DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (Ibict), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI),
nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217
de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho
de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº
6.565, de 22 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de junho
de 2018 e 25 de novembro de 2022, respectivamente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ENY MARCELINO DE ALMEIDA
NUNES, matrícula SIAPE n° **733**, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior,
Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 05/07/2005, combinado com § 1º do Artigo 3º e § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, c/c § 18, art. 40, CF 88. (Processo nº.
01302.000352/2022-47)
CECILIA LEITE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3782/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à KASI ANNAPURNA JAYANTHI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Udaya Bhaskaram Jayanthi, ocupante do cargo de Pesquisador
Titular III, matricula SIAPE 664702, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido,
aposentado em 21 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso "I" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019(Processo nº 01340.002122/2023-47).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de
2022.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3997/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CRISTINA NIJELSCHI OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0671566, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000967/2023-06).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 6.569, de 22.11.2022, publicada no DOU de 25.11.2022,
ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
servidora Vera Lucia Ferreira da Silva, CPF ***.998.657-**, Matricula SIAPE 778163,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado
com o art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000040/2023-
96.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 21, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28
de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, à MARIA CECÍLIA DE PAULA DRUMOND, RG nº
MG-1112739 , CPF nº 719.***.***-72; por motivo de falecimento, em 23/03/2023, de seu
cônjuge; o servidor aposentado MARCOS MACHADO DRUMOND, matrícula SIAPE nº
0669671, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, classe H, padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo
2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo
Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com
os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro
de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000248/2023-47).
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.855, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DAYANE DOS SANTOS FARIA, CPF ***.902.401-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Apoio Administrativo, código CCE 1.09, da Coordenação de Apoio Administrativo, da
Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria Jurídica deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER
nº 53115.007283/2023-94).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 8.859, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de
Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.006639/2023-72).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 30 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
ODARCI ROQUE DE MAIA JÚNIOR, Analista de Correios Sênior, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do RFID JOURNAL LIVE! 2023,
Conference, no período de 08 a 12 de maio de 2023, a realizar-se na cidade de Orlando,
Flórida, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus limitado para ECT, conforme Processo
nº 53115.008601/2023-34.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
DESPACHO DE 30 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, para participar das Reuniões do Conselho de Operações Postais e do Conselho
de Administração da União Postal Universal - UPU, a realizar-se na cidade de Berna, Suíça,
com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.008594/2023-71.
- HUMBERTO JOSÉ AUGUSTO BRITO, Gerente Corporativo, de 25 de abril a 14
de maio 2023 (trânsito incluído);
- PATRÍCIA MARIA DUARTE CUNHA, Analista de Correios Júnior, de 29 de abril
a 07 de maio de 2023 (trânsito incluído);
- DÉBORA RIBEIRO DE ASSIS, Analista de Correios Júnior, de 06 a 14 de maio de
2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017283/2023-59,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e THIAGO
BARCANTE TEIXEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para a 104ª Sessão do Comitê em Políticas para o Consumidor (CCP), a 25ª Sessão do
Grupo de Trabalho em Segurança dos Produtos para o Consumidor (WPCPS) e a 66ª Sessão
do Grupo de Trabalho de Políticas de Infraestrutura e Serviços de Comunicações (WPCISP),
no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em
Paris, França, no período de 9 a 16 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.017847/2023-53, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
das reuniões dos Grupos de Trabalho do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP),
incluindo Sessões do WPMADE e sessão do WPAIGO, no âmbito da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 17
a 23 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.022628/2023-96, resolve:
Nomear BRUNO DE PAULA SCHWANZ para o cargo comissionado de Assistência,
código CAS-I, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.
Dispensar ADRIANA MASAE NISHIMURA WEITZEL do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Documentos, Arquivo,
Protocolo e Correios/GIIB3
na Gerência de
Informações e
Biblioteca/GIIB e designar SIMONE GONÇALVES DE ALENCAR para o referido encargo nos casos
de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 01/05/2023, MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar MARCOS ESTEVO DE
OLIVEIRA CORREA para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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