DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), a Cap QCO
Com Soc (0624728341) MAYARA AZEREDO ALVES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 390, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a Maj
Med (1139119745) JACIREMA SIMONE MACIEL FLÔR, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa, a fim
de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 391, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0130891344)
ANDRÉ LUIS CRUZ CORREIA, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF) para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 162, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0194754438) FABRICIO STORANI DE OLIVEIRA no Ministério
da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de assessoramento técnico e administrativo do Departamento de Projetos Sociais
do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 170, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0275819720) LUIZ ANTONIO MARQUES no Ministério da
Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de assessoramento técnico e administrativo para assuntos de Planejamento,
Coordenação e Execução de Operações Conjuntas e Combinadas, na Subchefia de
Operações do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de abril de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 173, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0196346332) RICHARD DOS SANTOS PAES no
Gabinete do Comandante do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Segurança e Apoio,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 359, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 14,
§ 1º e § 2º, do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C
Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos
64536.008450/2023-80, resolve:
EXONERAR o senhor MARCELO ALMEIDA do cargo de Auditor-Chefe da
Fundação Habitacional do Exército, a contar de 3 de abril de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42-SSEÇ.1-SVP 12, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021,
resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado PAULO DA
SILVA (Idt 122.950.524-1 MD/EB e CPF 384.824.792-53), a contar de 13 de fevereiro de
2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida
Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde Nº 24/2023, Sessão Nº 7/2023 JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 13 de fevereiro
de 2023, e do Parecer Técnico Nº 67/2023, de 23 de fevereiro de 2023, do Adjunto da
Seção de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.
Gen. Div. CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 50-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos Autos do Processo nº
0010187-96.2015.4.01.4100, da Justiça Federal - Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara
Federal
Civil,
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00144/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de março de 2023, resolve:
1. REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Cabo JORGENALDO COELHO DA MOTA (Idt 120.309.165-5 MD/EB e CPF
008.869.362-76), a contar de 6 de fevereiro de 2023, com os proventos integrais, de
acordo com o Art 104, letra a) do Inciso II-A do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
2. CONCEDER, PROVISORIAMENTE,
ao Cabo Reformado JORGENALDO COELHO DA MOTA (Idt 120.309.165-5 MD/EB
e CPF 008.869.362-76) o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, previsto no §1º e alínea "c" do §2º do Art 110 da Lei Nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980; e o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso
XIV do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, todos os benefícios serão a
contar 6 de fevereiro de 2023.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à NANCI
NOGUEIRA MACHADO, CPF nº
032.545.607-01, viúva do ex-servidor civil HELSON GOMES MACHADO, enquadrado na
Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 66.841, falecido em
03 de dezembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica,
com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII, do artigo nº 222, ambos da Lei
nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
13.135/15, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor
calculado do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 60-SAP/1.1/SVP 4, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro
de 2006, resolve:
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento
Reformado
Idt (047716592-2)
ROGÉRIO
GONÇALVES NETO, CPF (383.084.956-72), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso
XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 31 de janeiro de 2022, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 013/2023, Ata nº 002/2023, de 03 de
agosto de 2022, do MPGu I/São João Del Rei (11º BI Mth) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 85/2023, de 10 de março de 2023, da SSR/4ª RM.
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
PORTARIA Nº 72-SAP/1.1/SVP 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro
de 2006, resolve:
CONCEDER
ao
Segundo-Tenente
Reformado
Idt
(044491561-5)
EULER
FERNANDO RIBEIRO E SILVA, CPF (007.934.774-68), o benefício do Auxílio-Invalidez,
previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78
do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 11 de janeiro de 2023, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 005/2023, Ata nº 065/2023, de 11 de
janeiro de 2023, do MPGu II/São João Del Rei (11º BI Mth) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 99/2023, de 24 de março de 2023, da SSR/4ª RM.
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 186-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (101001524-4) RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao
Escritório da Operação Carro Pipa, do 3º BEC (PICOS-PI).
N O M EA R
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (101001524-4) RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico ao Escritório da Operação Carro Pipa, do 3º BEC (PICOS-PI).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 183-
E1.6/EMG/CMNE, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 62,
de 30 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
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