DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 412/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 40.712.773/0001-15- M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA .
Objeto: Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze)
meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº
54/2022, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Itens: 18. Vigência: 17/03/2023a 17/03/2024. Valor Total: R$ 499,66 (quatrocentos e
noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 413/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 40.223.106/0001-79- DASLÚ INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. Objeto:
Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses, especificado
no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 54/2022, que é parte
integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Itens: 20, 23 e 24 Vigência: 17/03/2023a
17/03/2024. Valor Total: R$ 2.598,81 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um
centavos). Data de Assinatura: 17/03/2023.
Nº Processo: 00091.010569/2022-25. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 414/2023 - PE
54/2022. Contratada: CNPJ: 19.806.688/0001-20- SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS EIRELI. Objeto: Registro de preços para aquisição de água mineral, pelo período
de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 54/2022, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Itens: 25 e 26 Vigência: 17/03/2023a 17/03/2024. Valor Total: R$ 1.727,99 (hum mil
setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). Data de Assinatura:
17/03/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorização e Ratificação Dispensa de Licitação N. 09/2023 - Remanescente do
Pregão N. 003/2022
RECONHEÇO que a despesa está corretamente enquadrada no inciso XI do
artigo 24 da Lei n. 8.666/93, conforme PARECER n. 655/2023/ADV/E-CJU/SSEM/ CG U / AG U ,
e AUTORIZO a contratação REMANESCENTE de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros par atender as Unidades de
Recife e Caruaru no estado de Pernambuco, em favor da empresa CICLAR - Ciclo de Ar
Assistência Técnica Ltda, inscrita no CNPJ N. 24.340.135/0001-64, pelo valor global de
R$316.023,00 (trezentos e dezesseis mil e vinte e três reais), para o prazo contratual de
06/04/2023 a 06/04/2024.
Recife - PE, 27 de março de 2023
JOSÉ GOMES JÚNIOR
Coordenador de Licitações e Contratos - SAD-5R
RATIFICO a contratação REMANESCENTE de serviços de manutenção preventiva
e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros par atender as Unidades de
Recife e Caruaru no estado de Pernambuco, em favor da empresa CICLAR - Ciclo de Ar
Assistência Técnica Ltda, inscrita no CNPJ N. 24.340.135/0001-64, pelo valor global de
R$316.023,00 (trezentos e dezesseis mil e vinte e três reais), para o prazo contratual de
06/04/2023 a 06/04/2024, com fulcro no inciso XI do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, em sua
atual redação, sendo, portanto, DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, conforme PARECER n.
655/2023/ADV/E-C JU/SSEM/CGU/AGU.
Recife - PE, 27 de março de 2023
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente de Administração da 5ª Região -
Ordenadora de Despesas - SAD-5R
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO. 06/2018-AGU/SAD-PE
FORNECEDOR: DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob n. 07.187.088/0001-41
ORGÃO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) resolve aplicar à empresa DIAGONAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.187.088/0001-41,
as penalidades de advertência e de multa no valor de R$ 669,94 (seiscentos e sessenta e
nove reais e noventa e quatro centavos), com fulcro nos subitens 12.12, 17.2.1 e 17.3 do
Termo de Referência anexo ao edital do Pregão n. 04/2018, e na cláusula décima do Termo
de Contrato nº 06/2018, combinado ao art. 87, I e II, da Lei 8.666/93. As penalidades são
resultado de atrasos nos recolhimentos das verbas devidas do FGTS entre os meses
novembro/2022 a janeiro/2023 no contrato n. 06/2018, através do Processo Administrativo
nº. 00587.001340/2022-28.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO. 13/2021-AGU/SAD-PE
FORNECEDOR: A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob n. 14.585.324/0001-43
ORGÃO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) resolve aplicar à empresa A4 VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.585.324/0001-43, a
penalidade de multa, no valor de R$ 2.444,80 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e oitenta centavos), com fulcro no subitens 22.1.1 e 22.4 do Termo de Referência
anexo ao edital do Pregão n. 08/2021, combinado com o Inciso II do art. 87 da Lei
8.666/93. A penalidade é resultado de atrasos injustificados e recorrentes nos pagamentos
dos salários e benefícios no contrato n. 13/2021, através do Processo Administrativo nº
00587.001771/2022-94.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 00589.000332/2019-49.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 21.862.782/0001-48 - MV CLEAN SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2023 a 25/04/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.198,76. Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Pregoeira da Superintendencia Regional de Administração na 4ªR torna
publico o resultado da licitação, declarando vencedora a empresa PORTALSUL SERVIÇOS
LTDA - CNPJ 06.244.292/0001-94, com o valor total anual do grupo de R$ 128.799,84
(cento e vinte e oito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
O processo encontra-se disponível para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 29/03/2023) 110097-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 005/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Globo Comunicação e Participações S.A. CNPJ/MF nº
27.865.757/0001-02. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição , fixação e transmissão
do Desfile das Escolas de Samba Campeãs de São Paulo (Carnaval 2023). Valor: Não
oneroso. Vigência: 25/02/2023. Assinatura: 24/10/2022. Processo: 0060/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000036898202248. , publicada no D.O.U de 08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa de engenharia especializada em manutenção predial, para
prestação de serviços contínuos de operação e manutenção predial preventiva,
corretiva, detectiva e preditiva, por meio de mão de obra residente exclusiva e serviços
por demanda, incluindo o fornecimento de insumos, peças e materiais necessários para
execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo BRASILIA -
DFEntrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
30/03/2023
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial do Map
(SIDEC - 29/03/2023) 130005-00001-2023NE000259