DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 63-B
Brasília - DF, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 545, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 23 do Decreto nº
11.459, de 30 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada até 30 de maio de 2024 a missão do Adido
Tributário e Aduaneiro JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA junto à Embaixada do
Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2023.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 546, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 23 do Decreto nº
11.459, de 30 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada até 13 de dezembro de 2024 a missão do Adido
Tributário e Aduaneiro ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR junto à Embaixada do
Brasil em Buenos Aires, República Argentina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2023.
FERNANDO HADDAD