DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100099
99
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIA FERNANDES PORTO, ponto nº 8272, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Museólogo, Classe B, Padrão 06, da
função comissionada de Assessor de Cerimonial, FC-1, da Assessoria Internacional e
Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANO MENDES LINS, ponto nº 8119, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
08, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIANO MENDES LINS, ponto n° 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União
Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLÁVIO ARAÚJO GOMES, ponto n° 7159, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Representação
do Partido Novo, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SILVIA VALERIA LIMA MERGULHÃO, ponto n° 6319, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção
de Apoio às Reuniões e Controle de Informação, FC-1, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS
TOMASSINI, ponto n. 4.437, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial
Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação da Emenda Constitucional n.
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com a alínea "a" do inciso
II do artigo 1º da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos
calculados conforme o art. 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n.
12.618/2012.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS TOMASSINI, ponto n.
4.437, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo
Federal, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD
n. 990.513/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16, do art.
40, da Constituição da República Federativa do Brasil.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEUBER MIRANDA RIBAS, ponto
n. 4.058, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme
o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da Lei n.
12.618/2012.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor NEUBER MIRANDA RIBAS, ponto n. 4.058,
titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 998.963/2022, pelo
regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SYMONE MARIA MACHADO
BONFIM, ponto n. 6.737, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005,
assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os
proventos calculados conforme o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II,
da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, ponto n. 6.737, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XXI, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, à servidora SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, ponto n.
6.737, titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial,
Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.002.729/2022, pelo
regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 9.363 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SAYID MARCOS TENÓRIO, ponto n.º 151341,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY.
Nº 9.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SERGIO PEDRO DA SILVA, ponto n.º 168485,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL ALMEIDA .
Nº 9.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, PRISCILA ROCHA DA SILVA, ponto n.º
253960, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara
dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a)
Deputado(a) ALEX
MANENTE.
Nº 9.366 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, ponto n.º
257861, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON
FARIA .
Nº 9.367 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, DEISY RAQUEL SENA BARBOSA, ponto n.º
257900, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO
M AG A L H Ã ES .
Nº 9.368 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ODONIR FORNARI, ponto n.º 259973, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI.
Nº 9.369 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MARILDO ATAIDE DO NASCIMENTO, ponto
n.º 262227, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI
B O R G ES .
Nº 9.370 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SILVIA RIBEIRO DA SILVA, ponto n.º 263499,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 9.371 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MARCOS BURY BORGES, ponto n.º 263563,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO
RAMOS.
Nº 9.372 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, JESUSA BORGES TRINDADE, ponto n.º
264337, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 9.373 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ARI DOS SANTOS, ponto n.º 264896, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 9.374 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ANA PAULA ALVES PAZ QUEIROZ, ponto n.º
266058, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 9.375 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ERICK TEIXEIRA DE ASSIS, ponto n.º 268874,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO.
Nº 9.376 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ALEX TEICHMANN, ponto n.º 269561, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.
Nº 9.377 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MATHEUS HENRIQUE DA COSTA GOMES,
ponto n.º 269905, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
PADRE JOÃO.