DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO 289/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA as pessoas físicas mencionadas na tabela abaixo a
comparecerem pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabáglia,
nº 245 - Setor B - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das
14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da notificação de infração e suspensão de
atividade, constante nos autos do processo SEI nº 21028.003076/2023-53.
.
PORTARIA
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
M É D I CO VETERINÁRIO HABILITADO
P R O C ES S O SEI
. 0022/06
AFONSO CELSO JUNQUEIRA BORGES
21028.003041/2023-14
. 0360/08
ANA CRISTINA TOLOMELLI DA SILVA PAES
21028.003044/2023-58
. 0416/09
BAITY BOOCK LEAL
21028.003057/2023-27
. 0413/09
CAROLINA FEKETE MOUTINHO
21028.003060/2023-41
. 0083/06
ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA SILVA
21028.011734/2017-32
. 0666/14
FERNANDO LARA MENDES
21028.003062/2023-30
. 0685/14
FLÁVIA PEREIRA COSTA
21028.003065/2023-73
. 0597/13
HÉLIO AUGUSTO MATTAR RANGEL
21028.003066/2023-18
. 0353/08
ILDEU FERREIRA SOUTO FILHO
21028.003067/2023-62
. 0595/13
JOÃO MIGUEL DA SILVA GIURNI
21028.003069/2023-51
. 0002/06
JOEL CINTRA BORGES
21028.003070/2023-86
. 0058/06
JOSÉ CARLOS COSTA
21028.012908/2018-65
. 0013/06
LEILA ROBINI SANTOS
21028.012905/2018-21
. 0410/09
LUCAS FERREIRA GONÇALVES
21028.003025/2023-21
. 0049/06
MARIA EMILIA MENDES CHAVES
21028.012907/2018-11
. 0572/12
MARIA GAZZINELLI NEVES
21028.012923/2018-11
. 0455/10
MARTIN BENITO CALDERÓN ESPINOZA
21028.012921/2018-14
. 0088/06
PAULO ROBERTO PENIDO FONSECA
21028.003024/2023-87
. 0138/06
RAFAEL GUEDES GORETTI
21028.003020/2023-07
. 0409/09
RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA
21028.012919/2018-45
. 0442/09
RAUL ANTÔNIO SOARES GOMES PEREIRA
21028.012920/2018-70
. 0172/06
SARAH HELENA NEVES XAVIER
21028.012918/2018-09
. 0079/06
SIMONE MARROCOS DE RESENDE
21028.012911/2018-89
. 0065/06
TANJA MELANIE GROH
21028.012910/2018-34
. 0587/12
TATIANE BORGES DOS SANTOS
21028.012939/2018-16
. 0131/06
RODRIGO REZENDE FREITAS
21028.012915/2018-67
. 0106/06
JOÃO EDUARDO MAGALHÃES AMARAL
21028.012912/2018-23
. 0022/06
AFONSO CELSO JUNQUEIRA BORGES
21028.003041/2023-14
. 0360/08
ANA CRISTINA TOLOMELLI DA SILVA PAES
21028.003044/2023-58
. 0416/09
BAITY BOOCK LEAL
21028.003057/2023-27
. 0413/09
CAROLINA FEKETE MOUTINHO
21028.003060/2023-41
. 0083/06
ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA SILVA
21028.011734/2017-32
. 0666/14
FERNANDO LARA MENDES
21028.003062/2023-30
. 0685/14
FLÁVIA PEREIRA COSTA
21028.003065/2023-73
. 0597/13
HÉLIO AUGUSTO MATTAR RANGEL
21028.003066/2023-18
. 0353/08
ILDEU FERREIRA SOUTO FILHO
21028.003067/2023-62
. 0595/13
JOÃO MIGUEL DA SILVA GIURNI
21028.003069/2023-51
. 0002/06
JOEL CINTRA BORGES
21028.003070/2023-86
. 0058/06
JOSÉ CARLOS COSTA
21028.012908/2018-65
. 0013/06
LEILA ROBINI SANTOS
21028.012905/2018-21
. 0410/09
LUCAS FERREIRA GONÇALVES
21028.003025/2023-21
. 0049/06
MARIA EMILIA MENDES CHAVES
21028.012907/2018-11
. 0572/12
MARIA GAZZINELLI NEVES
21028.012923/2018-11
. 0455/10
MARTIN BENITO CALDERÓN ESPINOZA
21028.012921/2018-14
. 0088/06
PAULO ROBERTO PENIDO FONSECA
21028.003024/2023-87
. 0138/06
RAFAEL GUEDES GORETTI
21028.003020/2023-07
. 0409/09
RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA
21028.012919/2018-45
. 0442/09
RAUL ANTÔNIO SOARES GOMES PEREIRA
21028.012920/2018-70
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A SFA/MT, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, onde
teve a empresa com a melhor proposta para o grupo nº 01, com valortotal de R$
189.000,00 para a empresa I.C.F PINHOLATI EVOLUTION REFRIGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E
S E R V I ÇO S .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da sfa/mt
(SIDEC - 29/03/2023) 130077-00001-2023NE800024
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21026.003983/2021-51.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/MS.
Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do valor
contratual, devido ao reajuste salarial das categorias, conforme convenção coletiva de
trabalho
2023/2023, a
partir de
1° de
janeiro de
2023, para
os serviços
de
terceirização de mão-de-obra para a atividade de apoio administrativo das unidade de
vigilância agropecuária em ponta porã, corumbá e mundo novo/ms, e para as
atividades de apoio administrativo e copa da sede desta sfa/ms. O valor mensal do
contrato passa de r$ 28.994,57 (vinte oito mil, novecentos e noventa e quatro reais
e cinquenta e sete centavos) para r$ 31.060.83 (trinta e um mil e sessenta reais e
oitenta e três centavos) a partir de 1° de janeiro de 2023.. Vigência: 02/09/2021 a
03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.729,96. Data de Assinatura:
29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21026.003391/2018-33.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual,
devido ao reajuste salarial das categorias, conforme convenção coletiva de trabalho
2023/2023, a partir de 1° de janeiro de 2023, para os serviços terceirizados de limpeza,
asseio e conservação na unidade técnica regional de agricultura em dourados/ms e na
unidade de vigilância agropecuária em ponta porã/ms. O valor mensal do contrato passa
de r$ 6.137,27 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte sete centavos) para r$ 6.808,98
(seis mil, oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos) a partir de 1° de janeiro de
2023.. Vigência: 21/01/2019 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.678,12. Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana
no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do
Processo nr 000014.2651343/2022, protocolado em 29/12/2022 e, em conformidade com
o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO
CALIFORNIA LTDA, CNPJ nR 06.017.252/0001-00, para aquisicao de creditos presumidos da
Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com
periodo de execucao de 01/01/2023 a 28/12/2025. SEI 21034.001396/2023-90.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 23 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura, pecuaria e Abastecimento no
estado de PR no uso das suas
atribuições, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2682030/2023, protocolado em 12/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Coop. Central de Prod. e
Comercial. da Agric. Familiar Solidaria do Oeste do PR, CNPJ no 09.097.647/0001-58, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no
Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 12/01/2023 a 31/12/2025. SEI
21034.002272/2023-21.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado do
Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos
do Processo nr 000014.2650281/2022, protocolado em 28/12/2022 e, em conformidade
com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS
STARMILK S/A, CNPJ nr 12.410.331/0001-89, para aquisicao de creditos presumidos da
Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com
periodo de execucao de 01/01/2023 a 27/12/2025. Sei 21034.001349/2023-46.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de
interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido,
INTIMA a
pessoa jurídica IBRAC
- INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE
ALIMENTOS CONGELADOS S/A - CNPJ 33.432.709/0001-15, a comparecer através de
representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA nº 1049/DIPOA/2022, referente ao
processo eletrônico 21044.005267/2019-75, que trata do Auto de Infração nº
006/3008/2019.
OBS: Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 22 de março de 2023
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
Coordenador do 5º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000256/2022-65.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da
superintendência federal de agricultura e pecuária no estado do tocantins - sfa/to, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 334.155,00. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).