DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
em 14/07/2003 R$ 252.708,00 em 05/08/2003 R$ 154.791,69 em 02/10/2003 R$
189.226,30 em 23/10/2003 R$ 397.464,66 em 18/11/2003 R$ 258.042,22 em 26/11/2003
R$ 188.306,56 em 15/12/2003 R$ 269.634,21 em 18/02/2004 R$ 240.273,50 em
12/03/2004 R$ 304.488,80 em 25/03/2004 R$ 1.912,23 em 10/05/2004 R$ 153.829,83 em
10/05/2004 R$ 47.882,52 em 10/05/2004 R$ 222.319,94 em 20/05/2004 R$ 117.841,94
em 09/06/2004 R$ 117.026,80 em 09/06/2004 R$ 240.923,02 em 19/08/2004 R$
119.493,73 em 04/11/2004 R$ 163.229,67 em 04/11/2004 R$ 574.785,22 em 17/12/2004
R$ 2.611,20 em 03/03/2005 R$ 321.615,99 em 14/01/2005 R$ 922,00 em 28/04/2005 R$
615,00 em 28/04/2005 R$ 187.580,63 em 28/04/2005 R$ 55.892,42 em 28/04/2005 R$
29.493,86 em 28/04/2005 R$ 163.332,96 em 23/05/2005 R$ 131.127,85 em 24/06/2005
R$ 90.073,13 em 24/06/2005 R$ 77.698,00 em 29/06/2005 R$ 12.372,00 em 01/07/2005
R$ 24.344,00 em 01/07/2005 R$ 117.563,24 em 01/07/2005 R$ 30.076,00 em 15/09/2005
R$ 29.036,83 em 04/04/2006 R$ 29.036,82 em 19/10/2006 R$ 220,09 em 26/10/2006 R$
473,97 em 23/10/2007 R$ 2.646,03 em 23/10/2007 R$ 5,37 em 15/04/2008 Valor desta
dívida
atualizada monetariamente
e acrescida
de
juros: até
15/02/2023 :
R$
54.010.264,29 3. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado
ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e
posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso,
conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4. Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA
GERENTE DE FILIAL
1. Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção
do Contrato de Repasse n 460941, firmado com o Município de Guarujá/SP, comunicamos
que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como
Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de
Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de
Vereadores. 2. Assim, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, notificamos FARID SAID MADI, CPF 063.900.718-09, EX-PREFEITO, nos termos do
Contrato de Repasse n 460941 / 0112861-79/2001, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e
Município de Guarujá/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que,
no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a
ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1. Caso
não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta
vinculada nº 0979.006.00000018-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma
da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 460941 / 0112861-79/2001, assinado em
03/07/2001 Irregularidade: R$ 424.527,57 em 14/08/2002 R$ 157.886,10 em 09/12/2002
R$ 501.808,84
em 08/09/2003 R$ 221.861,93
em 16/10/2003 R$
84.763,51 em
05/01/2004 R$ 277.185,02 em 05/01/2004 R$ 248.269,41 em 17/02/2004 R$ 397.611,00
em 17/02/2004 R$ 86.280,00 em 23/04/2004 R$ 162.108,10 em 23/04/2004 R$
263.098,04 em 11/05/2004 R$ 141.700,95 em 03/06/2004 R$ 82.807,24 em 06/07/2004
R$ 54.757,36 em 27/07/2004 R$ 76.243,09 em 08/09/2004 R$ 127.157,85 em 04/11/2004
R$ 104.698,85
em 26/11/2004 R$ 82.673,94
em 15/12/2004 R$
107.763,39 em
12/01/2005 R$ 193.307,76 em 07/03/2005 R$ 199.408,41 em 25/04/2005 R$ 124.844,63
em 25/04/2005 R$ 179.397,32 em 17/06/2005 R$ 519.729,10 em 20/06/2005 R$
520.824,48 em 29/07/2005 R$ 446.391,28 em 15/08/2005 R$ 490.604,62 em 12/09/2005
R$ 343.306,32 em 05/10/2005 R$ 315.114,05 em 17/11/2005 R$ 410.934,36 em
13/01/2006 R$ 214.577,89 em 27/01/2006 R$ 389.125,93 em 12/04/2006 R$ 222.982,32
em 12/04/2006 R$ 355.411,53 em 31/05/2006 R$ 441.537,96 em 04/08/2006 R$
272.795,73 em 04/09/2006 R$ 111.399,70 em 15/09/2006 R$ 18.260,62 em 24/10/2006
R$ 17.124,62 em 06/02/2007 R$ 18.192,65 em 06/02/2007 R$ 14.765,12 em 06/02/2007
R$ 10.539,11 em 06/02/2007 R$ 2.032,37 em 30/03/2007 R$ 64.247,72 em 26/07/2007
R$ 50.947,37 em 26/07/2007 R$ 87.686,66 em 19/03/2008 R$ 55.733,05 em 04/06/2008
R$ 86.843,37 em 17/06/2008 R$ 14.374,00 em 27/11/2008 R$ 17.434,34 em 27/11/2008
R$ 221.454,59 em 07/01/2009 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida
de juros até 16/02/2023: R$ 48.392.142,17 3. Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE),
cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do
Senhor, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA
Gerente de Filial
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto 6º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação -
FONACRE; EMPRESA CONTRATADA: Associação dos Juízes Federais do Brasil; CNPJ:
13.971.668/0001-28; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0005/2023; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR:
R$ 50.000,00; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/03/2023; VIGÊNCIA: 02/03/2023 a
06/06/2023.
OBJETO: Patrocínio do projeto 3ª Exposição Nacional de Artes Plásticas do Supremo
Tribunal de Justiça; EMPRESA CONTRATADA: Supimpa Produção Cultural Ltda CNPJ
34.301.490/0001-88; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0004/2023; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR:
R$ 50.000,00; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 28/02/2023; VIGÊNCIA: 28/02/2023 a
30/06/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o senhor Thiago Levy Araújo Pimenta, CPF
067.961.526-11, Ex-Prefeito Municipal de Angelândia/MG, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 791678/2013/MAPA, para que no prazo
máximo de 30 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada, que consiste em
não comprovação de titularidade de área referente ao termo supracitado e/ou apresente a
defesa com a documentação pertinente ou devolva o valor de R$404.187,95 (data inicial de
cálculo 10/08/16), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da
lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de
Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO
Coordenadora de Filial
GERÊNCIA NACIONAL REDE LOTÉRICA
AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº 175/2023 E Nº 176/2023
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) informa à sociedade brasileira que duas
consultas públicas, números 175/2023 e 176/2023, estão em vigor desde 02/03/2023 e
permanecerão abertas até 02/05/2023. O objetivo é credenciar seguradoras e corretoras
de seguros
para ampliar e aprimorar
a oferta de seguros
disponibilizada aos
permissionários Lotéricos. Para obter mais informações, os interessados podem acessar o
endereço eletrônico https://www.licitacoes.caixa.gov.br
JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO
GERENTE NACIONAL
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que no Ato da homologação do
Pregão Eletrônico nº 0005/2023 publicado no DOU no dia 01/03/2023, Seção 3, página 41,
onde se lê: Informo fracasso dos itens 9 ao 14, 17, 18 e 19; leia-se Informo o fracasso dos
itens 9 ao 14 e dos itens 17,18 .
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 2414923. Objeto: Serviços de Seguro de Pessoas na modalidade
Vida em Grupo conjugada com Acidentes Pessoais, com cobertura básica e adicionais,
incluindo Seguro Funeral Individual para os empregados e Dirigentes do Banco da
Amazônia S.A., lotados em todas as suas Unidades, e desligados do Banco após a
aposentadoria pela Previdência Social, vinculados à CAPAF - Previdência Complementar do
Banco da Amazônia S. A e ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil - BB Previdência,
conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Cesup Gestão de Fornecedor
(MG) intima a empresa ESQUADRA-
TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA - CNPJ 07.705.117/0001-10, devido à
circunstância de não ter sido possível notificá-la por outro meio, a apresentar, no prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos da Lei 8,666/93, a defesa prévia
referente ao processo 2023/288084(7417), instaurado para lhe aplicar a sanção de multa
por inexecução no contrato nº 201674170625; os autos do processo encontram-se
franqueados para vista dos interessados, das 08 às 17h, em dias de expediente do Banco
do Brasil, na Rua da Bahia, 2.500 - Bairro Lourdes - Belo Horizonte (MG).
CÍNTIA OLIVEIRA CAMPOS
Gerente de Setor
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO 2023/203013V(7419)
CESUP SUPRIMENTOS PR, regido pelos termos
do edital, pela Lei nº
13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos
estados do SP e RJ. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, em 23.03.2023, com início às 12h00hs (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreiro Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
Escritório da leiloeira, telefone: (11) 3393-3150, em horário comercial, até 22.03.2023, ou
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
GILBERTO HIGINO DA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação E.E.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00778 (7421) - CESUP
Compras e Contratações São Paulo (SP), realizada por meio da Internet;
OBJETO: Aquisição para fornecimento com entrega de Pallet de Madeira para dependência
do Banco do Brasil localizada na cidade de Sorocaba (SP); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 21.03.2023 às 8h30; OBTENÇÃO DO
EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 990401;
Informações: cesupcompras.bemserv@bb.com.br.
GIZELE ALVES CARBONE POLONIO
Responsável
ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023
CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRAT A DA :
EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 06.132.270/0001-32. OBJETO:
Contratação do Plano Rubi Basic referente à ferramenta "Sollicita Pro" com 03 (três)
login de acessos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses - 07/03/2023 a 06/03/2028. Valor
Total Estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Lei nº
13.303/16. Data de Assinatura: 07/03/2023.
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