DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 298, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.009281/2023-16, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União VITOR VELOSO BARROS E SANTOS, matrícula
Siape nº 2356480 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação
na 62ª Sessão do GT-V da UNCITRAL - Grupo de Trabalho da Comissão das Nações Unidas
para o Direito Comercial Internacional que trata de direito falimentar (GT-V - "Insolvency
Law"), que acontecerá de 15 a 22 de abril de 2023, em Nova Iorque, incluído o trânsito,
com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 309, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.003666/2023-41, resolve:
DISPENSAR
DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO, matrícula Siape nº 1358649, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112503), da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 313, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto na Lei nº Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000549/2023-96, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a servidora
MARCIA LOLLI, matrícula Siape nº 7718053, ocupante do cargo de Assistente de Administração,
perceba a Gratificação de Representação de Supervisora, código GR-V, na Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil, sem
prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 487, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.038965/2023-99, resolve:
D ES I G N A R
CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1534746, Procuradora
Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado,
código FCE 1.10 (21015182), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 488, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.637429/2022-66, resolve:
N O M EA R
MARIA CLEONICE ASSUNÇÃO DEOLINDO, matrícula Siape nº 3099741, Técnico do Seguro Social,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014596), do Núcleo
- Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em
Jundiaí/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 500, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.632386/2022-22, resolve:
N O M EA R
JARISLENE DE SOUSA MIRANDA, Profissional de Serviços Aeroportuarios, matrícula Siape nº
3046544, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01
(21014594), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP-2, do Setor -
Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 509, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.000786/2023-88, resolve:
D ES I G N A R
POLYANA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA, matrícula Siape nº 1311798, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Jurídico da União no Estado,
código FCE 1.11 (21014848), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás, da
Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 520, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.021315/2023-63 resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO RIBEIRO LUZ, matrícula Siape nº 1437174, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Procurador Seccional, código FCE 1.08 (21014887), da
Procuradoria Seccional da União em Ilhéus/BA, da Procuradoria da União no Estado da
Bahia, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 530, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.000848/2023-91 resolve:
D ES I G N A R
SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS, matrícula Siape nº 1512454, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101344), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 531, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.000848/2023-91 resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS, matrícula Siape nº 1512454, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101344), da
Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 534, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.016234/2023-41 resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA ISABELA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 2356286, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 535, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.016234/2023-41 resolve:
DISPENSAR,
FERNANDA ISABELA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2356286, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101221), da Divisão de Coordenação-
Regional Adjunta II, da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica,
da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 536, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.016234/2023-41 resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1348896, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE
1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000968/2023-98, resolve: