DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 425/GC1, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 60082.000015/2022-51 e 67000.000928/2023-60,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QSCon
TMT ALAN NASCIMENTO SÁ (Nr Ord 6873472/GAP-BR) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 429/GC1, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.494/GC1, de 21 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 2, de 23 de novembro de 2022,
a colocação do Segundo-Sargento SAD LUIZ FERNANDO PEREIRA SARAIVA (Nr Ord
6014739/GABAER) à disposição do Ministério Público Militar, a fim de prestar serviço na
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.712/3PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.007253/2023-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS MAGNO VENTURELI (Nr Ord
4542541), SIAPE nº 0197426, no cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código
013004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 85025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.829/3PC2, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.002471/2023-00, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELÍSIO DE ALMEIDA RIVELLI (Nr Ord 4535111),
SIAPE nº 0198772, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 85905.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.830/3PC2, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.027785/2023-15, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Nr Ord
4535928), SIAPE nº 0212312, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90651.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 395, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0149525438) MÁRCIO
BESSA CAMPOS, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto
de Implantação do Colégio Militar da Vila Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de abril de 2023, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura
do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 397, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar
nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019;
a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de
2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0236856621) OTAVIO
SANTANA DO RÊGO BARROS, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente Pesquisador do Centro de Estudos
Estratégicos do Exército, na 7ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, em vaga da cota do Estado-Maior
do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 380, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 31 de março de 2023, ao respectivo Quadro, os seguintes
Oficiais-Generais:
General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA;
General de Divisão Combatente MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA;
General de Divisão Combatente ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO;
General de Brigada Combatente JOMAR BARROS DE ANDRADE; e
General de Brigada Combatente MAURICIO DE SOUZA BEZERRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 381, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REVERTER, a partir de 31 de março de 2023, ao respectivo Quadro, os seguintes
Oficiais-Generais:
General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO;
General de Divisão Combatente RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA;
General de Brigada Combatente ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA; e
General de Brigada Combatente ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 382, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REVERTER a partir de 31 de março de 2023, ao respectivo Quadro, o General de
Divisão Combatente SÉRGIO SCHWINGEL.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 385, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0498976539)
GUILHERME FARIA DA SILVA, da Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos
Exércitos Americanos (SEPCEA), sediada em Brasília-DF, para o Superior Tribunal Militar
(Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 386, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Inf (0400431250)
RENATO RODRIGUES LIMA, da 15ª Companhia de Polícia do Exército (Belém-PA), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 387, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QCO (062472834-1)
MAYARA AZEREDO ALVES, do Centro de Comunicação Social do Exército (Brasília-DF), para
o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 388, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, do Decreto
10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e nos art. 10 e art. 11 da Lei nº 10.937, de 12 de agosto de 2004, resolve:
AGREGAR, a partir de 1º de abril de 2023, o General de Brigada Combatente
MARCO ANTÔNIO ESTEVÃO MACHADO, do Comando do xército, designado para o Serviço
Ativo do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA -C EX Nº 389, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
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