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DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887696/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE
PIRACAIA, Processo Administrativo 71000015366201940
- Objeto:
Realização do Evento Esporte é Vida no Município de Piracaia - Motivo anulação: Conforme
Parecer nº 21/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897935/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE ANANINDEUA, Processo Administrativo 71000010760202025 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo
Tempo - Padrão, no município de Ananindeua/PA. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
11/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882012/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE CERRO LARGO, Processo Administrativo 58000002460201890 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo- Padrão, no Município de
Cerro
Largo/
RS.
- 
Motivo
anulação:
Conforme
Parecer
nº
34/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880649/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE
LUZIANIA, Processo Administrativo 58000012772201810
- Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Paradesporto, no
município
de 
Luziânia/GO.
- 
Motivo
anulação:
Conforme 
Parecer
nº
33/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 923869/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE MIRAIMA, Processo Administrativo 71000091817202160 - Objeto:
Aquisição e Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no município de Miraíma
- CE - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 29/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo
em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902111/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE GUARANTA, Processo Administrativo 71000014401202047 - Objeto:
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PADRÃO, NO
MUNICÍPIO 
DE
GUARANTÃ/SP 
- 
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer 
nº
30/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, residente
em lugar incerto e não sabido, a regularizar
as pendências na prestação de contas financeira, registradas
na Nota Técnica Nº
274/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 723440/2009, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social - CAS/RJ, tendo em
vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar,
Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
.
58701.002508/2009-71
723440/2009
Central 
de 
Assessoria
Social 
-
CAS/RJ
004.698.888/0001-39
OFÍCIO 
Nº
1 5 5 1 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166100043202307. Objeto: Contratação de empresa, Sistema de
Registro de Preços - SRP para a Aquisição de materiais de consumo para o exercício de
2023, atender as necessidades da Gerência Regional de Administração no Estado de
Roraima - MGI/GRA/RR e órgãos clientes: Controladoria Regional da União em Roraima -
CGU/RR, Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Superintendência do
Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e Superintendência Regional do Trabalho em
Roraima - SRTb/RR.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 11h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro, - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições/especificações deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o
processo, prevalecerá as deste Edital..
BELINE SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2023) 170347-00001-2023NE000029
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a INSTITUTO FENACON, CNPJ nº
11.825.802/0001-38.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso a INSTITUTO FENACON, na
qualidade de Autoridade Certificadora INSTITUTO FENACON RFB com credenciamento
deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de
contribuintes para emissão e revogação de certificados e habilitar a mesma como
Autoridade Certificadora INSTITUTO FENACON RFB para emissão e administração de
certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste
convênio.
DATA DE ASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Joinville - Santa Catarina.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de março de 2023, pelo
Município de Joinville-SC, e em 7 de março de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Joinville-SC, CNPJ nº 83.169.623/0001-
10, o Senhor Adriano Bornschein Silva, Prefeito Municipal de Joinville - Santa Catariana.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cordeirópolis - São Paulo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de março de 2023, pelo
Município de Cordeirópolis-SP, e em 7 de março de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Cordeirópolis-SP, CNPJ nº
44.660.272/0001-93, o Senhor José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal de Cordeirópolis -
São Paulo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande - São Paulo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de março de 2023, pelo Oficial de
Registro de Imóveis de Praia Grande - SP, e em 7 de março de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande - SP,
CNPJ nº 01.235.471/0001-41, o Senhor Marco Antonio Canelli.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10140.723643/2019-01.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 05.973.389/0001-75 - D'URSO & D'URSO LTDA. Objeto: Serviços de
veterinários, ração, medicamentos e vacinas, higienização e hospedagem para a
drf/cge/ms.. Vigência: 03/06/2023 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
401.293,26. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 dos Editais de Leilão Eletrônico
nº 0100100/3/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao(s) interessado(s),
intimamos:
- CARMEN LUCIA MARQUES SIQUEIRA - CPF 855.647.708-97 - Processo
Administrativo 14108.720232/2022-16;
- DIGITAL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ 44.047.756/0001-61 - Processo
Administrativo 14108.720240/2022-54.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, aos
cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Vereador
Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78.049-937 ou pelo
e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos
processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL

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