DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria nº 59, de 27 de
fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46,
e juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL FARIA BATISTA, matrícula Siape n° 332****,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de
Logística 
e 
Tecnologia 
da 
Informação, 
da 
Diretoria 
de 
Administração 
desta
Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e Portaria nº 59, de 27 de
fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º
de janeiro
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
processo
nº
59800.000481/2023-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PALOMA MARQUES FIGUEROA,
matrícula SIAPE n° 206****, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para exercício no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 17, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e Portaria nº 59, de 27 de
fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º
de janeiro
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
processo
nº
59800.000377/2023-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAISA BROSTEL DAGUER
GUIMARAES, matrícula SIAPE n° 168****, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para exercício no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria nº 59, de 27 de
fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46,
e juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora THAISA BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, matrícula
SIAPE nº 168****, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10,
da
Coordenação de
Acompanhamento e
Avaliação
da Execução
de Projetos,
da
Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria
de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.016, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.001759/2023-33, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor TIAGO DA CUNHA FERRON,
matrícula SIAPE nº 1535646, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.047, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
ANDREA TSURUTA, Coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao
Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas
da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participar do
"Event delegate function", bem como proferir palestra durante a "Youth, Technology &
Virtual Communities Conference", em Gold Coast, Austrália, no período de 21 de abril
a 1º de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001185/2023-20).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.052, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para exercer
a função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento
de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.063, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal
ROBSON NEGRÃO FONSECA, Chefe do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, para participar do
evento "Critical Communications World 2023 - CCW", em Helsinque, Finlândia, no período
de 20 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005360/2023-58).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar ROBERTA RIBEIRO MORAIS do encargo de substituta eventual do
Chefe do Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras do Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01, a partir de 20 de março de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 370, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar JOSÉ ARTGNAN DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de
Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 373, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal JOSÉ HERLEN RODRIGUES COSTA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias
Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de
Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 374, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal GUSTAVO PIRES DE SÁ para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias
Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de
Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 375, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar MATHEUS JOSE FERRAZ FERNANDES do encargo de substituto
eventual do Chefe de Divisão de Custos, Planejamento e Monitoramento da Coordenação
de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE
1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 376, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar CASSIA POLLIANA DO AMARAL MENDES para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe de Divisão de Custos, Planejamento e Monitoramento da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria
Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

                            

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