DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 23.857, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08336.000411/2023-10,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 27 de março de 2023, HERNANE COSSETI DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1527541, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, inciso I, da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do
cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.860, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08361.005182/2022-31, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JOSÉ DE OLIVEIRA
JARDIM, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrículas PF nº 6420 e SIAPE Nº 1009711,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da
Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art.
26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.867, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 5002312-
16.2019.4.02.5104 - TRF2 e o que consta no processo SEI 08200.008995/2019-21,
resolve:
Nomear CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889499, Terceira Classe da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251
de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em
virtude de concurso público instituído pelo Edital n°1/2018-DGP/DPF, de 14 de junho de
2018, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional para o cargo de
Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº
8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 17.922, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000840/2023-92; resolve:
Designar o Escrivão de Polícia Federal RICARDO HENRIQUE PEREIRA, matrícula
PF nº 15.406, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08211.000722/2023-95; resolve:
Nº 17.937 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MARQUES CAVALCANTE,
matrícula PF nº 17.022, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Processos Autorizativos de Segurança Privada da Coordenação-Geral de Controle de
Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.
Nº 17.938 Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MARQUES CAVALCANTE,
matrícula PF nº 17.022, para a função de Chefe da Divisão de Processos Autorizativos de
Segurança Privada da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria
de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA,
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições dispostas parágrafo único do art. 5º da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e ao disposto no art. 14 do
Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO
MEDEIROS, SIAPE: 2842554, e SÍLVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA, SIAPE: 2825282,
respectivamente, como gestores titular e suplente, para realizarem o acompanhamento e
fiscalização do Termo de Execução Descentralizada Nº 001/2022 celebrado entre o
Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, que tem por objeto
dar continuidade no desenvolvimento de ações relacionadas à execução do projeto de
pesquisa e inovação social do Observatório das Migrações Internacionais no Brasil
(OBMigra), que tem como meta produzir conhecimento sobre as migrações internacionais
no Brasil, mediante pesquisas quantitativas (analises estatísticas) e qualitativas com
estudos teóricos e empíricos, além de promover ações de ensino e extensão.
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I- Acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de
Trabalho;
II- Solicitar a Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do
objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, bem
como da execução físico-financeira;
III- Informar quanto à existência de fatos que comprometam ou possam
comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências adotadas
para sanar os problemas detectados;
IV- Elaborar o Relatório de Acompanhamento de Projeto, conforme prazo
acordado entre as partes;
V- Analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto e
de execução físico-financeira apresentado pela Unidade Descentralizada;
VI- Outros atos necessários as melhores práticas de gestão.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA Nº 141, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.023886/2022-
16, do Processo Judicial nº 0802163-64.2023.4.05.8300 e do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00053/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 5, de 11 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, que revogou a Portaria
DEPEN nº 97, de 06 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
março de 2015.
Art. 2º Por consequência, fica mantido o exercício provisório da servidora
ALESSANDRA MARIA SOARES DE ARAÚJO, Agente Federal de Execução Penal, matrícula
SIAPE nº 1524838, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife, estado de
Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 343, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar THAIS FERRARESI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2763200, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação Ambiental, código
FCE 1.13, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 344, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1646378,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade,
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 345, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.001970/2023-52,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RENE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1513258,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 346, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que
constam do Processo nº 02000.004413/2023-33, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CICERO JUCIER COSTA LIMA,
matrícula SIAPE nº 2087697, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 348, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear DANIEL PINHEIRO VIEGAS, CPF nº ***.080.161-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
MARINA SILVA