DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Portaria nº 302 - DGP/C Ex de 30 NOV 21, resolve:
CONCEDER o benefício do auxílio-invalidez ao 2º Sgt Refm Idt 018448920-1
(MD/EB) ONIZIO CASEMIRO DA SILVA , a contar de 8 NOV 22, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército,
inválido e necessitar de internação
especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Parecer AIS nº 435/2022 de 8 NOV 22 emitido
pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM) na sessão 084/2022 de 8 NOV 2022, Parecer AIS nº
4/2023 de 12 JAN 23 emitido pelo JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM) na sessão 002/2023 e o
Parecer Técnico nº 10/2023 de 17 JAN 23, emitido e homologado pela SSR/6ªRM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 28 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Portaria nº 302 - DGP/C Ex de 30 NOV 21, resolve:
MANTER o benefício do Auxílio-Invalidez ao S Ten Refm (Idt 032969440-0
MD/EB) VANDERLEI JOSE SIQUEIRA concedido por meio da Portaria nº 1.840-DCIPAS.22, de
29 NOV 13, a contar de 10 SET 13, de acordo com o Art 166, da Portaria-DGP/C Ex nº 019,
de 2 MAR 21, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (EB30-N-50.005).
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 30 DE MARÇO 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Rescindir, o Contrato Individual de Trabalho Por Prazo Determinado e de
Natureza Civil nº 001/2022, cujo o objeto é a contratação da Sra. PATRÍCIA SILV A
NASCIMENTO, como Arquiteta, para atender atividades especiais e encargos temporários
de obras e serviços de engenharia, nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-
CRO8/PCTD, de 22 de fevereiro de 2021, com base no art. 12, inciso I da Lei Federal nº
8.745/93 e suas alterações posteriores e na Cláusula 11º, inciso I do referido Contrato.
RENATO BAGATELLI - Cel
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 5-CMO, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(NUP Nº 64288.002563/2023-41)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Cel R1 (020369794-1) LUCIANO BONOMO SOARES, Prec-CP: 96-
1849637, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049701593-3) EUCLIDES MARQUES DA FONSECA, Prec-CP:
96-1896711, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030746444-6) ELTON EDGAR GUEDES SOARES, Prec-CP: 96-
1923143, do 20º RCB (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (041961034-0) CLÁUDIO DA ROSA PEREIRA, Prec-CP: 96-
1914118, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030716604-1) NELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, Prec-
CP: 96-1920032, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAIO 23, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap R1 (030740954-0) VALDIR MARTINS SEBASTIANI, Prec-CP: 96-
1904903, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a contar de 1º MAR 23, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Ten R1 (092550684-2) ROSENILDO BENEDITO GARCIA DA CUNHA,
Prec-CP: 96-1839380, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º MAIO 23, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099929783-1) RAIMUNDO NONATO FEITOSA, Prec-CP: 96-
1830694, do 47º BI (Coxim-MS), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092604324-1) DJALMA DE LIMA FERNANDES, Prec-CP: 96-
1827609, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092638334-0) DJALMA PEREIRA LEITE, Prec-CP: 96-
1852219, do C Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), a partir de 1º MAIO 23, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099981933-7) CLÁUDIO DE OLIVEIRA VENTURA, Prec-CP:
96-1867522, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAIO 23, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (092606604-4) JAMIL FRANCISCO AQUINO, Prec-CP: 96-
1806934, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 31 MAR 23, de acordo com
o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (020389864-8) ANDERSON SHMIDT DE ASSIS, Prec-CP: 96-1925999, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor do Serviço de Assistência Social", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º ABR 23.
o Cel R1 (020369794-1) LUCIANO BONOMO SOARES, Prec-CP: 96-1849637, no
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Assuntos Assistenciais", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º MAIO 23.
o Cap R1 (030654814-0) HENRIQUE SUALET DE SOUZA, Prec-CP: 96-1956507, no
9º B Com GE (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor Técnico do SRDT", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º ABR 23.
o Cap R1 (049701593-3) EUCLIDES MARQUES DA FONSECA, Prec-CP: 96-
1896711, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Técnico ao PMGu", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAIO 23.
o Cap R1 (030746444-6) ELTON EDGAR GUEDES SOARES, Prec-CP: 96-1923143,
no 20º RCB (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar de Gestão do Centro de Instrução General Pitaluga", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º MAIO 23.
o Cap R1 (041961034-0) CLÁUDIO DA ROSA PEREIRA, Prec-CP: 96-1914118, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor na SALC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º MAIO 23.
o 1º Ten R1 (092550684-2) ROSENILDO BENEDITO GARCIA DA CUNHA, Prec-CP:
96-1839380, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Operador do SisGCorp", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º MAIO 23.
o S Ten R1 (011446434-0) LEANDRO DA ROCHA DIAS, Prec-CP: 96-1987171, no
Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar na Ajudância-Geral", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º ABR 23.
o 1º Sgt R1 (053941873-1) IZAÍAS RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96-1712785,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Gestão dos Hotéis de Trânsito", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º ABR 23.
o 2º Sgt R1 (099929783-1) RAIMUNDO NONATO FEITOSA, Prec-CP: 96-1830694,
no 47º BI (Coxim-MS), a partir de 1º MAIO 23, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar da SFPC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º MAIO 23.
o 2º Sgt R1 (092604324-1) DJALMA DE LIMA FERNANDES, Prec-CP: 96-1827609,
no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Administração e Comunicação Social", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º MAIO 23.
o 2º Sgt R1 (092638334-0) DJALMA PEREIRA LEITE, Prec-CP: 96-1852219, no C
Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar do FuSEx", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º MAIO 23.
o 2º Sgt R1 (020470384-7) FERNANDO PINTO, Prec-CP: 96-1974757, no Cmdo 9ª
RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Auxiliar na Área de Lazer ST/Sgt Gu de Campo Grande", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º ABR 23.
o 2º Sgt R1 (090712293-1) GENÉSIO FLORÊNCIO DA SILVA, Prec-CP: 96-1821206,
no 17º R C Mec (Amambai-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar do Setor de Pagamento de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 23.
Gen Ex ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 143 - SVP 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, de acordo com o Art. 104, inciso III do Art 108, Art. 109, todos da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de decisão
provisória, proferida nos autos do Processo nº 0007356-46.2012.4.01.3400, em trâmite na
7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE a contar de 21 de setembro de 2007, o Sd
ALAN ALVES BARBOSA (Idt 073302094104) CPF nº 013.448.121-63, com os proventos da
remuneração com base no soldo de Soldado, de acordo com os incisos II do Art 104, III do
Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme decisão judicial.
2. CONCEDER o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 a contar de 21 de setembro
de 2007.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 144-SVP 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 740-DCIPAS.22, de 25 de maio de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2011, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 017182401-4) RONALDO COSTA MAGALHÃES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP
11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 145-SVP 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 1052-DCIP.22, de 17 de agosto de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 163, de 24 de agosto de 2006, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Tenente
Reformado (Idt nº 090957160-6) JOSÉ MONTEIRO LIMA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM
(SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO