02. Contratada:CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
JARDINS LTDA EPP. CNPJ: 27.508.638/0001-94. Objeto: Contratacao de servicos de
assistencia Medica Hospitalar. Valor Estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Periodo
de Vigencia: 16/02/2023 a 15/02/2024. Data de Assinatura: 07/03/2023.
LUCIANO MACIEL RODRIGUES- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Credenciados: ORAL SOLUCTION CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. CNPJ: 11.875.509/0001-03.
Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-001/00. Objeto: Prestacao de servicos
medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 07/02/2024; CENOC -
CENTRO ODONTOLOGICO DA CRIANCA LTDA. CNPJ: 34.024.646/0001-20. Especie: Termo de
Credenciamento 82700/2023-012/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares
aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 01/03/2024; COOPERATIVA DOS MEDI CO S
ANESTESIOLOGISTAS
DA 
BAHIA.
CNPJ:
13.792.965/0001-06.
Especie: 
Termo
de
Credenciamento 82700/2023-005/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares
aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/02/2024; DANEU SERVICOS DE
FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 08.990.151/0001-46. Especie: Termo de Credenciamento
82700/2022-086/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do
SSM. Prazo de vigencia: ate 22/13/2023; LABACLEN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E
ENDOCRINOLOGICAS LTDA. CNPJ: 32.637.787/0001-93. Especie: Termo de Credenciamento
82700/2023-002/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do
SSM. Prazo de vigencia: ate 28/02/2024; NAP NUCLEO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDA .
CNPJ: 13.418.064/0001-59. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2022-014/00.
Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia:
ate 01/03/2024;
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Processo Administrativo: 63033.001143/2022-80; A presente Ata tem por objeto o registro
de preços para a eventual aquisição de gás freon dos tipos R-22, R-134A, R-410A, R-404A
(utilizados em sistemas de refrigeração em geral), a serem adquiridos e utilizados nos
Navios (06 Navios-Patrulha e 01 Rebocador) subordinados ao Comando do Grupamento de
Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE). Ata de Registro de Preços nº 02/2023-01.
Assinatura: 
28/02/2023. 
Prazo: 
12 
meses.
Empresa 
registrada: 
A 
FORTALEZA
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 35.786.244/0001-26, para os itens 1,2,3 e 4, totalizando
R$163.265,00.
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 785810
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 63408.001665/2020-20.
Concorrência. Nº 27/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND.
Contratado: 01.278.335/0001-39
-
MARSOU
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para a construção do prédio da seção de fisioterapia e do prédio
de apoio à 1° ala de internação, na policlínica naval de rio grande - pnrg.. Vigência:
10/03/2023 a 08/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.816.293,54. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n. 86500/2023-011/00, PE 15/2022, vinculado ao Processo n.
63171.003273/2022-88. Objeto: eventual aquisição de Material de Laboratório, Hospitalar
e Farmacológico. Conforme especificado no Termo de Referência 53/50/001/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024.
Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros
de Santa
Catarina, CNPJ
n.
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob
n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a Empresa DISTRIBUIDORA PARANHOS
ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n: 06.867.357/0001-58;
Representante: Sr(a). HERYCK LEONARDO RESENDE PARANHOS, inscrito(a) no CPF sob n.
043.988.736-43 - Valor Global: R$ R$ 3.133,20 (Três mil e cento e trinta e três reais e vinte
centavos).
Ata de Registro de Preços n. 86500/2023-012/00, PE 15/2022, vinculado ao Processo n.
63171.003273/2022-88. Objeto: eventual aquisição de Material de Laboratório, Hospitalar
e Farmacológico. Conforme especificado no Termo de Referência 53/50/001/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024.
Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros
de Santa
Catarina, CNPJ
n.
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob
n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a Empresa DIAG SOLUTION ARTIGOS
MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n: 12.021.151/0001-05; Representante: Sr(a).
LEANDRO TREVIZAN, inscrito(a) no CPF sob n. 017.344.259-54 - Valor Global: R$ R$ 900,00
(Novecentos reais).
Ata de Registro de Preços n. 86500/2023-013/00, PE 15/2022, vinculado ao Processo n.
63171.003273/2022-88. Objeto: eventual aquisição de Material de Laboratório, Hospitalar
e Farmacológico. Conforme especificado no Termo de Referência 53/50/001/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024.
Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros
de Santa
Catarina, CNPJ
n.
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob
n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a Empresa INGALAB EQUIPAMENTOS PARA
LABORATRIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob n: 13.415.600/0001-62; Representante: Sr(a).
VANESSA CRISTINA LEONEL BUSNARDO, inscrito(a) no CPF sob n. 045.299.789-58 - Valor
Global: R$ R$ 6.282,00 (Seis mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Ata de Registro de Preços n. 86500/2023-014/00, PE 15/2022, vinculado ao Processo n.
63171.003273/2022-88. Objeto: eventual aquisição de Material de Laboratório, Hospitalar
e Farmacológico. Conforme especificado no Termo de Referência 53/50/001/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024.
Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros
de Santa
Catarina, CNPJ
n.
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob
n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a Empresa MEDMAX COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ sob n: 16.553.940/0001-48; Representante: Sr(a).
MILENA ZICATTO, inscrito(a) no CPF sob n. 032.018.940-60 - Valor Global: R$ R$ 18.163,50
(Dezoito mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos).
Ata de Registro de Preços n. 86500/2023-015/00, PE 15/2022, vinculado ao Processo n.
63171.003273/2022-88. Objeto: eventual aquisição de Material de Laboratório, Hospitalar
e Farmacológico. Conforme especificado no Termo de Referência 53/50/001/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024.
Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros
de Santa
Catarina, CNPJ
n.
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob
n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a Empresa R T COSTA FELICIANO, inscrito no
CNPJ sob n: 23.533.848/0001-81; Representante: Sr(a). RAFAEL THIBERIO COSTA FELICIANO,
inscrito(a) no CPF sob n. 104.706.684-07 - Valor Global: R$ R$ 3.497,00 (Três mil e
quatrocentos e noventa e sete reais).

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