DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000007
7
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8797/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006372/2023-34
Requerente: Eurofins Agroscience Services Ltda
CQB: 486/19
Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita revisão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
relativo à unidade operativa de Cambé/PR para área experimental; área de apoio à
pesquisa; Sala de Item de Teste; Manipulação de Sistema Teste; Barracão de Maquinários
e Implementos; Área para descarte de material OGM para as atividades de pesquisa em
regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, descarte,
armazenamento Com plantas da Classe de Risco: 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 01302.000313/2021-69.
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre o Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia (IBICT) e a Biosphere Projetos Ambientais S.A (BIPASA). OBJETO:
Estabelecer a cooperação entre o IBICT e a BIPASA, com vistas a pesquisar metodologias
de
identificação e mensuração dos recursos ecossistêmicos e ambientais e estruturas
informacionais de armazenamento e gestão dos dados, produzidos a partir dessas
metodologias. VIGÊNCIA: 18 meses, a partir da data de publicação. Sem compromisso
ou
transferência de recursos financeiros. SIGNATÁRIOS: Pelo MCTI/IBICT: CECILIA LEITE
OLIVEIRA
- Diretora. Pela BIPASA: CIRALDO DE OLIVEIRA REIS - Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 01340.009591/2022-14. Convênio Nº 937180/2022, publicado no
D.O.U. de 28/03/2023, Seção 3, Nº 60. Onde se lê: Signatários: Concedente: MA R CO S
CESAR PONTES CPF nº ***.971.638-**; leia-se: Signatários: Concedente: Clezio Marcos De
Nardin CPF nº ***.545.830-**.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1300/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000728/2022-95.
Inexigibilidade Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamento, nas instalações do int..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 231.687,75. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 240124
Nº Processo: 01208000053202108 . Objeto: Contratação de empresa remanescente paras
assumir a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem,
incluindo materiais de limpeza, materiais de consumo, EPIs, uniformes, máquinas e
equipamentos para atender as necessidades do MAST. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de empresa remanescente. Declaração de Dispensa em 29/03/2023. MARILAN
DA SILVA BORGES. Chefe do Secil. Ratificação em 29/03/2023. MARCIO FERREIRA RANGEL.
Ordenador
de
Despesa.
Valor
Global:
R$
589.348,92.
CNPJ
CONTRATADA
:
42.407.445/0001-30 CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 29/03/2023) 240124-00001-2023NE111111
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 01342.003911/2022-02.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO
LTDA.
Objeto:
O presente
Termo
de
Apostilamento
tem
por objeto
corrigir
o
quantitativo dos equipamentos descritos na Cláusula Primeira - Objeto do Contrato
com a inclusão de 1 (uma) estufa (totalizando o quantitativo de 16 equipamentos) e
a forma da prestação dos serviços de manutenção preventiva, passando de mensal
para trimestral, mantendo-se o preço ofertado na licitação inalterado e as demais
condições contratuais. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 7740, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Robson Ferraz de Oliveira CPF:
***.203.849 -**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
6.876,95 (Seis mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) visto o não
atendimento à Notificação 32/2023 em 13/01/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no
SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito
é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.171084/2017-9.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-
mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resultado de Julgamento de Chamada Pública ICMBIO 2022 - EXECUÇÃO DE
PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Contrato Inicial),
publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2023, seção 3, página 08, onde se lê:
Presidente Substituto do Conselho leia-se: Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
PROCESSO CNPq: 01300.004135/2021-65.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 423728/2016-4.
TERMO DE DOAÇÃO: 1324221.
DATA DA ASSINATURA 03 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Evandro Aparecido Soares da Silva -
Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado
ao
Sr.
Thales
Augusto Pupo
West,
CPF
***.030.448
-**,
processo
201138/2012-3, da cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
embarque de retorno, relatório técnico, certificado ou diploma GDE e comprovante de
interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do
processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 22 de Março de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado ao Sr. Daniel Silva Junior, CPF ***.169.798 -**, processo 201051/2008-7,
da cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o embarque de
retorno, relatório técnico, certificado ou diploma GDE e comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo
ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 22 de Março de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado ao Sr. Cassiano Silveira Freixo, CPF ***.. 717.727-**, processo
232514/2013-5, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
bilhete de retorno, relatório técnico final, diploma e comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo
ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 24 de março de 2023.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE (PO - 196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado ao
Sr. Ednei Barros dos Santos, CPF ***.693.545 -**, processo 237979/2012-8, da cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o embarque de retorno e o comprovante
de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do
processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 24 de março de 2023.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)