DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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123
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VANESSA MACIEL BUENO VAZ & CIA LTDA
14152.167791/2022-41
AI
22.422.833-1
. VANESSA MACIEL BUENO VAZ & CIA LTDA
14152.169938/2022-38
AI
22.424.980-1
. VANESSA MACIEL BUENO VAZ & CIA LTDA
14185.026143/2022-59
ND
20.252.917-7
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008868/2023-23
AI
22.475.483-1
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008879/2023-11
AI
22.475.494-7
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008881/2023-82
AI
22.475.496-3
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008887/2023-50
AI
22.475.502-1
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008889/2023-49
AI
22.475.504-8
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008890/2023-73
AI
22.475.505-6
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008893/2023-15
AI
22.475.508-1
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.008902/2023-60
AI
22.475.517-0
. ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14185.001243/2023-53
ND
20.260.520-5
Em 8 de março de 2023
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou
apresentar NOVA DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de
Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus
Termos de Retificação e/ou Termos de Alteração de Debito, lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte
registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Informações referentes aos processos pelo e-mail semur.sp@economia.gov.br
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação/TRET/TAD
Processo
.
TIPOGRAFIA ITAMARACA LTDA
61.761.334/0001-72
506.342.671
46472.017898/2009-16
.
PENTAGANO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
61.599.072/0001-91
201.025.912
46473.005897/2017-59
.
PAULO CARNEIRO SPINA
63.068.019/0001-90
506.717.712
46474.00684/2004-14
.
ALARM CONTROL EQUIPS. ELETRÔNICOS P/ SEG. EIRELLI-EPP
64.108.475/0001-89
201.177.803
46474.002250/2018-46
Em 9 de março de 2022
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2427/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S.L.S. 
SARDINHA
REVENDEDORA 
DE
GLP, 
29.331.435/0001-09,
CRGPP00020972022, 
18/06/2022; 
PORTAL 
DAS
DUNAS 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
05.284.258/0001-80, CRGPP00008682022, 01/04/2022; CRGPP00008672022, 01/04/2022;
CRGPP00008662022, 01/04/2022; CRGPP00008652022, 01/04/2022; TRANSPORTES FE REAL
LTDA, 
18.612.822/0001-99, 
CRGPP00026802022,
05/08/2022; 
CRGPP00026792022,
05/08/2022;
CRGPP00026782022,
05/08/2022; SEBASTIAO
SANTANA
TRANSPORTES ,
01.105.066/0001-09, CRGPP00009992022, 06/04/2022; CRGPP00009982022, 06/04/2022;
REGIONAL EMBALAGENS LTDA, 11.998.775/0001-14, CRGPP00034452022, 26/08/2022;
CRGPP00034422022, 
26/08/2022; 
TRANSFABI
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA,
85.206.043/0001-80, CRGPP00037972022, 25/08/2022; CRGPP00037962022, 25/08/2022;
SAVE 
REVENDEDOR
RETALHISTA 
LTDA.,
13.462.206/0001-85, 
CRGPP00046452022,
28/09/2022; CRGPP00046442022, 28/09/2022; CRGPP00046432022, 28/09/2022; TEMAPE
TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0005-00, CRGPP00044962022,
27/09/2022; 
CRGPP00045882022, 
28/09/2022;
CRGPP00045972022, 
28/09/2022;
CRGPP00044972022, 27/09/2022; CRGPP00051612022, 30/09/2022; CRGPP00051602022,
30/09/2022; CRGPP00051592022, 30/09/2022; REVENDEDORA DE GAS SANTO ANTONIO
LTDA, 
01.327.450/0001-56, 
CRGPP00045382022,
27/09/2022; 
CRGPP00045372022,
27/09/2022; 
CRGPP00045362022, 
27/09/2022;
CRGPP00045352022, 
27/09/2022;
CRGPP00045342022, 27/09/2022; CRGPP00045332022, 27/09/2022; TOTALITY E M BA L AG E N S
E LOGISTICA LTDA, 17.580.527/0001-35, CRGPP00013452022, 09/05/2022; TERCAM -
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E 
ASSISTENCIA
MECANICA
LTDA,
63.436.414/0001-88,
CRGPP00048542022, 28/09/2022; SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO ES
LTDA, 17.909.063/0002-49, CRGPP00032102022, 24/08/2022; TRANSPORTES FATIMA LTDA,
22.432.769/0001-11, CRGPP00039862022, 14/09/2022; CRGPP00039822022, 14/09/2022;
RODRIGO BERNARDES DE ALMEIDA EIRELI, 27.525.317/0001-06, CRGPP00055082022,
18/11/2022; CRGPP00055072022, 18/11/2022; SRP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
12.117.419/0001-07, CRGPP00059122022, 14/12/2022; CRGPP00059112022, 14/12/2022;
TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0007-85, CRGPP00019512022,
08/06/2022; 
CRGPP00019522022, 
08/06/2022;
CRGPP00019502022, 
08/06/2022;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0136-95, CRGPP00055612022, 23/11/2022;
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0001-36, CRGPP00017092022, 27/05/2022;
TRANSPORTADORA SAJAC LTDA, 26.091.038/0001-00, CRGPP00014612022, 12/05/2022;
TRANSPORTADORA
PRESIDENTE 
LTDA,
14.205.879/0001-12,
CRGPP00041942022,
24/08/2022; 
TDC
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS 
S/A,
01.241.994/0019-20,
CRGPP00004572022, 24/02/2022; CRGPP00004582022, 24/02/2022; CRGPP00004592022,
24/02/2022; 
CRGPP00004602022,
24/02/2022; 
SUPERGASBRAS
ENERGIA 
LTDA,
19.791.896/0074-58, CRGPP00031292022, 23/08/2022; ROBERTO DA SILVA CANCILIER,
01.053.293/0001-38, CRGPP00037512022, 26/08/2022; CRGPP00037502022, 26/08/2022.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2428/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 8 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0010-55, CRGPP00025592022, 04/08/2022;
CRGPP00025122022, 03/08/2022; CRGPP00025082022, 03/08/2022; CRGPP00025102022,
03/08/2022; YAGO DOS S. VIANA - COMERCIO DE GAS LTDA, 28.497.673/0001-18,
CRGPP00008382022, 30/03/2022; CRGPP00008372022, 30/03/2022; CRGPP00008362022,
30/03/2022; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0006-46,
CRGPP00014762022, 13/05/2022; CRGPP00014752022, 13/05/2022; CRGPP00014742022,
13/05/2022; CRGPP00014732022, 13/05/2022; VITOR SOUZA TRANSPORTES LTDA,
21.082.853/0001-90, CRGPP00036272022, 25/08/2022; VIXGAS EIRELI, 04.070.247/0001-35,
CRGPP00058852022, 13/12/2022; CRGPP00058832022, 13/12/2022; CRGPP00058812022,
13/12/2022; XES - COMERCIO DE GAS LTDA, 02.238.110/0001-11, CRGPP00053782022,
09/11/2022; CRGPP00053772022, 09/11/2022; WE TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ,
16.843.066/0001-83, CRGPP00033982022, 25/08/2022; CRGPP00033972022, 25/08/2022;
CRGPP00033962022, 25/08/2022.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2429/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARROZEIRA
BANHADO 
LTDA,
07.836.713/0004-81,
CRGRN00036462022,
15/06/2022; 
ADRIANO 
JOSE 
GONCALVES 
& 
CIA 
LTDA, 
14.129.611/0001-49,
CRGRN00049242022, 17/06/2022; CRGRN00051512022, 23/06/2022; CRGRN00050982022,
29/06/2022; 
CRGRN00049232022, 
17/06/2022;
CAITE 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.044.878/0003-32, CRGRN00026322022, 09/04/2022; CRGRN00036932022, 02/06/2022;
CRGRN00028782022, 14/05/2022; CRGRN00040602022, 25/06/2022; CRGRN00040482022,
29/06/2022;
CRGRN00057522022, 
25/08/2022;
CRGRN00057532022,
26/08/2022;
CRGRN00057192022, 23/08/2022;
CRGRN00034352022, 22/04/2022;
A2 &
VIANA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.361.902/0001-75, CRGRN00052022022, 29/07/2022;
CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, CRGRN00045822022, 02/08/2022;
CRGRN00030272022, 24/05/2022; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70,
CRGRN00042682022, 18/07/2022; DANIELE BORGES - TRANSPORTES, 17.679.307/0001-63,
CRGRN00037492022,
04/06/2022;
DROGARIA 
ROSARIO
S/A,
00.447.821/0145-54,
CRGRN00049262022, 12/08/2022; DS LOG TRANSPORTES LTDA, 12.268.480/0001-55,
CRGRN00049402022, 
16/07/2022;
ALIANO 
DOS
SANTOS, 
15.503.396/0001-67,

                            

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