DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial
- Recursos Energéticos Distribuídos;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia
elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de
Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas
e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica -
Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos
Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica
- Qualidade do fornecimento de energia elétrica; Implantação de empreendimentos;
Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica; Manutenção de Subestação de
Rede Básica; Operações. ARGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA S.S. LTDA., CNPJ:
04.512.204/0001-62, Processo: 48500.000811/2023-09,
Área(s) de Conhecimento:
Estatística; Manipulação de Dados; Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em
Direito; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia
elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e
recuperação de consumo; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos
Energéticos Distribuídos; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de
Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços
Comerciais de Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a
Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada
a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica. G SUSTERAS
ASSESSORIA, CNPJ: 30.034.796/0001-64, Processo: 48500.000920/2023-18, Área(s) de
Conhecimento: Regulação
aplicada a Fiscalização
Comercial -
Comercialização de
energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos
Distribuídos. 
SETRA 
SOLUÇÕES 
LTDA., 
CNPJ: 
13.238.022/0001-36, 
Processo:
48500.000963/2023-01, Área(s) de Conhecimento: Conhecimento Regulatório de
Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição
de energia elétrica e recuperação de consumo; Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Serviço
de Faturamento de energia elétrica;
Regulação aplicada
a
Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao
Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios
tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e
Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de
Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento
de energia elétrica. DÍNAMO ENERGIA LTDA., CNPJ: 37.240.270/0001-80, Processo:
48500.000964/2023-48, Área(s) de Conhecimento: Estatística; Manipulação de Dados;
Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial
- Recursos Energéticos Distribuídos;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia
elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de
Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas
e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica -
Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos
Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica
- Qualidade do fornecimento de energia elétrica; Conhecimento Regulatório de
Transmissão - Foco em Direito; Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica;
Manutenção de Subestação de Rede Básica; Proteção e controle. ENERSON GOULART
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL
DE 
ADVOCACIA,
CNPJ: 
48.984.269/0001-86,
Processo:
48500.000969/2023-71, Área(s) de Conhecimento: Conhecimento Regulatório de
Distribuição - Foco em Direito; Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em
Direito. 34.416.853 ZILMAR JOSE DE SOUZA, CNPJ: 34.416.853/0001-20, Processo:
48500.001029/2023-07, Área(s) de Conhecimento: Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos;
Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Serviço
de Faturamento de energia elétrica;
Regulação aplicada
a
Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao
Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios
tarifários. PACTO CONSULTORIA E GESTÃO DE ENERGIA LTDA., CNPJ: 28.754.561/0001-
03, 
Processo:
48500.00001030/2023-23, 
Área(s)
de 
Conhecimento:
Estatística;
Manipulação de Dados; Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica;
Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Medição de
energia elétrica e
recuperação de consumo; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos
Energéticos Distribuídos; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de
Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços
Comerciais de Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a
Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada
a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica. ATTA ENERGIAS
LTDA., 
CNPJ: 
28.650.589/0001-92, 
Processo: 
48500.001100/2023-43, 
Área(s) 
de
Conhecimento: Estatística; Manipulação de
Dados; Conhecimento Regulatório de
Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial
Comercialização de
energia elétrica;
Regulação aplicada
a Fiscalização
Comercial
Medição
de energia
elétrica e
recuperação
de consumo;
Regulação aplicada
a
Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos
Distribuídos; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; Regulação aplicada
a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao
Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios
tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e
Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de
Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento
de energia elétrica; Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito.
GEITRAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ: 94.059.276/0001-99, Processo:
48500.001112/2023-78, Área(s) de Conhecimento: Estatística; Manipulação de Dados;
Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial
- Recursos Energéticos Distribuídos;
Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia
elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de
Distribuição de energia elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas
e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica -
Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos
Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; Regulação aplicada a Fiscalização Técnica
- Qualidade do fornecimento de energia elétrica; Conhecimento Regulatório de
Transmissão - Foco em Direito; Implantação de empreendimentos; Manutenção de
linhas de Transmissão de Rede Básica; Manutenção de Subestação de Rede Básica;
Operações; Proteção e controle.
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 35/2023-SOD-ANM/DIRC
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA S
PROCESSO Nº 48051.002854/2021-94.
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a
prorrogação dos prazos para homologação e protocolo referentes ao Edital nº 1/2022 - 6ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, conforme Termo de Retificação do Cronograma do
Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no
Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por
meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br
Brasília - DF, 8 de março de 2023.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48610218538202150. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em caráter continuado, mediante
o fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos,
destinados ao escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, localizado na Avenida Rio Branco, 65, 12º/22º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00053-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2023) 323031-32205-2023NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - Contrato de Concessão: 48610.204667/2021-61 (AM-T-85_OP2). Processo
Administrativo: 48610.221012/2022-38. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por
um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a
vigorar até 28/12/2030. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinado por: Fernando
Wandscheer de Moura Alves - Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Frederico Silveira de Miranda e Diogo Michelon -
Representantes da Eneva S.A, assinado por duas testemunhas. Fundamento legal:
Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - Contrato de Concessão: 4861.0222047/2019-99 (PN-T-47_OP1). Processo
Administrativo: 48610.214505/2022-11. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por
um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a
vigorar até 14/05/2028. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinado por: Fernando
Wandscheer de Moura Alves - Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Frederico Silveira de Miranda e Diogo Michelon -
Representantes da Eneva S.A, assinado por duas testemunhas. Fundamento legal:
Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.000872/2023-04.
Pregão Nº 102/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 23.929.719/0001-07 - PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA.
Objeto: Assinatura de 100 (cem) licenças de 2 anos do pacote microsoft 365 business
standard, contendo os aplicativos do office: excel, word, microsoft teams, access, onedrive,
outlook, powerpoint, sharepoint, exchange e publisher, para atender as necessidades da
cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
Vigência: 06/03/2023 a 03/06/2023. Valor Total: R$ 79.750,00. Data de Assinatura:
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 48032.005715/2020-60.
Dispensa. Nº 89/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 18 de
março de 2023 a 18 de março de 2024; o valor do contrato é reajustado em 7,168600 %
conforme a variação do ipc-a (ibge), no período de outubro de 2021 a setembro de 2022,
passando de r$ 40.907,53 (quarenta mil novecentos e sete reais e cinquenta e três
centavos) para r$ 43.840,03 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e três
centavos), a partir 18/03/2022; alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte
redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social
vigente, doravante denominada simplesmente cprm...".. Vigência: 08/03/2023 a
18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.840,03. Data de Assinatura:
08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 48032.005715/2020-60.
Dispensa. Nº 89/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 18
de março de 2023 a 18 de março de 2024; o valor do contrato é reajustado em