DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 28/2020 celebrado com a empresa DB3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a alteração subjetiva do Contrato nº
28/2020 em razão da incorporação da empresa originalmente contratada, FORTEL
FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES
S.A.,
pela 
empresa
MOB
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., e subsequente cisão da Companhia, com incorporação do
Patrimônio Cindido pela DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., passando a suceder
em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada. Fundamento: no art. 60 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº
2023.0.000000830-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela
contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 07/03/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade. Objeto: visa à prestação de serviços técnicos profissionais
especializados de capacitação, in company, através
do 142º CURSO ONLINE DE
CAPACITAÇÃO E 131º DE CERTIFICAÇÃO EM OUVIDORIA/OMBUDSMAN". Contratada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, CNPJ: 00.656.809/0001-76. Valor: R$ 1.964,00
(um mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Fundamento: art. 74, III, c/c/ o art. 6.º,
inciso VI, alínea f da Lei n.º 14.133/2021 e Processo SEI n.º 2023.0.000002513-2. Ratificado
por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 02/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo Aditivo
ao
Contrato
N.º
44/2022
celebrado com
a
empresa
INTELLISISTEMAS-SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: visa prorrogar
o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de junho de 2023. Fundamento: no
art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, c/c Cláusula Nona do Contrato nº.
44/2022, e na autorização do Diretor-Geral contida no Processo SEI nº 2022.0.000012834-
2. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Marcos
André Fernandes. DATA: 06/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato N.º 69/2022 celebrado com a empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: visa alterar qualitativamente o Contrato
para melhor adequação técnica das especificações do posto de arquivista. O valor mensal
do posto de arquivista passa a ser de R$ 8.258,62 (oito mil duzentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e dois centavos), a partir de 6 de março de 2023, perfazendo uma
alteração contratual no valor de R$ 16.925,49 (dezesseis mil novecentos e vinte e cinco
reais
e
quarenta
e
nove
centavos) na
atual
vigência
contratual,
equivalente a,
aproximadamente, 0,42% do valor do contrato atualizado. A partir de 6/03/2023, os
valores das horas extras de 50% e de 100% do posto de arquivista, passam a ser,
respectivamente, de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) e de R$ 55,35
(cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Fundamento: no art. 65, I, 'a" e §1º, da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº
2022.0.000007616-4. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA:
07/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 14/2018 celebrado com a empresa DB3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a alteração subjetiva do Contrato nº
14/2018 em razão da incorporação da empresa originalmente contratada, FORTEL
FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES
S.A.,
pela 
empresa
MOB
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., e subsequente cisão da Companhia, com incorporação do
Patrimônio Cindido pela DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., passando a suceder
em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada. Fundamento: no art. 60 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº
2023.0.000000830-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela
contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 07/03/2023
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de Nota de Empenho 2023NE241, emitida em 03/03/2023. Inexigibilidade
de Licitação. Processo SEI Nº 2023.0.000002513-2. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES, CNPJ: 00.656.809/0001-76. Objeto: contratação de 1 (uma) vaga no Curso
142º Curso Online de Capacitação de Certificação em Ouvidoria/Ombudsman. Valor: R$
1.964,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1 186077 1000000000, sob
elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Assinam:
Hugo Pereira Filho Diretor-Geral e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados em gestão de facilities (Soft Service)
compreendendo os serviços de limpeza e conservação, limpeza de fachada e caixa de
gordura, controle de vetores e pragas urbanas, jardinagem e lavanderia nas diversas
unidades do TRE/DF, com o fornecimento de insumos e equipamentos Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 09/03/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal
Quadra 02 Lote 6 - Sala 208 Sig - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
09/03/2023 às
13h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KAMILA ALVES CHIANCA
Pregoeira
(SIDEC - 08/03/2023) 070025-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 22 .0.000019007-5.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL SA. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados para realização de treinamento presencial
na sede do TRE/GO.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/07/2023. Valor Total: R$ 261.982,52. Data
de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
AV I S O
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
Faço público a quem interessar, que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás fará
doação de bens inservíveis, no caso, 537 obras bibliográficas: livros usados de Direito. Res.
TRE-GO nº 261/2016. Decreto nº 10.340/2020. Processo Administrativo SEI nº
23.0.000002145-8. Prazo para manifestação: 5 dias úteis. Instituições interessadas, entrar
em contato com Seção de Controle Patrimonial, telefones: (62) 3920. 4171 / 4219.
Goiânia, 2 de março de 2023.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 70005
Nº Processo: 0001275-78.2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais de expediente e outros itens para atender as demandas da Secretaria do Tribunal
e Zonas Eleitorais, relacionadas às atividades administrativas e de atendimento ao público.
Total de Itens Licitados: 26. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino
Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00008-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/03/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do
e-mail: licitcao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/03/2023) 70005-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0009541-47.2018.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à empresa RENOAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA, CNPJ
02.825.971/0001-04, a pena de impedimento de licitar/contratar com a União e
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, multa no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais) e publicação extraordinária da decisão condenatória, em razão da
apresentação de documentação falsa no Pregão Eletrônico n. 31/2018. Fundamento Legal:
Nos termos do art. 6º, da Lei n. 12.846/13, art. 7º, da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 12, do
Decreto n. 8.420/15. Decisão proferida aos 19/12/2022 pelo Des. Paschoal Carmello
Leandro, Presidente do TRE/MS.
DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do TRE/MS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Objeto: eventual aquisição futura de serviços gráficos (faixas e banners). Proc.
Adm. n.º 0008261-02.2022.6.12.8000. Licitação fracassada. A íntegra da ata do pregão está
disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10043/2022. , publicada no D.O.U de 23/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para Instalação, certificação e documentação de cabeamento estruturado, pelo
período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379 Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas:
a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
21/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JULIAN VELLOSO PUGH
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2023) 070019-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL
LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período
de 1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem
como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$
49.699,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa:
339037; Nota de Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94.
DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos,
Diretor-geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL
LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período
de 1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem
como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$
49.699,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa:
339037; Nota de Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94.
DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos,
Diretor-geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período de
1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,92.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de
Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94. DATA DE
ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-
geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).

                            

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