DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.014322/2021-49
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01
e a
Prefeitura do
Município
de Piranga/MG,
- CNPJ
nº
23.515.687/0001-01 . Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses,
iniciando a partir da data final do ACT 03/2021, 09/03/2023, que tem como objetivo a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Piranga/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e Luis Helvécio Silva Araújo, Prefeito
Municipal de Piranga/MG, CPF/MF nº ....370....- 34.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.002610/2023-26 .
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Montenegro/RS - CNPJ nº 90.895.905/0001-60. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Montenegro/RS, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 17/03/2023. Signatários: Carlos
Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Gustavo Zanatta - CPF/MF n°
....367....-53 . Prefeito do município de Montenegro/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21012.004929/2021-81.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Luís
Eduardo Magalhães/BA - CNPJ nº 04.214.419/0001-05. Objeto: a mútua conjugação de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Luís Eduardo
Magalhães/BA, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
02/03/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Ondumar Ferreira Borges Junior -
CPF/MF n° ....930....-01 . Prefeito do
município de Luís Eduardo Magalhães/BA.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
902877/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA,
CNPJ nº 90256660000120. ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO 902877 DE 2020. Valor Total:
R$ 653.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 233.333,33, Vigência: 28/03/2023 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº ***.657.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904026/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO
DE ALVARES
MACHADO, CNPJ nº 43206424000110. Prorrogação de vigência prazo. Valor Total: R$
106.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.865,00, Vigência: 28/03/2023 a 23/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ROGER FERNANDES GASQUES, CPF nº ***.139.648-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903483/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA ,
PECUARIA 
E
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
CNPJ 
nº
93021632000112. 
Solicitamos
prorrogação do prazo de vigência do instrumento até 02 de abril de 2024. Valor Total: R$
292.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.850,00, Vigência: 20/03/2023 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES, CPF nº ***.865.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
890220/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E
EMPREENDEDORISMO RURAL, CNPJ nº 33691623000107. ADITIVO DE PRAZO POR 365
DIAS. Valor Total: R$ 398.215,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.002,00, Vigência:
28/03/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FABIO HENRIQUE
MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF nº ***.563.203-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902927/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IMBUIA, CNPJ nº
83102632000193. Solicitamos prorrogação de vigência até 31/12/2023 do Convênio n.
902927/2020 - Programa Fomento ao Setor Agropecuário /MAPA, que objetiva a
AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEUS, conforme previsto no Convênio. Valor Total: R$
152.274,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.024,00, Vigência: 28/03/2023 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: DENY SCHEIDT, CPF nº ***.532.619-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00007/23, SAIC 34905.23/0041-2, Partes: Embrapa
e Agropecuária Pivo Dallazen Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de SOJA, cultivar BRS 5601RR, BRS 5804RR; Valor Global: R$ 24.000,00; Vigência:
27/03/2023 a 27/03/2028; Data Assinatura: 27/03/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemaiski e Danieli Indiara Dallazen.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00008/23, SAIC 34905.23/0042-0, Partes: Embrapa
e Agropecuária Pivo Dallazen Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 23.100,00; Vigência: 27/03/2023 a
27/03/2028; Data Assinatura: 27/03/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Jorge Lemaiski e Danieli Indiara Dallazen.
Espécie: Contrato de Licenciamento ECA-00001/20, SAIC 13000.19/0125-7, Partes: Embrapa
e Agropecuária Aliar S.A; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 252 Serena; Valor Global: R$ 286.197,78; Vigência: 18/07/2019 a 18/07/2020;
Data Assinatura: 18/07/2019; Signatário: Sebastião Pedro da Silva Neto, Márcio Pacheco da
Silva e Juan Pablo Lievano Ardila.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00008/23,
SAIC
34905.23/0039-6,
Partes:
Embrapa e Facholi Produção Comércio e Indústria Importação e Exportação Ltda; Objeto:
Produção e exploração comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA;
Valor Global: R$ 5.000,00; Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2028; Data Assinatura:
29/03/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado
Durães e Ademilson Marcos Facholi.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 8574305, Nº Processo SEI: 21148.003554/2023-69;
Pregão Eletrônico nº 9/2022; UASG: 135032; Objeto: Prestação de serviços de certificação
digital; Detentor da Ata: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI, CNPJ:
23.035.197/0001-08; itens 1, 2 e 3 do pregão; Valor total da ata: R$ 42.654,48; Data
assinatura: 28/03/2023; Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024; os preços unitários de cada
item constam no sítio www.gov.br/compras.
EXTRATOS DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0179-7; Partes: Embrapa Cerrados e
a(o) Bolsista, Arlini Rodrigues Fialho; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na
execução de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva
Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Arlini Rodrigues Fialho.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0180-5; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Breno Douglas Alencar de Jesus; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e
Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Breno Douglas Alencar de Jesus.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0181-3; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Diogo Bandeira Chagas; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e
Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Diogo Bandeira Chagas.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0182-1; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Fernanda Rodrigues da Costa Silva; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de
sua infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton
Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Fernanda Rodrigues da Costa Silva.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0183-9; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Marcos Vinícius Araújo dos Santos; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de
sua infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton
Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Marcos Vinícius Araújo dos Santos.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0184-7; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Pedro Henrique Rodrigues da Silva; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de
sua infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
de seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton
Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Pedro Henrique Rodrigues da Silva.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0185-4; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Thiago Paulo da Silva; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de
seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz
da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Thiago Paulo da Silva.
Espécie: Termo de Responsabilidade - SAIC nº 22300.22/0187-0; Partes: Embrapa Cerrados e a(o)
Bolsista, Patrícia Carvalho da Silva; Objeto: permitir ao(à) bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de
seu projeto; Data de assinatura: 07/12/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz
da Silva, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Patrícia Carvalho da Silva.