DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.019114/2023-53,
resolve:
Exonerar LEO RODRIGUES DE MELO do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo/PFE-DA na Procuradoria
Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Exonerar ANDREA CALDAS BARCELAR DE
LIMA CAVALCANTI do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro
Alexandre Freire/AF.
Nomear LEO RODRIGUES DE MELO para o cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa/PFE-DA na Procuradoria
Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Nomear ANDREA CALDAS BARCELAR DE LIMA CAVALCANTI para o cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Subchefe da Assessoria Técnica/PFE-
AT na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Dispensar CARLOS WESLLEY SOARES MELO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo/PFE-DA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Designar CARLOS WESLLEY SOARES MELO para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Chefe da Divisão de Gestão
Administrativa/PFE-DA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar ANDREA CALDAS BARCELAR DE LIMA CAVALCANTI para o encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Chefe da
Assessoria Técnica/PFE-AT na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04 - NIRE nº 5330000223/1
PORTARIA Nº TLB-POR-Nº 5, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts.
11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como
no uso das atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos
substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil
e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora 242160 -
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Ordenador de Despesa: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, CPF nº
106.235.608-01
Ordenador de Despesa Substituto: Luís Fernando de Freitas Assumpção CPF nº
787.717.491-87.
Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº 820.757.351-15.
Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº 487.119.008-06.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: Romero Pinto Pedrosa,
CPF nº 344.111.941-04.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Tacimi Alves
Nakayama, CPF nº 239.525.551-34.
Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira, CPF nº
288.148.941-91.
Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Gilson Souza dos Santos,
CPF nº 505.179.881-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 465, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO MORELES CANEZ para exercer o cargo de Chefe,
UORG 311747, código
CCE 1.04, da Seção de Transporte,
da Coordenação, da
Coordenação-Geral da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 512, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELA PINNA SOUZA da função de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Capacitação e Organização, da Coordenação de Gestão de Pessoas,
do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 16 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 513, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LUCILEINE DA SILVA SOUZA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação do Sistema Nacional de
Cultura, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema
Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 514, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004772/2023-75,
resolve:
Art. 1º - Adequar a Unidade Gestora 420020 para realizar os atos de gestão
orçamentária e financeira da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do
Ministério da Cultura, de acordo com as orientações contidas no Sistema de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções que
especifica, no âmbito da unidade gestora 420020/MinC:
I. Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Inovação;
II. Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Inovação - Substituto;
III. Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira;
IV. Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária
e Financeira - Substituto;
V. Conformista de Registro de Gestão Titular: Maria Veralúcia Leite Silva,
Técnica de Planejamento e Orçamento;
VI. Conformista de Registro de Gestão Substituto: Mariana Oliva Ribeiro Rocha,
Técnica em Nível Superior.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados no regular exercício de suas
atribuições, a contar de 1º de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 515, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear VALNÉIA DAYSE SANTANA GABRIEL para exercer o cargo de
Coordenadora, UORG 316324, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 516, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAISA RODRIGUES ROSAL, Matrícula SIAPE nº 2256321, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Desenvolvimento
Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo, com a convalidação dos atos praticados a contar de 20 de março de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 517, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, e no Processo SEI nº 72031.005882/2021-86, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora TASSIA TOFFOLI NUNES, ocupante do cargo efetivo
de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1826038, do quadro de pessoal do
Ministério da Cultura, a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares, pelo
prazo de mais 1 (um) ano, a contar de 14 de maio de 2023, sem remuneração, de acordo
com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá
ser interrompida
a qualquer
tempo, a
pedido do
servidor ou
no interesse
da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 518, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 72031.002605/2023-
83, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MICAELA PINHEIRO DO
NASCIMENTO FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1599198, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério da Cultura, para exercício na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 519, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALINE SILVEIRA MACHADO do cargo efetivo de
Agente Administrativo, Classe "C", Padrão I, do quadro permanente do Ministério da
Cultura, sob o código de vaga nº 44299, a contar de 21 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 520, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO SANTOS DE ALENCAR BEZERRA, Matrícula SIAPE nº
1988375, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da
Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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