DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100007
7
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 7093468, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da
Seção de Liberação Financeira, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação
Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 975, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.019641/2023-11, resolve:
Nomear JACKELINE BARBOSA MORENO, matrícula SIAPE nº 2554743, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Programação Orçamentária, da Coordenação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 976, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011416/2023-28, resolve:
Nomear HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO, matrícula SIAPE nº 3192511,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 977, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.010475/2023-89, resolve:
Designar GARDENIA MARIA MONTEIRO DE BRITO SANTOS, matrícula SIAPE nº
718, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.01, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.015701/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor MANOEL OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1303, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Coordenação de Gestão Orçamentaria e Financeira do Gabinete do Ministro,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da
vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 83, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.019548/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor EDUARDO MARIANO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 29133, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei
nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000115/2023-14 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
BELMILTO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 32022, ocupante do cargo de Agente
de vigilância Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 89, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000666/2022-99; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora DIVA SANTOS MORAIS, matrícula SIAPE nº 31695, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 93, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000461/2022-11; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JOSEVALDO MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30107, ocupante do cargo
de Agente de Atividade Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 94, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.017497/2023-70, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora ELIZABETH MARIA FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 1081637, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro
de Pessoal
deste
Ministério, nos
termos do
Laudo
Médico Pericial
nº
030.553/2023, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor-
SIASS do Ministério da Economia, Brasília/DF, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º e art. 26, § 2º da mesma
Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018 e na Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à MARLENE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor SEBASTIÃO RAYMUNDO DA SILVA, aposentado no cargo de Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº 10924, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal
deste Ministério da Agricultura, falecido em 24 de fevereiro de 2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 21044.000984/2023-97)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 155, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000313/2023-00, resolve:
DESIGNAR BARBARA LOPES DE AZEVEDO, matrícula Siape n. 1946764, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000511/2023-65, resolve:
DESIGNAR JAQUELINE FREIRE DOS REIS MEDEIROS para exercer a função
comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, código FCE 1.05, deste Ministério.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.000541/2023-71, resolve:
DISPENSAR LEONARDO SOUSA PEREIRA da função comissionada de Assessor
Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios
Periféricos, código FCE 4.05, deste Ministério, a contar de 21 de março de 2023.
JADER BARBALHO FILHO