DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 62
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 128
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 131
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 132
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 150
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 151
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 160
Ministério dos Transportes................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 174
Poder Legislativo ................................................................................................................... 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 183
Ineditoriais ............................................................................................................................. 192
.................................. Esta edição é composta de 385 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00034.000402/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para contratação, sob o Sistema de Registro de Preços, de
empresa para fornecimento de licença de produtos Microsoft na modalidade CSP (Cloud
Solution Provider), CORE, OPEN VALUE.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 29/03/2023) 110245-02023-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, notifica a empresa ALPHA SERVICE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
04.830.014/0001-93 quanto ao prazo de 30 dias, a contar da publicação desta citação, sob
pena de inclusão em dívida ativa, para realizar o pagamento da multa no valor de R$
34.302,72 (trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e dois centavos), apurada
no âmbito do processo 00091.010454/2022-31, via Guia de Recolhimento da União,
preenchida com os seguintes dados: Unidade Favorecida: Código 110120 00001; Código da
GRU: 68888-6; Valor do Recolhimento: R$ 34.302,72
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento
de Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999,
notifica por este edital a empresa SUELLEN DIAS DE OLIVEIRA MARTINS 04081082154,
CNPJ 39.442.492/0001-00, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura
do
processo 00091.015424/2022-11
que visa
apurar possíveis
descumprimento
contratuais. A empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta
publicação, para apresentar defesa prévia e atualizar o contato e endereço por meio
do e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou via correspondência no
endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.001227/2023-03. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 419/2023.
Contratada: FORT GÁS LTDA. CNPJ/ME nº: 13.008.566/0001-01. Objeto: Registro de preços
para aquisição de gás liquefeito petróleo - GLP - em botijão de 13kg para atender a
Agência Brasileira de Inteligência, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 05/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto 7.892/2013. Valor: R$
23.865,00 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Vigência: 24/03/2023 a
24/03/2024. Data de assinatura: 24/03/2023.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 402/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 09.482.201/0001-47 - NATIVA DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS-
LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, limpeza,
higienização, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Item: 1. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor
Total: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais). Data de Assinatura:17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 411/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 47.594.523/0001-77- PROMOVE COMÉRCIO E PARTIC I P AÇÕ ES
LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, pelo
período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Itens: 14, 16 e 17 Vigência: 28/03/2023a 28/03/2024. Valor Total: R$
829,00 (oitocentos e vinte e nove reais). Data de Assinatura: 28/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 406/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 15.449.518/0001-84- AAZ COMERCIAL EIRELI. Objeto: Registro
de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, pelo período de 12 (doze) meses,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022,
que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Item: 6
Vigência:17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais).
Data de Assinatura: 17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 404/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 30.735.649/0001-11- RAFA PAPER DISTRIBUIDORA EIRELI.
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, limpeza,
higienização, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Item: 3. Vigência: 20/03/2023a 20/03/2024. Valor
Total: R$ 43.534,96 (Quarenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis
centavos). Data de Assinatura: 20/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 408/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 31.412.428/0001-75- SUBLIME ATACADISTA EIRELI. Objeto:
Registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, limpeza, higienização,
pelo período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho
de 1993.
Item: 9.
Vigência:
20/03/2023a 20/03/2024.
Valor Total:
R$
405,09(quatrocentos e cinco reais e nove centavos). Data de Assinatura: 20/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 405/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 05.621.087/0001-38- ADN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de
copa, cozinha, limpeza, higienização, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Item: 4, 8, 19 e 21.
Vigência: 17/03/2023a 17/03/2024. Valor Total: R$ 9.768,65 (nove mil setecentos e
sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 407/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 46.906.919/0001-40- ART PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo
período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Item 7:. Vigência: 20/03/2023a 20/03/2024. Valor Total: R$ 2.119,35 (dois
mil cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Data de Assinatura: 20/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 410/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 00.354.138/0003-50- FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, limpeza,
higienização, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Itens: 12 e 13. Vigência: 20/03/2023a 20/03/2024.
Valor Total: R$ 92.661,18 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e dezoito
centavos). Data de Assinatura: 20/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 409/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 43.973.781/0001-03- PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
de copa, cozinha, limpeza, higienização, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte
integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Item: 11. Vigência:
17/03/2023a 17/03/2024. Valor Total: R$ 4.313,40 (quatro mil quatrocentos e treze reais
e quarenta centavos). Data de Assinatura: 17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 415/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 00.868.963/0001-01- LENDA INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.
Objeto: Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022,
que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Itens: 31e 32. Vigência:
20/03/2023a 20/03/2024. Valor Total: R$ 59.576,50 (cinquenta e nove mil quinhentos e
setenta e seis reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 20/03/2023.