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DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 19/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança
efetivamente recebida (Documento SEI 14631858), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso
IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
C o m p e t ê n c i a s / T C FA
. Ferreira e Guimarães Ltda. - ME
20.494.301/0001-26
02021.001502/2022-59
4º Trim./2016 e 2º Trim./2017 ao 4º Trim./2020
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02029.001251/2022-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, CPF
nº 830.XXX.XXX-49, e de outro lado RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO, CPF/CNPJ Nº
072.XXX.XXX-52, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto
CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 20.648,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta e oito reais), de acordo
com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 14081741/2022-TO/NUCAM-ECAC/Supes-
TO, readequado conforme Termo Aditivo NUCAM-ECAC/TO (SEI nº 15075707). DATA
DAS ASSINATURAS: 07/03/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 15-B do Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, I N FO R M A
neste edital sobre o desembargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas
no Auto de infração nº 014957-A, na APA São João, município de Casemiro de Abreu
/RJ, processo ICMBio nº 02159.000127/2011-11, referente ao Loteamento Monte Belo,
em nome da Construtora Quartier Ltda. Para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de março de 2023.
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal
nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e
equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado
através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de março de 2023.
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
.
Material
Município
Termo de Apreensão
Processo
. 93 peças de madeira denominada Canela
Cunha -SP
4E86SRZB
02126.003648/2022-61
. 01 moto Titan KS placa ECB 4362 São José dos Campos/SP; 01 moto Honda placa BYS 8488 Pindamonhangaba/SP e 01 moto Honda sem placa.
Cunha -SP
TZ4YSBL3
02126.003648/2022-61
. 01 motosserra Stihl MS 282 2021 e 01 motosserra Stihl MS 282 2019
Cunha -SP
TZ4YSBL3
02126.003648/2022-61
. 3 trabucos e 2 cartuchos
Nova Iguaçu-RJ
K D 5 0 0 ECQ
02126.003566/2022-16
. 01 roçadeira e apetrechos de caça
Nova Iguaçu-RJ
Z69NI4NN
02126.003297/2022-98
. 5 armas artesanais e 5 munições
Nova Iguaçu-RJ
R5YGS9HQ
02126.001978/2022-11
. 2 trabucos, 3 potes de pólvora, 3 cartuchos, 1 pote de chumbo, 1 socador, 1 pote com espoleta.
Paraty-RJ
017876-B
02126.001121/2020-30
. 7 peças de rede, sendo 6 (seis) de 50 m x1 m com malha de 16 cm e 1 (uma) de 15 m x 1 m com malha de 16 cm.
Carapebus - RJ
037033-A
02126.002279/2018-11
. 2 redes de espera, com 50 metros cada; 1 tarrafa e 72 anzóis de boia; e 1 canoa de madeira (25 metros)
Quissamâ - RJ
038565-A
02126.012677/2016-75
. 5 redes: malha 9mm e 250m de comp; malha 10mm e 250m de comp; malha 12mm e 250m de comp; malha 12mm e 100m de comp; malha 14mm
e 120m.
Carapebus - RJ
038563-A
02126.010889/2016-18
EDITAL DE INTIMAÇÃO SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 112, do Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital
sobre o embargo das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Embargo abaixo
relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas,
considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de
fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de março de 2023.
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Termo de Embargo
Processo
Coordenada da edificação (Datum Sirgas 2000)
. J GY M K H U Y
02122.001233/2021-10
22°35'54,8"S/ 43°33'59,8"W
. 013289-B
02126.002485/2020-37
22°57'18,2"S/ 44°34'33,0"W
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela
Portaria n.º 273, de 6 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de
2022, usando das competências subdelegadas pela Portaria n.º 308, de 03 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2022, com fulcro na COTA nº
00218/2022/COMAD/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, trata-se de processo SEI nº 00411.028752/2018-
31, visando o pagamento da Guia de Recolhimento da União, referente a valor devido pela
empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA em decorrência de pagamento de requisição de
pequeno valor RPV e precatórios.
PUBLIQUE-SE E INTIMI-SE a Empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA, inscrita
no CNPJ sob o número 08.068.307/0001-36, acerca do pagamento da Guia de Recolhimento da
União devida em decorrência de pagamento de requisição de pequeno valor RPV e precatórios,
para que no prazo de 5 (CINCO) dias úteis a contar da publicação deste ato, com fulcro no art
24, da Lei 9.784/99.
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO
Coordenador-Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de
serviços de comercialização de alimentos na Floresta Nacional de Ipanema.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2023, de pessoas jurídicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos na Floresta Nacional de
Ipanema na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação
e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site
oficial do ICMBio, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2023 .
A solicitação deverá ser realizada no link de acesso ao Portal do Governo
Federal conforme detalhamento do Edital até o dia 12 de abril de 2023 às 23:59h,
horário de Brasília. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou pelo e-
mail ngi.visitacao@icmbio.gov.br.
BEATRIZ NASCIMENTO GOMES
Chefe
Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2022
O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão
Eletrônico n¨ 39/2022, declarando VENCEDORAS do certame as empresas: SANDU
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 19.806.688/0001-20, para os
Grupos 2,5
e itens
81, 94,
95 e
105; RAUL
MUELLER SCHRAMM,
CNPJ:
33.456.016/0001-62,
para 
o
Grupo 
3;
REDNOV
FERRAMENTAS 
LTDA,
CNPJ:
45.769.285/0001-68, para o Grupo 7, 13, 14, 15 e itens 90 e 99; MP IMPORTACAO,
EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 26.962.292/0001-37, para o Grupo
8; THOMAS PIRRO ALVES SALVES, CNPJ: 40.950.887/0001-01, para o Grupo 17 e item
86; FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA, CNPJ: 46.361.634/0001-70, para o Grupo 19;
JOSE NICELIS TORRES PEREIRA, CNPJ: 34.265.318/0001-16, para o item 70; SANIGRAN
LTDA, CNPJ: 15.153.524/0001-90, para os itens 78, 80, 87e 107; PATRICIA MIRA N DA
Ministério de Minas e Energia

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